PT publica as diretrizes do Programa de Governo e convida a sociedade para participar. Educação é o primeiro tema

/ Editor: José Alfredo | Agência Rede PT Ribeirão
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Arquivo Público

PT publica as diretrizes do Programa de Governo e convida a sociedade para participar. Educação é o primeiro tema

Dando início à discussão pública sobre as propostas do Programa de Governo Participativo – PGP, democraticamente o partido abre discussão com a sociedade

Há mais de um ano, sob a liderança do presidente e coordenador do PGP Jorge Roque, o PT tem reunido lideranças comunitárias, especialistas, pesquisadores, militantes, filiados, dirigentes, inclusive de outros setores de fora do partido, para discutir os vários temas que precisam estar dentro de um Programa de Governo Participativo.


Objetivando a construção de um projeto de cidade para Ribeirão Preto, que atenda e que enfrente os grandes desafios, os grandes problemas a partir de uma visão muito própria do campo progressista que é buscar incluir aqueles setores da sociedade que mais precisam das políticas públicas, sempre com um olhar abrangente e inclusivo da sociedade mais carente.


13 grupos temáticos foram criados desde 2015, dentro da plataforma Dialoga Ribeirão, e um dos grupos de trabalho é o que cuida da Educação. Um tema sempre muito relevante, importante e fundamental em toda e qualquer gestão petista.


Nosso candidato a prefeito Antônio Alberto Machado, gravou para o Dialoga, em três blocos, um resumo desse trabalho, vejam abaixo os vídeos, e a seguir a síntese do Programa de Governo Participativo do Partido dos Trabalhadores de Ribeirão Preto.

 

DIAGNÓSTICO



PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



PROPOSTAS



PGP – TEMA EDUCAÇÃO PARA RIBEIRÃO (síntese)

A Constituição Federal define a educação como um direito do indivíduo e como um dever do estado e da família. Ela determina que os municípios devam atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Desta forma, a educação se constitui numa das principais políticas públicas dos municípios. É preciso resgatar o conceito de escola pública como espaço de formação integral de cidadãos, com educação pública de qualidade para todos. O PT entende a qualidade no ensino como resultado de um projeto político-pedagógico que integra cultura, esporte, música e lazer e rompe com uma visão fragmentada e minimalista da educação, restrita à sala de aula, como vem acontecendo em Ribeirão Preto nos últimos anos.


A Administração Antônio Alberto Machado e Elsa Rossi trabalharão para que a educação seja pública, universal gratuita e, gradativamente, os alunos fiquem na escola em período integral. Outro aspecto fundamental é que a educação deve ser laica, isto é, difundir o respeito à todas as religiões, sem se orientar por qualquer uma delas. A política de Educação seguirá o Plano Municipal de Educação, que é o instrumento político e educacional que prevê políticas públicas com estratégias a curto, médio e longo prazo para a educação do município. Temos um Plano Municipal de Educação que foi debatido e construído de forma democrática pela sociedade civil em 2015, nunca implementado. Vamos revisitar esse plano e colocá-lo em ação.


PROPOSTAS

Democratizar o acesso e a permanência com qualidade:

  1. Desenvolver programas visando a educação integral na rede municipal de ensino.
  2. Universalizar a educação infantil nas EMEIS (Escola Municipal de Educação Infantil) para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em CEI para as crianças de até 3 (três) anos, de forma a atender 100% (cem por cento) da demanda.
  3. Garantir a alfabetização e o aumento de escolarização aos jovens e adultos.
  4. Promover a articulação com outras políticas sociais visando a permanência do estudante na escola.
  5. Introduzir programas elaborados de forma intersetorial visando capacitar o jovem para o mercado de trabalho. 
  6. Apoiar as unidades educacionais na construção de projetos que abordem temas de relevância como Adolescência, Drogas, Sexualidade, DST /AIDS, Violência e outros oportunos a cada realidade local.
  7. Revisar a política de fortalecimento da qualidade do transporte escolar; 


Democratização da gestão da educação:

  1. Fomentar a participação dos pais e responsáveis e da comunidade.
  2. Propiciar condições para o diálogo entre a equipe escolar, os estudantes, as famílias e representantes da comunidade.
  3. Elaborar coletivamente (equipe escolar e comunidade) o projeto político-pedagógico das escolas.
  4. Retomar e fortalecer os conselhos de escolas e outras formas associativas dos pais. 
  5. Incentivar e fortalecer o diálogo como instrumento da resolução de divergências e conflitos.
  6. Incentivar a organização dos estudantes.
  7. Desenvolver uma política de superação da violência de maneira articulada com as escolas e apoiada por uma rede de entidades capacitadas para auxiliar as unidades educacionais em seus problemas cotidianos.
  8. Promover a inclusão de pessoas com deficiência, garantindo formação adequada aos educadores e demais profissionais da unidade educacional e material pedagógico adaptado para um acolhimento mais humano e com qualidade.


Construir a qualidade social da educação

  1. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da Educação Básica no prazo mínimo 10 anos a partir da vigência do PME.
  2. Transformar os espaços educacionais em lugares de criação e recriação da cultura, bem como criar um conjunto de ações articuladas que amplie o universo cultural de todos os estudantes.
  3. Implementar ações intersetoriais efetivas, integrando educação, assistência social, saúde, esporte e cultura na garantia do atendimento integral e integrado.
  4. Recriar o Projeto Pedagogia de Rua na Secretaria da Educação com a finalidade de trabalhar com crianças em situação de risco.
  5. Recriar programas em parceria com a FUNDET (Fundação de Educação para o Trabalho) através de uma ação transversal com a instalação dos programas para Criança e Juventude.
  6. Promover a reorientação curricular contemplando a diversidade, as diferenças, as divergências, a garantia de direitos e a justiça social. Elaborar, publicar e distribuir o material didático com enfoque na temática de gênero, raça, etnia, geracional, orientação sexual e dos direitos humanos.
  7. Elaborar política municipal de formação e valorização dos profissionais da educação articulando carreira, jornada e piso salarial, buscando fortalecer o trabalho em equipe, a formação permanente no contexto da escola articulada às práticas pedagógicas e inovar os espaços educacionais.
  8. Desenvolver programas de incentivo, bolsas e residências na graduação, formação e especialização dos profissionais que atuarão na rede pública, prioritariamente, nas áreas de educação e saúde.

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