Reforma política já, mas com participação popular

/ Editor: José Alfredo | Agência Rede PT Ribeirão
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Reforma política já, mas com participação popular

Jorge Parada e Beto Cangussu, vereadores do PT em Ribeirão Preto, defendem que a reforma não fique restrita apenas ao Congresso Nacional

Um dos temas debatidos há anos no Congresso Nacional é a reforma política, que precisa de alterações devido às mudanças sociais e do próprio Brasil nas últimas décadas. Os itens sempre geram discussões, controvérsias, como adotar o voto distrital, usar recursos de empresas privadas em campanhas eleitorais, entre outros assuntos. Os vereadores do PT de Ribeirão Preto, Jorge Parada e Beto Cangussu, concordam que a reforma política precisa ser feita, mas se preocupam como ela será conduzida pelos deputados federais.

“Mais do que nunca precisamos da reforma política e o ideal seria que ela ocorresse sem interferência do Congresso atual, pois existem ali interesses pessoais envolvidos”, comenta Parada, presidente do Diretório Municipal do PT. “Melhor seria fazer essa reforma por meio de uma Constituinte, mas isso não é possível pelo que ocorre agora”, emenda o vereador. “É preciso ter consenso e essa reforma política ampla deveria ter a participação da população”, acrescenta Parada.

Beto Cangussu concorda e, pelo cenário atual, ele acredita que seria fundamental que os representantes do PT atrelassem essa necessidade por meio de um plebiscito popular. “O atual Congresso é conservador e o plebiscito evitaria que ele fosse influenciado”, explica Cangussu. “Essa discussão pela reforma política não deve se restringir ao Congresso, mas ter a população opinando, participando.” Para o vereador, se não for dessa forma, “corre-se o risco de não chegar ao que o PT busca”. Na questão do voto distrital, por exemplo, Cangussu entende que ele enfraqueceria os partidos políticos, caso seja aprovado. “Isso favoreceria o ‘caciquismo’, na busca por representantes nos bairros, e não atenderia aos propósitos do partido”, diz Cangussu.

Tanto Parada quanto Cangussu concordam num ponto: as campanhas eleitorais devem ter recursos públicos, não mais doações da iniciativa privada. E com esse entendimento, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, transmitiu uma resolução para que todos os diretórios municipais não recebam mais doações privadas para as próximas eleições. “Acho correta essa medida”, afirma Parada. “Os partidos têm que usar recurso público nas campanhas”, destaca Cangussu.

Pela resolução do Diretório Nacional, no PT o financiamento empresarial será substituído pela doação exclusiva de pessoas físicas, com valores entre R$ 15 e R$ 1 mil. A decisão atende ao clamor nacional e ao projeto de reforma política defendido pelo Partido. A mudança compreende também a luta encampada pelo PT no combate à corrupção. Exposta com as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a relação promíscua entre políticos e empresários, iniciada no financiamento eleitoral, sempre foi criticada pelo PT.

Leia, a seguir, a informação da Agência PT sobre a resolução do Diretório Nacional e o texto na íntegra dessa resolução:

Conheça a nova resolução do Diretório Nacional do PT

O documento vai ajudar o partido a conduzir a luta em defesa da democracia

A Executiva Nacional do PT definiu, durante a reunião com lideranças, nesta sexta-feira (17/04), em São Paulo, a nova resolução que guiará os próximos passos da legenda.

Entre as questões centrais, está a determinação para o partido não mais aceitar doações empresarias para custear campanhas eleitorais. A proposta que será detalhada e analisada no 5º Congresso Nacional do PT, marcado para acontecer entre os dias 11 e 13 de junho, em Salvador.

A Executiva Nacional se posicionou também contrária ao PL 4330, a chamada Lei da Terceirização, contra a PEC 171, que determina a redução da maioridade penal, e a PEC 215, que altera a forma de demarcação das terras indígenas. Os representantes do partido definiram também a posição favorável ao projeto de lei da taxação de grandes fortunas e reafirmaram a luta pela reforma política e regulação da mídia.

Na avaliação do membro da Executiva Nacional, José Paludo (PT-SC), a reunião da conjuntura política foi importante porque o partido sofre atualmente com uma crise política. “Setores da mídia e judiciário tentam convencer a opinião pública que o PT é o responsável pela corrupção sistêmica do país. O partido sofre com acusações e prisões arbitrarias”, disse Paludo.

Leia a íntegra da Resolução:

RESOLUÇÃO POLÍTICA

O País assiste há semanas uma escalada das forças conservadoras. Esse movimento, de profundo caráter reacionário, se estende das instituições à disputa das ruas, da batalha de ideias e informações à manipulação de investigações policiais, da agenda econômica aos direitos civis. Seu propósito é indisfarçável: derrotar a administração da presidenta Dilma Rousseff, revogar conquistas históricas do povo brasileiro e destruir o Partido dos Trabalhadores.

Esta ofensiva engloba os interesses políticos e de classe dos setores que perderam o comando do Estado em sucessivas batalhas eleitorais desde 2002, mas agora rearticulados para interromper o processo de mudanças iniciado pelo ex-presidente Lula. Para tanto, tentam impor seu programa ao governo e ao País, banir a esquerda como alternativa de poder e criminalizar os movimentos sociais.

A oposição de direita, liderada pelo PSDB, busca fundir sua tática à ação dos grupos reacionários de caráter extraparlamentar, responsáveis pela convocação das camadas mais abonadas à mobilização contra o mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. Cada dia fica mais clara a intenção golpista dessa política, encarnada por políticos aventureiros e bacharéis de plantão, que ensaiam processo de impeachment sem qualquer base jurídica ou legal.

A maioria conservadora no Parlamento empenha-se na aprovação de contrarreformas que retiram direitos dos trabalhadores, preservam mazelas do atual sistema político e impõem retrocesso a avanços com relação a direitos civis, políticos e sociais. Além do caráter regressivo dessas medidas, revela-se a intenção de emparedar o governo e deixá-lo de mãos atadas em momento de gravidade da situação nacional.

Importantes empresas de comunicação, que efetivamente exercem o monopólio da produção e veiculação de informações, ocupam a linha de frente da empreitada restauradora. Abertamente, comandam a onda reacionária, estimulam o terrorismo econômico, convocam a ocupação das ruas contra o governo e procuram criar clima de condenação moral contra o PT a partir de notícias distorcidas sobre investigações de corrupção na Petrobrás. Corrupção nunca dantes combatida como nos governos do PT, que deve ser enfrentada implacavelmente nos marcos do Estado de Direito, mas não de forma seletiva, facciosa e espetaculosa. Por isso é que também exigimos a mais ampla e transparente investigação dos episódios envolvendo o HSBC e a chamada Operação Zelotes, de combate à corrupção e à sonegação fiscal.

Não faz parte da nossa história, da nossa tradição democrática, de nossa ética pública e de nossa prática na democracia brasileira a convivência e a conivência com a corrupção. Se algum dirigente ou filiado praticou corrupção não foi em nome dos petistas. E, se comprovadamente algum filiado incorreu em corrupção será expulso.

O PT liderou entre 2003 e 2014 as maiores e mais importantes iniciativas no combate à corrupção na história brasileira mais recentemente a Presidenta Dilma sintetizou e propôs ao parlamento cinco novas propostas que buscam cercar a impunidade dos corruptos no Brasil. Daí porque o PT luta pelo fim do financiamento empresarial das eleições, que renova na base os circuitos da corrupção no Brasil.

Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento empresarial decidimos que os Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas privadas, devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos (as) delegados (as) ao 5º. Congresso Nacional do PT.

O Partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos filiados, filiadas, simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com nosso Estatuto, segundo o qual “arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados”. Ao mesmo tempo, condizem também coerentemente com a nossa defesa de uma reforma política democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas decisões políticas.

A prisão do companheiro João Vaccari, nas condições em que ocorreu, demonstra que o clima de ódio e revanche envolve também fatias da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. Vamos assistindo, aos poucos, a transformação de indispensável processo de apuração e punição, relativo a desvios na principal estatal brasileira, em espetáculo de atropelos legais, politicamente manipulado a serviço das forças antipetistas. Mais que tudo, conforma-se um embrião de estado de exceção, violador dos mais elementares direitos fundamentais, cuja existência indigna, enoja e ofende a consciência democrática do País. E, por isso mesmo, antes que prospere, exige resposta corajosa da nossa militância.

O Partido dos Trabalhadores, diante deste cenário, concentrará o melhor de suas energias para construir, ao lado de outras correntes progressistas, junto com movimentos do campo e da cidade, uma frente político-social para a defesa da democracia, das pautas dos trabalhadores e das reformas estruturais.

Um novo pacto do campo democrático-popular é indispensável para disputar as ruas e as instituições contra o bloco conservador.

O Partido dos Trabalhadores reafirma que o programa para a unidade popular deve ter como eixos básicos a reforma política, com proibição do financiamento empresarial de campanhas; com a firme defesa dos direitos humanos com a criminalização da homofobia e a rejeição da PEC 215, que versa sobre a transferência da FUNAI para o Legislativo da responsabilidade pela demarcação das terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação; bem como da PEC 371, que pretende reduzir a maioridade penal; a defesa da Petrobrás e do regime de partilha e de conteúdo nacional; a reforma tributária de caráter progressivo, com adoção de impostos crescentes sobre renda, patrimônio e ganhos financeiros; a democratização dos meios de comunicação, com a restrição dos monopólios de mídia; a expansão da reforma agrária; uma reforma urbana, com investimentos em mobilidade, moradia e saneamento; a adoção de um amplo programa de ampliação e melhoria dos serviços públicos.

Diante da tramitação da contrarreforma política (PEC 352), o PT reafirma sua posição congressual – em defesa de uma Assembléia Constituinte Exclusiva e Soberana, do financiamento público exclusivo, do voto em lista com paridade de gênero e da participação popular – e de sua objeção à constitucionalização do financiamento empresarial.

O Partido dos Trabalhadores apoia o empenho da presidenta Dilma Rousseff para enfrentar os problemas fiscais do Estado brasileiro, mas considera vital que a política econômica esteja voltada para impedir que os efeitos desse ajuste recaiam sobre as costas dos trabalhadores e tenham caráter recessivo. O Diretório Nacional, nesse sentido, considera fundamental o mais amplo diálogo do governo com a sociedade (sobretudo com os movimentos sociais e centrais sindicais).

O DN também orienta nossas bancadas no Congresso Nacional, que já vêm trabalhando nessa direção, a ajudar no aprimoramento das medidas propostas pelo Ministério da Fazenda, a partir do princípio de que o custo de retificação das contas públicas deve ser assumido pelos mais ricos. A este respeito orientamos todas nossas bancadas nos estados e municípios a serem porta-vozes desta política.

O Partido dos Trabalhadores considera que a principal batalha da conjuntura é a que está sendo travada contra o Projeto de Lei nº 4330, que expande a terceirização do trabalho para todas as atividades econômicas, e se constituiu em um dos principais núcleos da política neoliberal. Sua aprovação definitiva representaria o mais rude golpe contra a classe trabalhadora desde a consolidação dos direitos trabalhistas em 1943. O Diretório Nacional recomenda, assim, que os parlamentares petistas continuem seu trabalho de resistência contra essa medida, buscando unidade com representantes de outros partidos, para impedir a aprovação deste projeto de lei.

O Diretório Nacional também considera fundamental a ampliação da mobilização sindical e popular contra a terceirização, nas ruas e nas redes, até que a pressão seja suficiente para estabelecer nova relação de forças nas duas casas legislativas.

A militância petista, em suas entidades ou através dos diretórios partidários, nos locais de estudo e trabalho, deve participar ativamente da organização e realização de todas as jornadas de luta convocadas pela CUT e demais organizações sindicais. Sobretudo, o engajamento e participação no 1º de Maio unificado em todo o País, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia. É um momento de cada diretório e núcleo do PT se organizarem para realizar discussões sobre a conjuntura e preparar cada militante para o debate e ação política.

É também o momento da militância participar das conferências nacionais convocadas pelo nosso governo.

O Diretório Nacional conclama a presidenta Dilma Rousseff a assumir o papel de liderança na campanha contra a terceirização, como já tem agido na disputa contra a redução da maioridade penal, ao mesmo tempo que recomenda o veto presidencial caso o projeto de lei 4330 venha a ser acolhido pelo Parlamento.

O Partido dos Trabalhadores reafirma apoio firme e decidido ao governo da companheira Dilma Rousseff, ressaltando que continuará, dentro do gabinete de coalizão, a representar os interesses das camadas populares e suas aspirações por mudanças. O Diretório Nacional convoca todos os companheiros à enérgica mobilização contra os agrupamentos empenhados em virar a mesa do jogo democrático e regredir ao modelo neoliberal.

O Diretório Nacional, ciente da necessidade de uma profunda avaliação sobre a orientação política praticada desde o governo Lula e da urgência de uma ampla reflexão sobre os desafios para a continuidade das reformas, conclama todos os militantes e amigos do PT ao máximo empenho nos debates do 5º Congresso Nacional e a transformá-lo em um grande momento de reafirmação da identidade e do vigor do principal partido da esquerda brasileira.

São Paulo, 17 de abril de 2015

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