O Núcleo de Comunicação Alternativa e Popular do PT de Ribeirão Preto – “Luciano Lepera”, foi criado com base no III CONGRESSO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES e tem como finalidade, em parceria com a Secretaria de Comunicação - Secom PT Ribeirão, implantar, de forma permanente, a política municipal de comunicação do PT, em acordo com o Estatuto do Partido, sobretudo em:
TÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DAS INSTÂNCIAS PARTIDÁRIAS NOS NÍVEIS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
CAPÍTULO I DOS NÚCLEOS DE BASE
Art. 61. São considerados Núcleos quaisquer agrupamentos de pelo menos 9 (nove) filiados ou filiadas ao Partido, organizados por local de moradia, trabalho, movimento social, categoria profissional, local de estudo, temas, áreas de interesse, atividades afins, tais como grupos temáticos, clubes de discussão, círculos de estudo, coletivos nas redes sociais da internet e outros.
§1º: Os Núcleos, abertos inclusive à participação de pessoas não filiadas ao Partido, com direito a voz, são instrumentos fundamentais da organização partidária e da atuação do PT nas comunidades e nos setores, e de integração com os movimentos sociais.
§2º: Os Núcleos podem ser organizados em âmbito municipal ou setorial.
§3º: Os Núcleos setoriais zonais e municipais se articularão com as instâncias de direção correspondentes, e com os respectivos setoriais municipais, estaduais e nacionais.
Art. 62. Filiados e filiadas residentes no exterior poderão organizar Núcleos, que ficarão vinculados ao Diretório Nacional por meio da Secretaria Nacional de Relações Internacionais.
§1º: Para ser considerado apto a votar, o filiado ou filiada, deverá ter vinculação mínima de 180 dias ao núcleo correspondente.
§2º: Os Núcleos de Base no Exterior realizarão periodicamente o Encontro de Petistas no Exterior (EPTEX), a ser regulamentado pela instância nacional de direção.
Art. 63. As funções dos Núcleos de Base são as seguintes:
a) organizar a ação política dos filiados e das filiadas, segundo a orientação das instâncias de deliberação e direção partidárias, estreitando a ligação do Partido com os movimentos sociais;
b) emitir opinião sobre as questões municipais, estaduais e nacionais que sejam submetidas a seu exame pelos respectivos órgãos de direção partidária;
c) aprofundar e garantir a democracia interna do Partido dos Trabalhadores;
d) promover a formação política dos militantes, filiados e filiadas;
e) sugerir aos órgãos de direção partidária consulta aos demais Núcleos de Base sobre as questões locais, estaduais ou nacionais de interesse do Partido;
f) convocar o Diretório Municipal correspondente, nos termos deste Estatuto.
Art. 64. O Núcleo de Base terá uma Coordenação, com, no mínimo, um secretário ou secretária e um coordenador ou coordenadora, podendo criar comissões para áreas específicas de atividades.
§1º: Caberá à Coordenação do Núcleo de Base:
a) informar e atualizar todos os filiados e filiadas sobre políticas, propostas, publicações, materiais e demais iniciativas do Partido;
b) viabilizar periodicamente atividades abertas à população.
§2º: No caso de Núcleos de Base no Exterior, serão eleitas coordenações regionais, cujo funcionamento será regulamentado pela instância nacional de direção.
TÍTULO X
DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DA FORMAÇÃO POLÍTICA
CAPÍTULO I
DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Art. 258. Entendendo que a democratização da informação constitui um elemento insubstituível da democracia partidária e da construção de uma sociedade democrática, o Partido manterá permanentemente meios de comunicação.
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Estratégias para a implantação
O Núcleo de Comunicação Alternativa e Popular do PT de Ribeirão Preto (NUCAP) – LUCIANO LEPERA, está voltado ao propósito de levar informação aos militantes do PT, aos movimentos sociais, aos partidos de esquerda e aos progressistas e ativistas sociais, culturais e comunicadores populares.
Objetivo, finalidade e missão
O Núcleo de Comunicação Alternativa e Popular “Luciano Lepera” irá se somar a outras entidades e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação, visando conquistar maior pluralidade e diversidade informativa e cultural no país, e terá, em princípio, três eixos conceituais:
1 - Reforçar as mídias alternativas e comunitárias. A luta pela democratização do setor se dá, também, com o fortalecimento desses veículos. O “NUCAP – Luciano Lepera” manterá relação estreita e solidária com os blogs progressistas visando seu fortalecimento.
2 - Investir na formação dos novos comunicadores. A comunicação alternativa conta hoje com milhares de ativistas, seja na luta pela democratização do setor, na construção dos instrumentos alternativos e nas próprias redações da mídia privada. A formação destes comunicadores é uma das prioridades do “NUCAP – Luciano Lepera”, que investirá na juventude, ainda nas faculdades, e nos ativistas sociais que constroem as rádios e televisões comunitárias, a imprensa sindical e juvenil, os blogs e sítios progressistas. O objetivo é promover o intercâmbio de experiências e reforçar a formação crítica destes comunicadores.
3 - Aprofundar os estudos sobre o papel da mídia na atualidade. Há um acelerado processo de mutação na mídia internacional e brasileira. Por um lado, ele reforça a concentração deste setor, resultando em maior poder de manipulação. Por outro, ele abre brechas para criação de espaços alternativos. O “NUCAP – Luciano Lepera” pretende, em parceria com as universidades, faculdades e outros institutos de pesquisa, promover estudos sobre esta nova realidade da comunicação.