A última noite de um presidente e a liquidação do amanhã

Foto: Adriano Machado/Crusoé

A última noite de um presidente e a liquidação do amanhã

Bolsonaro assumiu a missão diária de criar ou aprofundar crises, e para tanto a imaginação não tem limites e, sempre que possível, mantendo a tensão ou aumentando-a, tendo como único horizonte implodir as instituições do país...

Na noite deste dia 24.03.2020 o atual ocupante da Presidência da República, Jair Bolsonaro, pronunciou discurso em cadeia nacional. A apuração analítica de seus termos não merece enquadramento como surpreendente. O objeto da manifestação deveria ter sido a grave crise pandêmica de escala global, cujas projeções e reais consequências são nada menos do que apocalípticas, que se tornarão visíveis já nesta próxima semana segundo uma função crescente geometricamente já nas semanas subsequentes.

 

O pronunciamento do Presidente defendeu a aplicação de políticas que ampliam a já magnífica potência de extermínio massivo do covid-19 ao expressamente convidar que todos retornassem às suas vidas ordinárias, indo ao trabalho, fazendo as suas compras, frequentando escolas etc. O Presidente questionou, por exemplo, por qual motivo deveriam os jovens ser impedidos de frequentar escolas, como se o altíssimo potencial de contágio já não tivesse sido confirmado por diversos países asiáticos e europeus em seus enfrentamentos com o covid-19 desde o início do ano. Sem pejos ou freios, o Presidente ainda em funções aconselhou a retomada da “vida normal”, que todos retomem o exercício de suas profissões e que as ruas recebam novamente os seus transeuntes de sempre.

 

Em cadeia nacional foi realizado o elogio da insanidade sob o tempero do convite a frequentar as últimas e mais obscuras profundidades do reino de Tânatos, ali onde a turva mente do emissário do discurso parece transitar bastante confortavelmente. Má avaliação seria a de atribuir qualquer sorte de equívoco no conteúdo das manifestações da Presidência, senão que, mesmo contrariando a realidade dos fatos e ao conjunto das mais basilares evidências científicas, trata-se de que carrega consigo uma carga de congruência, embora antípoda da racionalidade pautada pela lógica ancorada na assunção da oposição verdade/falsidade. A trajetória está marcada por um movimento de contínua reiteração de seu compromisso com a radical implementação do projeto de fome e morte ao povo brasileiro, aliado à entrega de suas riquezas ao império estadunidense. Desconhecer este encadeamento dos fatos compromete a compreensão do conjunto de todos os movimentos até realizados e aqueles, todavia em curso.

 

Enquanto milhares – e talvez milhões – de vidas são postas sob iminente risco de extermínio, a Presidência da República despreza os relatórios de sua ABIN estimando que serão 5.571 mortes para as próximas duas semanas em face do covid-19, priorizando em seu discurso para a contenção da “histeria” e do “pânico”, desprezando a indicação de medidas concretas e imediatas. A Presidência apresentou motivos suficientes para que diminuísse ainda mais a franja da população, todavia crente naquilo em que já poucos podem abrigar sérias dúvidas, a saber, que o Poder Executivo está empenhado na implementação de políticas de extermínio de seu próprio povo, a tal ponto que neste dia 23.03.2020, ciente da iminência da catástrofe, até mesmo o império avisou aos seus cidadãos para providenciar o regresso do Brasil rumo aos EUA o mais rapidamente possível. E assim, enquanto o vulcão dá os seus primeiros sinais de erupção e o magma sobe à borda, dissonante, a primeira bailarina da companhia dança e volteia à revelia do ritmo e dos movimentos da troupe, que desfocada da iluminação de palco perde-se nas sombras.

 

Autorizativo de que o empregador remunerasse os seus empregados se e o quanto quisesse durante os 4 meses da suspensão do contrato de trabalho (play-off), o texto da MP 927 é prova de que Bolsonaro opera contrariamente aos mais básicos interesses do povo brasileiro ao privilegiar as confessadas aspirações escravocratas da aristocracia. Bolsonaro vilaniza o titular do poder soberano e despreza o real ao contrariar os termos básicos da ciência, sendo ele próprio o causador de temor e fonte de pânico, fato maximizado pela já magnificamente complexa e grave realidade. A estratégia da alta autoridade é a de exterminar vidas, o que é consequência inelutável da gravidade da recessão que a política econômica do governo causa. Neste dia 23.03.2020 Bolsonaro recebeu mensagem do Secretário-Geral da ONU, o português Antonio Guterrez, pedindo efetividade nas medidas em resposta à pandemia. Distanciar-se da tomada de decisões e de ações efetivas quando o covid-19 ainda está às portas das ruas brasileiras implicará na perda certa e segura de milhões de vidas, mas nada disto é alheio à lógica do projeto em curso, embora expresse cristalinamente divergência relativamente a posições de núcleos militares de dentro do Governo, como o comandante do Exército, general Edson Pujol, que antecipou-se em minutos ao pronunciamento do Presidente no dia 24.03.2020 para veicular mensagem com teor contrário ao da Presidência, no qual reforçava o compromisso das Forças Armadas com o combate ao Coronavírus, missão que qualificou como sendo “talvez”, a “mais importante de nossa geração”. O tom do general contrasta agudamente com as declarações da Presidência, que quando aplaina o território da radicalização implementa as condições de caos que possibilitam que o generalato emerja no horizonte com a simpatia da população, ademais gozando de simpatia e relativa credibilidade, e assim propor políticas que darão continuidade sob cenário de (perigosa) maior estabilidade.

 

A presente crise pandêmica com graves repercussões políticas constitui genuíno teatro de guerra que não pode ser assistido em posição próxima à passividade pelo campo progressista. Sem embargo, é dubitável a eficácia de sua intervenção, da intensidade com que se aplica, o que pode ser direto efeito da retração de seu enraizamento social e sua capacidade de mobilização popular, distanciamento revelador de potencial dificuldade de regresso ao poder. Observada a dificuldade, deve ser considerado o fato de que a população tenderá a avaliar substancialmente o papel que cada ator e força política desempenhe neste crucial momento histórico da vida brasileira, e a sua percepção deverá ser traduzida pelas aparições na mídia, razão suficiente para que o Partido dos Trabalhadores (PT) invista pesadamente os seus melhores esforços nesta área em que devemos lamentar estar sendo ocupada pelos grandes artífices do golpe de Estado e do reino de Tânatos, como os governadores do RJ e de SP. É preciso assumir e reagir à grande timidez na construção de uma eficiente rede de comunicação nacional através de plataformas digitais que promete ser decisiva nas próximas eleições, hoje mesmo de data incerta.

 

Após o breve pronunciamento do dia 24.03.2020, o Presidente acionou o botão ejetor da cadeira da Presidência da República e publicamente todos passaram a reconhecer a sua posição de isolamento. O personagem vagueia em seu mandato, mas já deslegitimado pelo procedimento. Contudo, mesmo desde esta posição debilitada preserva a capacidade de impor enorme dano ao Brasil, dado que as suas instituições e principais atores econômicos e políticos não mostram ânimo em reagir decididamente à debacle que se avizinha, nem mesmo quando o preço a pagar seja a destruição de milhares de vidas. É o neofascismo em estado puro, oculto pela ganância e maximizado pela ignorância em relação de mútua potencialização.

 

Em meio à gravíssima situação nacional o descolamento da realidade restou patente no pronunciamento do Presidente ao chamar a atenção para a sua condição de atleta em sua juventude. O Presidente em funções desprezou a vida de dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras à espera do anúncio da tomada de decisões concretas para enfrentar o vírus mas deparou com a torpeza autocentrada, egóica e corrosiva que encontrou tempo e espaço em seu discurso para orgulhar-se de uma condição física já naturalmente consumida pelos efeitos corrosivos do tempo sobre o corpo, em nada infenso às moléstias viróticas. Sem embargo, é indispensável reconhecer que tais paupérrimas construções retóricas, todavia amalgama indivíduos, mas o faz sob recursos teológicos, e não pautados pelo laicismo, orientando assim o regresso à falta das luzes pré-iluminista.

 

Bolsonaro assumiu a missão diária de criar ou aprofundar crises, e para tanto a imaginação não tem limites e, sempre que possível, mantendo a tensão ou aumentando-a, tendo como único horizonte implodir as instituições do país, e o faz pautado por singular ligeireza, atribuindo aos governadores o objetivo de concretizar a terra arrasada ao proibir transportes e implementar o confinamento em massa. A diferença foi evidenciada na reunião mantida entre os governadores e o Presidente, quando este voltou a reafirmar a sua posição e enfrentou-se verbalmente com o governador de São Paulo, resultando do encontro a definição de uma reunião às 16h do mesmo dia 25.03.2020 apenas entre os governadores, quando medidas seriam anunciadas à margem da Presidência da República, já reputada como prejudicial aos complexos esforços para enfrentamento do covid-19.

 

Neste cenário o incendiário personagem planaltino que acusa o mundo de “histeria” passa a ocupar a nada elogiável posição de primeiro dentre os inimigos da pátria brasileira – traidores incluídos –, que passa ser contestado por muitos dos apoiadores que pavimentaram a sua tortuosa via de ascensão ao poder. Derrocá-lo de sua posição deixou de ser uma opção política, mas uma questão de legítima defesa do povo brasileiro, e por isto deve ser o principal objetivo do campo progressista nesta quadra histórica, dada a sua altíssima capacidade de destruição, e com potencialidade de inviabilizar a sobrevivência da tessitura política indispensável para as eleições deste ano, sem considerar a ameaça mais longínqua que pesa sobre 2022.       

 

Não é fruto da casualidade o progressivo solapamento da legitimidade da Presidência da República agora materializado todas as noites sob o som concatenado de panelas em concerto executado à capela nas janelas de todo o Brasil. A corrosão da Presidência foi sendo metodicamente implementado através de bem concebida estratégia, cujos eixos podem ser observados em duplo eixo, a saber, (a) da associação pessoal de altas e influentes autoridades brasileiras com os interesses comerciais e econômico-estratégicos imediatos dos EUA e, (b) do atendimento exclusivo dos interesses da oligarquia nacional no plano da política interna, objetivo realizado pela manipulação de estratos populares através do recurso às lideranças religiosas cuja ascendência sobre os fiéis se traduz no plano político em perfeito domínio. Eficaz, o processo pode aglutinar e colocar em posição de poder atores que encarnam a quão perigosa pode ser a demência guiada pelo fanatismo hermético, e não menos do que o expresso desejo de liquidar a população, sem desprezar a possibilidade da fatídica reunião histórica de ambos em uma só pessoa. Isto conduz repetidas vezes ao questionamento sobre quais são os reais motivos de tanta reticência e tibieza em deflagrar o processo de resistência por todos os meios por parte das forças políticas progressistas ou daquelas que compartilham com estas apenas o apreço pela vida sob a legalidade democrático-constitucional.

 

Tarda demasiado a formação deste consenso por parte das autoridades públicas que, todavia, nutram algum modesto nível de respeito à ordem constitucional, a começar pelo conjunto dos governadores. A demora na montagem de coalizão em torno a garantias mínimas, como a de que os processos eleitorais não sejam interrompidos sob o pretexto do covid-19, devem partir da adoção de um primeiro e inexorável passo: a proposição e aprovação sob tramitação excepcional de impeachment do Presidente ainda em funções. Qualquer hesitação acarretará em que o amanhã que ainda nos reste compartilhar oscilará entre o lúgubre, o trágico e a completa devastação. São múltiplas e graves as razões para o impeachment, tendo algumas delas colocado em altíssimo risco tanto ao povo como o próprio Estado brasileiro, e a questão sanitária é apenas a última delas, mas também uma das mais graves dentre todas as condutas tão ofensivas.

 

É imperativo que as mais altas autoridades da República apressem o passo para homologar o fim deste agonizante governo, iniciativa cuja tardança tem potencial de conduzir o trânsito da agonia à célere morte de, no mínimo, dezenas de milhares de brasileiros e brasileiras. A história destes tempos está por ser escrita, e não haverá qualquer margem de perdão para os responsáveis políticos que não tiverem exercido o seu poder no limite de suas competências a fim de travar o ocaso brasileiro. A política de destruição completa seguida pela Presidência está orientada pela instauração do caos como condição para a concretização do golpe de Estado em resposta à calamidade social e econômica e, por conseguinte, ao Estado anômico.

 

O pronunciamento realizado por Bolsonaro neste dia 24.03.2020 foi o último de uma Presidência combalida e reiterativa em suas ações transgressoras da Constituição, e quando nada mais do que doze horas haviam transcorrido, o Presidente ainda em funções voltou a veicular ideias de idêntica virulência que encarnam projeto de destruição nacional sustentadas internacionalmente no jogo geopolítico neocolonial estadunidense a quem interessa o maior comprometimento possível da economia brasileira. O pronunciamento somado às declarações da manhã deste dia 25.03.2020 terminaram de formar amplo consenso contra Bolsonaro, algo reforçado pelas declarações de Mourão na tarde deste mesmo dia desautorizando a fala presidencial ao enfatizar a manutenção do isolamento social como política contra a pandemia. A partir de então sabemos que a Presidência já não expressa a sua vontade, mas há um tutor que o interpretará após a sua manifestação.

 

A Presidência pretende ordenar o suicídio coletivo da nação, interesse compatível tão somente com as profundezas do império, mas não serão obedecidas pelo povo brasileiro. A dissociação entre as ordens emanadas da Presidência e a obediência a elas abrem o flanco para o vazio do poder, que muito admite, exceto isto. A resposta a este fenômeno já está em curso, a saber, o deslocamento da matriz do poder, algo que publicamente é notável através da articulação da maioria dos governadores, cujo resultado será conhecido ao entardecer deste dia 25.03.2020 em que escrevo este texto.

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Roberto Bueno. Professor universitário. Pós-Doutor em Direito. Doutor em Filosofia do Direito (UFPR). Mestre em Filosofia (UFC). Mestre em Direito (UNIVEM). Especialista em Direito Constitucional (Centro de Estudios Constitucionales de Madrid) (CEC). Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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