Condepe é um órgão de Estado que sofreu violações durante operação policial
Foto: reprodução

Computadores com dados de vítimas de violência policial foram levados de forma truculenta do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana em operação da Polícia Civil e Ministério Público.
Uma das presenças de destaque no lançamento da Frente Parlamentar Suprapartidária do Direito de Manifestação e da Liberdade de Expressão, que aconteceu nesta quarta- feira (23), na Assembleia Legislativa paulista, foi Maria Nazaré Cupertino, presidenta do Condepe (Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana), que foi alvo de operação conjunta da Polícia Civil e Ministério Público.
A presidenta informou sobre os impactos da ação e a criminalização do Conselho e abriu a narrativa informando que a instituição, que atende cerca de 600 pessoas por dia, foi invadida por volta das 7h da manhã, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, que levaram computadores da instituição que continham dados e informações das vítimas de violência policial.
Estes registros eram base do relatório sobre abuso e violência policial, que estava sendo elaborado pelo vice- presidente do Condepe, Luiz Carlos Santos, que foi detido em sua casa acusado de envolvimento com o crime organizado.
Nazaré destacou que a operação foi marcada por ações truculentas, ocorreu fora do horário comercial, sem prévia informação aos conselheiros e com apreensão de computadores e documentos, sem a presença de nenhum integrante da instituição.
A presidenta informou que foram emitidos ofícios para as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Justiça, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado e ao juiz que autorizou a apreensão, com o alerta que o computador pertence ao Condepe e que os dados e registro de denúncias que envolvem PMs, que estão agora em posse de policiais, são informações sigilosas e, portanto, há necessidade de permanecerem reservadas.
Ainda de acordo com Nazaré, o vice- presidente do Condepe, Luiz Carlos Santos, não é advogado como foi atribuído e noticiado pela imprensa. “Dos quarenta advogados presos, Luiz foi o único nome citado. Nos causa estranheza. Nos últimos tempos ele vinha se notabilizando nas denúncias de abusos, violência policial e na violação dos direitos humanos cometidos por agentes do Estado. Vale lembrar que ele é o único pobre, negro e periférico detido”, ressaltou.
Papel social do Condepe
A presidenta do Condepe, Maria Nazaré, alertou que o Condepe é um órgão de Estado, que seus integrantes representam instituições que atuam na defesa dos direitos humanos. “O Condepe é constituído por pessoas jurídicas, não somos pessoas físicas escolhidas. Cada um de nós representa uma entidade que tem significativo trabalho na defesa dos direitos humanos e este é o critério para ser eleito e votar. A nossa eleição é acompanhada pelo Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público.”
Nazaré esclareceu que cabe ao Condepe discutir, avaliar e intervir nos casos de violação de direitos humanos.
Na avaliação da conselheira, a sociedade precisa ficar alerta para as ameaças que nos rondam com retrocesso, recrudescimento e violação dos direitos humanos. Ela citou como sinalizações negativas as propostas que tramitam na Assembleia Legislativa para alterar os critérios para escolha do Ouvidor da Polícia. A indicação deixaria de ser feita pela população e passaria a ser do Secretário Estadual de Segurança Pública.
Rosário Mendez
Rede PT Ribeirão, com informações do PT Alesp

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