Não à terceirização da Educação

/ Editor: José Alfredo | Agência Rede PT Ribeirão
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Foto: Arquivo Rede PT

Não à terceirização da Educação

Na sessão de 14/12/2021 a câmara votou o PROJETO DE LEI Nº 24921 da Prefeitura De Ribeirão Preto que revoga a Lei Municipal Nº 14.370, de 26 de julho de 2019

Parece complicado, mas não é.


O Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) votou junto com os governistas. Vamos explicar! 




Em 2019 a prefeitura apresentou o projeto que qualificava entidades não governamentais para atuarem na educação infantil, terceirizando a gestão da educação em Ribeirão Preto. Evidentemente a comunidade escolar se manifestou de maneira contundente contra o projeto.


O projeto acabou sendo aprovado e as manchetes na época eram assim:

“Aprovado na segunda-feira, 22, projeto é alvo de polêmicas e dúvidas”
“Câmara aprova projeto de “terceirização das creches” em Ribeirão Preto”
“Câmara aprova terceirização de creches”
“Por 17 a 6 vereadores aprovaram a terceirização da educação em Ribeirão Preto”

Do lado da prefeitura se dizia:

“Vista como única saída pelo governo de Duarte Nogueira (PSDB), a medida foi descrita como fundamental pelo secretário de Educação, Felipe Elias Miguel. Segundo ele, 2,5 mil vagas devem ser abertas com a aprovação do projeto.”

Já os movimentos sociais rebatiam:

“os movimentos que defendem a educação pública de qualidade conseguiram travar o bom combate, pontuando as ilegalidades cometidas, como a não consulta ao CME e o desrespeito ao artigo 212 da Constituição Federal, e os retrocessos políticos e pedagógicos do projeto, que cria uma educação de menor qualidade para os mais pobres.”


Agora, no final de 2021 a prefeitura revogou sua lei que nunca deveria ter sido criada. 


Em sua justificativa, Nogueira argumenta que “na ocasião do Chamamento Público nº 032019, destinado à seleção de propostas de trabalho de entidades para a execução de atendimento de alunos, não houve interessados.”


Como professora, a vereadora Judeti Zilli do Coletivo Popular foi enfática ao dizer que protestamos e assim continuaremos.:

“A efetividade de uma educação de qualidade passa pelo chamamento de concurso público e gestão democrática. Governo municipal revoga Lei sobre terceirizações na educação porque constatou ineficiência no processo. Não houve interesse de empresas e alunos ficaram sem ter aulas durante a pandemia, escolas ficaram sem professores (as) equipe gestora e funcionários.”

“Dai a César o que é de César”.

Cuidar da saúde, moradia, segurança, trabalho, previdência, lazer, infância, EDUCAÇÃO são deveres do estado garantidos pela constituição e abdicar desta obrigação é colocar a população em situação de abandono. 


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Paulo Honório, co-Vereador do Mandato Coletivo Judeti Zilli Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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