Dialoga Ribeirão

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E A POLÍTICA INDIGENISTA

As conquistas que foram obtidas pelos povos indígenas se devem, sobretudo, à luta do movimento indígena.   A descoberta da necessidade de uma articulação em torno de interesses comuns entre povos indígenas está mudando radicalmente a trajetória de extermínios, tendo em vista que o Brasil detém índices alarmantes de mortes de indígenas por suicídio, desnutrição, homicídios, doenças sociais e conflitos por terras.

A luta pela demarcação de terras, pelo fim da criminalização, pela não exploração das riquezas naturais existentes nos territórios indígenas, por uma política de educação e saúde indígenas, por uma política de segurança alimentar e desenvolvimento sustentável   dos povos indígenas   é o que este documento propõe, enfatizando o protagonismo indígena.

A partir  do  Governo  Lula há  que  se  registrar  um  significativo avanço  no atendimento das  reivindicações  históricas  dos  povos  indígenas, com  destaque para   a  homologação  da  Terra  Indígena  Raposa  Serra  do  Sol  em  Roraima, confirmação da obrigação  constitucional  para o reconhecimento e proteção das terras  indígenas  no  Brasil; o enfrentamento político  do  Governo  Lula  contra  a exclusão e a violência do latifúndio sobre os Povos Guarani de Mato Grosso do Sul, com  a assinatura  das  portarias  de  identificação e  delimitação  das  suas  terras; outros  atos  do  Governo  Lula autorizando a  realização  de  estudos   voltados  à identificação e delimitação das terras indígenas, etapa que antecede o processo de demarcação de  seus  legítimos  territórios;  a  criação  e  nomeação da  Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) em 2007, instância  colegiada,  paritária  e deliberativa que assegura  a participação  dos representantes dos povos indígenas na tomada de decisão do governo federal sobre assuntos e políticas públicas relacionadas  às suas comunidades e territórios; a discussão  e definição da atual proposta do Estatuto dos Povos Indígenas realizadas no âmbito da CNPI a partir do protagonismo das representações indígenas envolvendo  todas as etnias do país; a implantação   dos  Comitês  Regionais  compostos por  representantes das  etnias indígenas  que  passam  a integrar  a gestão  do  órgão  indigenista  assegurando a definição de prioridades regionais e o controle social na execução dos programas e atividades  da  FUNAI e a valorização das organizações  indígenas  nas negociações sobre suas demandas e reivindicações.

DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL DO PT

• Realizar diagnostico  socioambiental sobre os direitos sociais dos povos indígenas   do município,  dos  seus  territórios  e  da  sua  presença   em situação urbana: quem são, quantos  são, onde estão, modo de vida, como vivem, reivindicações, organizações representativas, acesso  aos  direitos sociais constitucionais  tais como bolsa família, previdência social (aposentadoria),   cestas   básicas,  acesso   a  água   potável, saneamento básico, energia (Programa Luz para Todos), educação  e saúde diferenciadas, segurança  alimentar, direitos humanos  indígenas, política de atenção  a criança e ao adolescente indígenas  de forma diferenciada, dentre outros;
• Fortalecer e articular as políticas municipais de promoção dos direitos sociais indígenas com as iniciativas federais e estaduais, a partir da participação das organizações indígenas;
• Garantir o acesso das famílias indígenas a programas municipais de habitação em articulação com o    Governo Federal – “Programa Minha Casa, Minha Vida” e governos estaduais, de forma a atender especificidades socioambientais de cada etnia, bem como a gratuidade dos custos da habitação;
• Implantar   política   pública   municipal   para   tratar   as   questões relacionadas aos grupos indígenas em situação urbana;
• Garantir a participação indígena em todas as instancias e instituições do governo   municipal para o efetivo controle   social sobre   as políticas públicas voltadas aos povos indígenas;
• Acatar/respeitar    as       metodologias   de   consulta   para   o   livre consentimento indígena sobre assuntos relacionados aos seus territórios e comunidades, com base na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT;
• Estabelecer   encontros municipais   envolvendo    debates com   os governos estadual e federal e com os demais setores que tem interfaces com a temática indígena;
• Implantar de forma   imediata   no currículo das escolas de primeiro e segundo graus, ensino sobre a diversidade social e cultural dos povos indígenas, suas lutas históricas pela demarcação de suas terras e defesa de seus direitos, no Brasil e em particular no município e estado;
• Articular com o governo federal e sua base política no Congresso Nacional para a imediata   aprovação   dos projetos   de lei que cria o Conselho Nacional de Política indigenista e a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas;
• Fortalecer os sistemas próprios de Educação Escolar e Saúde indígenas no município;
• Apoiar a defesa dos direitos humanos indígenas no município e a luta contra a criminalização das lideranças dos povos indígenas na conquista de suas reivindicações históricas;
• Defender uma política de sustentabilidade dos povos indígenas e de seus territórios juntamente com suas organizações representativas;
• Articular com o órgão indigenista federal e organizações indígenas, a gestão da política municipal de acolhimento dos povos indígenas em trânsito na sede do município, construindo locais adequados para apoio à estadia, manifestação cultural (venda de artesanato, comércio, danças e outros rituais), além de criar canais de diálogo para a negociação de suas reivindicações com as autoridades locais.