Órgãos técnicos e jurídicos têm plena convicção de que contas são legais, diz governo

/ Editor: José Alfredo | Agência Rede PT Ribeirão
Receba nossas notícias pelo Telegram
Órgãos técnicos e jurídicos têm plena convicção de que contas são legais, diz governo

A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.

 

Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.

 

Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.

 

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

---
Rede PT Ribeirão Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

Comentários

Ainda não há comentários nesta notícia. Seja o primeiro!