Os deputados estaduais Eduardo Suplicy e Beth Sahão, ambos do PT, protocolaram nesta semana um requerimento direcionado ao secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, solicitando esclarecimentos sobre a criação de uma segunda Ouvidoria da Polícia. A medida, oficializada pela Resolução SSP nº 66/2024, tem gerado polêmica e vem sendo chamada por críticos de “Ouvidoria paralela” ou “Ouvidoria do Derrite”.
A proposta questiona a duplicidade de funções, uma vez que já existe a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, criada pela Lei Complementar nº 826/1997, com independência funcional assegurada e atribuições claramente estabelecidas.
Ouvidoria paralela
No documento protocolado, os parlamentares pedem que o secretário apresente a justificativa técnica e administrativa para a criação da nova Ouvidoria, além de requisitarem cópias de eventuais estudos prévios que apontem a necessidade do novo órgão. Eles também solicitam que sejam detalhadas as funções atribuídas à nova Ouvidoria e esclarecido se houve consulta ao atual Ouvidor da Polícia ou ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) antes da publicação da resolução.
Suplicy e Beth Sahão destacam que a duplicidade pode comprometer a eficiência da Ouvidoria da Polícia, cuja principal missão é investigar abusos e irregularidades cometidos pelas forças de segurança. “Além disso, essa sobreposição pode gerar uma carga administrativa e orçamentária injustificada, com atividades redundantes”, afirmam os parlamentares.
Letalidade policial com Tarcísio e Derrite
O debate ocorre em um momento de preocupação com a violência policial em São Paulo. Dados do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) do Ministério Público apontam que, até 17 de novembro deste ano, 673 pessoas foram mortas por policiais militares no estado, um aumento de 46% em relação às 460 mortes registradas ao longo de 2023.
Para Suplicy e Sahão, as mudanças na estrutura da Ouvidoria podem enfraquecer sua autonomia, dificultando a apuração de casos de abuso em um cenário de crescente letalidade policial. “Essas alterações fragilizam os princípios da transparência e do controle social sobre a Administração Pública”, criticam.
Possíveis desdobramentos
A criação da nova Ouvidoria tem gerado debates sobre sua motivação e impacto. Críticos alegam que a medida pode enfraquecer a independência da fiscalização sobre as forças de segurança, levantando questionamentos sobre o compromisso do governo estadual com a transparência e os direitos humanos.
A resposta do secretário Guilherme Derrite ao requerimento será fundamental para esclarecer as intenções da pasta e avaliar se as mudanças cumprem os princípios constitucionais e administrativos. Enquanto isso, a sociedade civil e entidades de defesa dos direitos humanos permanecem atentas aos desdobramentos.
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