Setorial Municipal de Pessoas com Deficiência

1. Estrutura e Funcionamento dos Setoriais

De acordo com o Estatuto do PT, os setoriais são instâncias partidárias responsáveis por organizar os filiados conforme os movimentos sociais dos quais participam. Eles têm três finalidades básicas:

Motivar a organização partidária dos filiados.
Participar da elaboração de políticas públicas no âmbito partidário para subsidiar programaticamente a ação institucional do Partido.
Subsidiar a representação institucional do PT em suas relações com os movimentos sociais, bancadas parlamentares e governos.

2. Coordenações Setoriais

As Coordenações Setoriais municipais devem realizar, no mínimo, quatro reuniões e duas plenárias anuais com seus integrantes para garantir o funcionamento regular. Estas atividades devem ser comunicadas previamente à instância de direção correspondente.

3. Participação Inclusiva

Os encontros setoriais são abertos à participação de todos os filiados que atuam no respectivo setor de militância social, desde que observados os pré-requisitos de filiação e adesão setorial, além da quitação das contribuições financeiras.

4. Elaboração de Políticas Públicas

O Setorial de Pessoas com Deficiência deve focar na elaboração de políticas públicas que garantam a inclusão e acessibilidade, além de combater todas as formas de discriminação. Os filiados têm o dever de combater todas as manifestações de discriminação contra pessoas com deficiência física, idosos e outras formas de discriminação social.

Diretrizes Específicas para o Setorial Municipal de Pessoas com Deficiência

1. Diagnóstico e Mapeamento das Necessidades

Realizar um diagnóstico detalhado das necessidades das pessoas com deficiência na comunidade local. Esse diagnóstico deve incluir mapeamento de acessibilidade, serviços de saúde, educação inclusiva, oportunidades de emprego e outros aspectos relevantes.

2. Planejamento e Implementação de Ações

Desenvolver um plano de ação com metas claras e prazos definidos. As ações devem ser coordenadas com outros setores do governo municipal para garantir a integração das políticas públicas. Exemplos de ações incluem:

- Criação de programas de capacitação e emprego para pessoas com deficiência.

- Implementação de políticas de acessibilidade em espaços públicos e privados.

- Promoção de campanhas de conscientização sobre os direitos das pcd.

3. Participação da Comunidade

Incentivar a participação ativa das pessoas com deficiência e suas famílias na formulação e monitoramento das políticas públicas. Isso pode ser feito através de consultas públicas, fóruns e grupos de trabalho.

4. Monitoramento e Avaliação

Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação contínua das políticas implementadas. Utilizar indicadores específicos para medir o impacto das ações e ajustar as estratégias conforme necessário.

A contribuição para a construção de políticas públicas no Setorial Municipal de Pessoas com Deficiência deve ser contínua e inclusiva, garantindo a participação ativa dos filiados e da comunidade. Basear-se nas diretrizes do Estatuto do PT fortalece a ação partidária e assegura que as políticas implementadas estejam alinhadas com os princípios de igualdade, justiça social e inclusão.