GOVERNO DILMA É CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

/ Editor: José Alfredo | Agência Rede PT Ribeirão
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foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

GOVERNO DILMA É CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Ministro da Secretaria de Comunicação afirmou que o governo defende priorização da mudança na legislação para punir, de forma mais efetiva, adultos que utilizam menores para práticas criminosas

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, reafirmou, após reunião da coordenação política na segunda-feira (1º de junho), que o governo da presidenta Dilma Rousseff é contra a redução da maioridade penal.

“Todos sabem que o governo e a presidenta Dilma têm outra posição. O governo não acredita que a redução da maioridade penal vai reduzir a criminalidade no Brasil”, disse Edinho, ao comentar a intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), de colocar o tema em pauta para votação.
De acordo com o ministro, o governo defende a penalização de adultos que utilizam menores para práticas criminosas. Segundo ele, deve haver, neste sentido, uma priorização da mudança na legislação.

“O que nós temos de fazer é investir no combate à impunidade. Volto a dizer, é penalizar aqueles adultos que utilizam os menores para práticas criminosas. Temos de investir na educação, na cultura e na inclusão social”, explicou.

Os vereadores do PT de Ribeirão Preto comentaram a posição do governo de Dilma Rousseff sobre a discussão da maioridade penal.

Jorge Parada: "Acredito que a redução da maioridade penal não resolve o problema da criminalidade no País. O caminho para esses jovens é oferecer educação de qualidade que possibilite a sua participação na sociedade de forma digna."

Beto Cangussu: “A redução da maioridade penal, além de ser um atentado à dignidade de nossas crianças e adolescentes, é uma medida contraproducente, pois não vai diminuir a violência em nosso País. Pelo contrário, vai aumentar, na medida que vamos colocar os adolescentes iniciantes na prática de delitos junto com presos perigosos e violentos, numa verdadeira ‘faculdade do crime’. Percentualmente, a prática de crimes de grande potencial ofensivo à vida não é praticado pelos adolescentes (em torno de 2%). Portanto, a redução da maioridade é uma grande demagogia dos políticos que não conseguem garantir os direitos das crianças e adolescentes previsto no ECA e precisam dar uma resposta à sociedade por sua incompetência.”

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