NÚCLEO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DO PT DE RIBEIRÃO PRETO – DAVID AIDAR

O Núcleo de Estudos e Formação do PT de Ribeirão Preto NEFORP – David Aidar foi criado com base no III CONGRESSO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES e tem como finalidade, em parceria com a ENFPT – Escola Nacional de Formação do Partido dos Trabalhadores, implantar, de forma permanente, a política municipal de formação do PT, em acordo com o Estatuto do Partido, sobretudo em:

TÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DAS INSTÂNCIAS PARTIDÁRIAS NOS NÍVEIS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

CAPÍTULO I DOS NÚCLEOS DE BASE

Art. 61. São considerados Núcleos quaisquer agrupamentos de pelo menos 9 (nove) filiados ou filiadas ao Partido, organizados por local de moradia, trabalho, movimento social, categoria profissional, local de estudo, temas, áreas de interesse, atividades afins, tais como grupos temáticos, clubes de discussão, círculos de estudo, coletivos nas redes sociais da internet e outros.

§1º: Os Núcleos, abertos inclusive à participação de pessoas não filiadas ao Partido, com direito a voz, são instrumentos fundamentais da organização partidária e da atuação do PT nas comunidades e nos setores, e de integração com os movimentos sociais.

§2º: Os Núcleos podem ser organizados em âmbito municipal ou setorial.

§3º: Os Núcleos setoriais zonais e municipais se articularão com as instâncias de direção correspondentes, e com os respectivos setoriais municipais, estaduais e nacionais.

Art. 62. Filiados e filiadas residentes no exterior poderão organizar Núcleos, que ficarão vinculados ao Diretório Nacional por meio da Secretaria Nacional de Relações Internacionais.

§1º: Para ser considerado apto a votar, o filiado ou filiada, deverá ter vinculação mínima de 180 dias ao núcleo correspondente.

§2º: Os Núcleos de Base no Exterior realizarão periodicamente o Encontro de Petistas no Exterior (EPTEX), a ser regulamentado pela instância nacional de direção.

Art. 63. As funções dos Núcleos de Base são as seguintes:

a) organizar a ação política dos filiados e das filiadas, segundo a orientação das instâncias de deliberação e direção partidárias, estreitando a ligação do Partido com os movimentos sociais;

b) emitir opinião sobre as questões municipais, estaduais e nacionais que sejam submetidas a seu exame pelos respectivos órgãos de direção partidária;

c) aprofundar e garantir a democracia interna do Partido dos Trabalhadores;

d) promover a formação política dos militantes, filiados e filiadas;

e) sugerir aos órgãos de direção partidária consulta aos demais Núcleos de Base sobre as questões locais, estaduais ou nacionais de interesse do Partido;

f) convocar o Diretório Municipal correspondente, nos termos deste Estatuto.

Art. 64. O Núcleo de Base terá uma Coordenação, com, no mínimo, um secretário ou secretária e um coordenador ou coordenadora, podendo criar comissões para áreas específicas de atividades.

§1º: Caberá à Coordenação do Núcleo de Base:

a) informar e atualizar todos os filiados e filiadas sobre políticas, propostas, publicações, materiais e demais iniciativas do Partido;

b) viabilizar periodicamente atividades abertas à população.

§2º: No caso de Núcleos de Base no Exterior, serão eleitas coordenações regionais, cujo funcionamento será regulamentado pela instância nacional de direção.

TÍTULO X

DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DA FORMAÇÃO POLÍTICA

CAPÍTULO I

DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO 

Art. 258. Entendendo que a democratização da informação constitui um elemento insubstituível da democracia partidária e da construção de uma sociedade democrática, o Partido manterá permanentemente meios de comunicação.

 CAPÍTULO II

DA FORMAÇÃO POLÍTICA

Art. 259. A formação política, coerente com a característica plural e democrática do Partido, deve ser estimuladora do exercício crítico, superando o dogmatismo e a retransmissão de verdades prontas. Sua metodologia deve adotar como base a pluralidade de visões e interpretações existentes no Partido e na sociedade, fazendo do debate, da dúvida e da polêmica uma estratégia sempre presente em suas atividades. 

Estratégias para a implantação

Objetivo, finalidade e missão

O Núcleo de Estudos e Formação do PT de Ribeirão Preto (NEFORP) – DAVID AIDAR está voltado à formação dos militantes do PT, que incluem: novos (as) filiados (as) e militantes de base; dirigentes e integrantes das instâncias partidárias e setoriais; parlamentares, gestores (as) públicos, militantes que atuam em governos dos quais o PT participa; petistas que atuam nos movimentos sociais.

Para cumprir tal missão, desenvolve atividades formativas presenciais e virtuais, orientadas pelas suas Diretrizes Curriculares e Metodológicas.

Diretrizes curriculares e metodológicas

1. Organização dos currículos

O princípio dos processos de formação deverá ser o socialismo democrático e os programas que o PT construiu para o País. O socialismo petista não tem uma matriz política ou filosófica única, abrigando ampla pluralidade ideológica no campo da esquerda. Associa a luta contra a exploração econômica ao combate a todas as manifestações de opressão que permeiam as sociedades capitalistas e que – segundo mostrou a experiência histórica – persistiram, e até mesmo se aprofundaram – nas sociedades ditas socialistas. (Resolução do III Congresso – página 13).

Essa abordagem se justifica porque o PT, como um Partido político comprometido com a ação voltada à transformação da sociedade, realiza a reflexão sistematicamente para a ação. A partir da relação ação-reflexão-ação, deve apresentar e discutir os fundamentos, as concepções e diretrizes de suas políticas nacionais, na direção da realização de um desenvolvimento sustentável, da justiça social, da superação das desigualdades, de todas as formas de discriminação, do fortalecimento das práticas democráticas na sociedade como ponto de partida mobilizador da atenção dos (as) militantes.

A partir das concepções sobre o socialismo democrático, definidas nas resoluções do Partido, deverão ser tratados os principais aspectos do Programa de Governo Participativo, sua condição de sustentabilidade, de suas implicações regionais (relação entre o projeto nacional e as políticas regionais e locais) e internacionais (relações internacionais, em particular com a América Latina).

Para tanto, será necessário mobilizar e desenvolver aspectos históricos da formação do capitalismo em nível mundial e da economia capitalista no Brasil; aspectos da formação da sociedade brasileira e da cultura política do País; aspectos da história do socialismo e da esquerda mundial e no Brasil.

Esse princípio, ao partir dos objetivos mais próximos dos (as) militantes, favorece a compreensão da política nacional do PT e de seu papel na sociedade brasileira, bem como uma concepção não linear do processo histórico. A história do País e da América Latina serão tratadas a partir de leituras de suas principais contradições em todos os campos e não de uma sucessão de fatos no tempo.

A discussão do projeto nacional e dos aspectos históricos em questão deverá ser feita a partir da perspectiva de afirmação da igualdade étnico-racial e de gênero, dos direitos humanos e respeito à diversidade sexual, perspectiva defendida pelo PT desde sua fundação, e de um desenvolvimento sustentável comprometido com a preservação da vida e de todas as condições ambientais para desenvolvê-la. Nesse âmbito, serão tratados os temas relativos à história, organização e funcionamento do PT. O grau de profundidade, diversidade e complexidade dos temas a serem trabalhados, a partir do eixo indicado, dependerá dos (as) destinatários (as) de cada curso.

Para levar a efeito essa perspectiva, faz-se necessária, portanto, a reativação permanente do debate metodológico – que deve ser visto como parte integrante do próprio processo de formação política – que envolva os dirigentes partidários e a militância. As opções metodológicas serão feitas tendo como parâmetros o projeto político do Partido e a formação de sujeitos capazes de formular e desenvolver o pensamento crítico.

2. Concepção teórico-metodológica

Segundo a decisão do III Congresso Nacional do PT “os processos de formação, por seu conteúdo teórico-político e por sua metodologia, devem contribuir para que os (as) militantes se tornem sujeitos da formulação, das decisões e de uma ação política transformadora tanto junto aos movimentos sociais quanto no plano institucional. Para tanto, a experiência de nossos (as) militantes, em todas as dimensões, deve ser valorizada e considerada”.

A perspectiva definida pelo III Congresso deve se constituir na referência para que a formação política seja realizada a partir da mediação entre os conhecimentos e experiências dos (as) militantes e os conhecimentos que se pretende que eles (as) se apropriem. Portanto, os conteúdos e a organização dos cursos devem permitir a interação com as experiências políticas e intelectuais – individuais e coletivas – dos (as) participantes.

Por outro lado, além de uma mediação marcada pela interatividade, o tratamento dos temas deve ser realizado a partir de uma visão plural, de maneira a permitir que as pessoas construam conhecimento e desenvolvam a capacidade analítica e crítica de maneira ativa, isto é, compreendendo a sua trajetória e tornando-se sujeitos de seu processo de formação.

Pretende-se, por essa via, incentivar a inquietação política e estimular a autoformação como prática constante, voltada a alimentar a elaboração e qualificar a prática política.

Para que os processos de formação ocorram a partir desses referenciais, será necessário que o coletivo de formação política em nível municipal seja vigoroso e intensamente fortalecidos, de sorte a contribuir para o desenvolvimento dos cursos, para a realização das avaliações e formulação de propostas de aperfeiçoamento, juntamente e, em parceria, com as equipes da Escola Nacional de Formação Política do PT.

Estratégias para a formação

Atividades presenciais e virtuais

As atividades formativas desenvolvidas em conjunto pelo NEFORP – David Aidar e pela Escola Nacional, contam com roteiro metodológico e de conteúdo, vídeo-aulas, indicação de referências de pesquisa e orientações para estudo, leitura, reflexão, debate e síntese. Todo curso presencial terá uma versão navegável, disponível no portal da Rede PT e da ENFPT.

 

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