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Educação

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O Partido dos Trabalhadores tem como princípio a defesa do ensino público, gratuito, laico e de qualidade, fruto de lutas históricas que têm buscado a universalização da educação como direito de todas e todos, particularmente desde o processo constituinte e de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), com as decisivas contribuições do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.

 

O direito à educação como meio de acesso ao conhecimento científico, tecnológico e filosófico é condição de existência da cidadania e de uma sociedade capaz de impulsionar o desenvolvimento sustentável no plano econômico e social, visando a superação das desigualdades, a garantia dos direitos humanos, o fortalecimento das práticas democráticas e a soberania nacional.

 

Em todas as campanhas eleitorais, nossos candidatos ao executivo e ao legislativo têm se comprometido com a educação pública, que foi fortemente defendida nas campanhas vitoriosas do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.

 

Em nossos governos municipais e estaduais, as políticas educacionais desenvolvidas fortaleceram a educação pública.

 

Nos treze anos em que o PT esteve à frente do Governo Federal, foram tomadas medidas, em todas as etapas e modalidades da educação, para democratizar o acesso, a permanência e ampliar a qualidade nas unidades de educação básica e no ensino superior.

 

Além de aumentar de modo significativo os recursos para a educação para atender a demanda, as vagas para o ensino superior público dobraram no período. Foi aprovada a reserva de vagas de 50% para os alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas em todos os cursos e turnos nas universidades federais (Lei12.711/12).

 

Ainda cabe lembrar, que essas vagas asseguraram a matrícula de estudantes pretos, pardos, indígenas, conforme a distribuição de suas etnias em cada estado da federação e pessoas com deficiência.

 

Até que essas medidas fossem tomadas, os estudantes das escolas públicas ocupavam cerca de 48% das vagas nas federais, só que, apenas nos cursos considerados de menor prestígio e com pequena disputa. Os estudantes de maior poder aquisitivo ocupavam praticamente todas as vagas em cursos como medicina, direito, engenharias e outros.

 

Com a legislação de reserva de vagas cuja disputa chegou até o Supremo Tribunal Federal, os estudantes advindos da escola pública ocupam hoje metade das vagas em qualquer curso e turno nas universidades federais.

 

O Plano Nacional de Educação aprovado por unanimidade, como lei pelo Congresso Nacional, impõe o aumento gradativo dos investimentos em educação até atingir 10% do PIB, para financiar toda a educação, desde a educação infantil até a pós-graduação nas instituições públicas.

 

A Emenda Constitucional 95, que limita os recursos para as políticas públicas, está impondo restrições orçamentárias que atingem de maneira brutal todas as universidades públicas, deixando-as sem recursos para despesas fundamentais como água e luz.

 

É nesse quadro, provocado por uma ditadura civil representada por Bolsonaro, que crescem as pressões pelo fim da gratuidade no ensino superior. Cresce também a ofensiva para transformar a educação em negócio, deixando de ser um direito.

 

É preciso relembrar a criminosa tributação de caráter regressivo que atinge com muita força os mais pobres enquanto cobra quase nada ou nada mesmo, daqueles que possuem grandes fortunas.

 

Cabe lembrar que nas universidades públicas são desenvolvidas as pesquisas científicas, fundamentais para o crescimento da ciência no país, em benefício de toda a sociedade e não de interesses particulares.

 

O Partido dos Trabalhadores, reafirma de maneira indelével e inequívoca nosso compromisso com a defesa e a promoção da educação pública, gratuita, laica e de qualidade social para todos.