A QUESTÃO MILITAR

Foto: ConversaAfiada

A QUESTÃO MILITAR

O mais grave problema brasileiro hoje é, sob todas as óticas, não mais do que um: o extermínio de vidas planejado de dezenas de milhares de pessoas. Isto é revelador de um projeto político de tipologia claramente neofascista que foi inoculado em amplos setores das Forças Armadas e do aparato armado do Estado, fruto de uma desatenção histórica de vários governos brasileiros posteriores à democratização, como se o fato da alteração do marco legal imposto pela Constituição fosse capaz de converter a estrutura das instituições e, sobretudo, dos recursos humanos. Mais do que nunca, e acidamente, descobrimos que as coisas não são assim.


Tenho priorizado analisar esta realidade genocida que assola o Brasil em diversos espaços nos quais escrevo sem temer pela repetição, pois quando do que se trata é da eclosão de um sistema político cujo objetivo é provocar dezenas de milhares de mortes, então, não é possível calar ou tergiversar, senão o contrário, tentar, uma e outra vez, e a todo o momento, explicar a gravidade do problema e tentar mobilizar forças para a resistência. Nestes tempos de destruição que começou com as instituições agora atinge uma segunda fase, de destruição física da população, que poderia ser implementada através de diversas estratégias, mas que veio a calhar com a oportunidade concedida pelo Covid-19.


Hoje no Brasil o problema do avanço neofascista e o projeto eugênico que contempla a eliminação de dezenas milhares de homens e mulheres está umbilicalmente ligado a aspiração militar de implementar um regime político que atrela o Brasil aos interesses dos EUA na condição de mero protetorado do qual as Forças Armadas serão guarda pretoriana para assegurar as condições mínimas de ordem interna para que os grandes conglomerados possam exercer as suas funções expropriatórias de riquezas.


A posição de altas patentes militares da ativa e da reserva hoje instaladas no Planalto não pode ser classificada senão como extremamente preocupante do ponto de vista político e institucional. Rigorosamente, as condutas e as opções políticas que vêm sendo adotadas demonstram uma oscilação entre o patético e o irresponsável, temperadas por evidente postura antidemocrática e demofóbica. Isto permite que as altas patentes militares não tenham hesitado em manifestar a sua posição político-ideológica nas redes sociais às vésperas de importantes decisões do STF na tentativa de condicionar a Corte.  Igualmente não nutrem qualquer constrangimento em manter de plantão um General devidamente nomeado às portas da Presidência do STF em evidente condição de controlador-geral ou tutelador dos rumos que a Corte pretenda dar à jurisprudência. Fosse apenas devido a este fato e já restaria claro que o Brasil não vive uma democracia, pois foi atingida nuclearmente a clássica separação dos poderes.


Isto desenha em grandes linhas o que venho qualificar como o contexto operativo do “problema militar” brasileiro. Ele é denso e complexo, e em vários momentos podemos assistir várias de suas manifestações meramente no plano epidérmico, que longe estão de representar até mesmo a ponta do iceberg, e neste texto apenas exemplificarei as mais recentes e não necessariamente as mais importantes, análise que igualmente está inserida nas considerações sobre a queda de Bolsonaro e a assunção do poder pelo Vice-Presidente, Hamilton Mourão, pois será apenas dada a sequência ao mesmo projeto, e intensamente, sob um padrão de racionalidade ordinário e, por isto mesmo, em certa medida legitimado por este fato, somado ao nível crítico adotado pela atual administração. 


O “problema militar” brasileiro tem várias dimensões, e apenas uma das que têm repercussão nestes dias foi a absoluta insatisfação manifestada publicamente pelos militares do Planalto, entre eles a Casa Civil, na figura do General Walter Braga Netto, o General Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno. A indisposição ocorreu quando foram convocados a depor em inquérito no STF cujo objeto é a possível interferência do Presidente da República na Polícia Federal com vistas a proteger interesses pessoais, de familiares e de pessoas próximas, segundo indicam os primeiros vazamentos, teria ele mencionado em reunião ministerial.


A decisão do decano do STF, Celso de Mello, que causou desgosto nos militares do Planalto e na caserna foi a de chamar ao inquérito na qualidade de testemunhas os generais membros do Governo, mas visando tangenciar eventual ausência injustificada, optou por indicar o possível recurso à condução coercitiva e, portanto, autorizar a polícia à condução “sob vara”. Os militares recepcionaram o teor da ordem judicial do decano como se estivesse a tratar os militares como “bandidos”. Sem embargo, indiscutivelmente, este não foi o teor da decisão do decano, que apenas reservou aos membros do Governo, militares, o mesmo tratamento que deveria ser dispensado juridicamente a qualquer outro brasileiro que viesse a negar comparecimento a depoimento imotivadamente. Relevante detalhe que a caserna convenientemente omite: se estes membros militares estão no Governo é porque, como prevê a legislação, devem estar na reserva (e se não estão, há flagrante ilegalidade) e, portanto, é como civis que devem ser tratados, e se acaso são militares, então, não poderiam ocupar posição no Governo. Definitivamente, não é possível juridicamente ter um pé em cada lado da margem de tão instável riacho.


A manifestação pública de “desagrado” foi incorporada em fala do General Heleno, que não hesitou em responder publicamente ao decano Celso de Mello de que o teor de sua decisão de levá-los a testemunhar, se necessário, “sob vara”, receberia “resposta na hora certa”. Pergunta que não quer calar é que tipo de intertexto ameaçador é este, o que ele contém? Paralelamente, qual a manifestação da inteligência brasileira quando seríssimas ameaças vêm dos Estados Unidos da América do Norte? Submissão pura e temerosa? O destemor não é a nota quando alguns setores respondem às autoridades públicas constituídas pela legítima ordem constitucional brasileira. Assim, cabe recordar que os generais mantiveram distância absoluta de repudiar com qualquer grau de virulência a aguda violência praticada contra a soberania brasileira ao atingir a Presidência da República, então ocupada por Dilma Rousseff, que foi tomada como alvo de espionagem sob a administração de Obama, assim como também o foi a Petrobrás. 


Há alguns anos já dentro do processo de golpe de Estado as altas patentes militares tampouco manifestaram repúdio à forma como o ex-Presidente Lula foi ilegalmente tratado, figura política aprovada por dezenas de milhões de brasileiros (as) mais de uma vez nas urnas e que saiu do Governo com inaudito índice de aprovação de aproximados 87%. Sem embargo, a nota destes setores vem sendo o desrespeito a todo tipo de personalidades a quem o povo brasileiro majoritariamente preserve e dedique apreço e bem querer, e isto designa bastante bem o perfil daqueles que ocupam postos centrais nas instituições. Mas o que isto importa para aqueles que nutrem genuíno desprezo, quando não ódio, por seu povo? Recordemos que a violência praticada pelo então juiz Sérgio Moro contra o ex-Presidente Lula ocorreu quando ele sequer havia negado comparecimento a depor, enquanto hoje o “constrangimento” que suporia a condução coercitiva que dizem sofrer os militares não passa de mera “possibilidade”, apenas verificável sob condição, dependente exclusivamente da escolha dos militares por não comparecer ao depoimento. Sem embargo, para o representante popular não foi reservada a mesma indignação, a Lula não foi reservada sequer a aplicação da letra da lei, tendo sido ele conduzido coercitivamente mesmo quando estivesse absolutamente disposto a comparecer ao depoimento.


Nestes dias um dos temas centrais do debate político que podem comprometer a Presidência da República são as gravações de reunião ministerial conduzida pelo Presidente da República. Foi instaurado inquérito conduzido pelo Ministro Celso de Melo do STF para apurar suposta interferência direta do Presidente da República na Polícia Federal (PF), algo que poderia estar documentado na referida gravação da reunião ministerial. Até o momento vazou de seu teor que supostamente teriam sido feitas declarações altamente comprometedoras por parte do Presidente e também por membros do Governo, enquanto, uma vez mais, os militares tomam posições criticáveis a respeito do fato. 


Malgrado algumas primeiras vozes indiquem que o teor da reunião é nada menos do que estarrecedor, presentes à reunião, e plenamente cientes de seu teor, os militares não parecem sentir mais “desconforto” com isto do que com o teor de chamados institucionais que os levam a declarar perante os tribunais. A este propósito o General Heleno adotou o tom de que aqueles que declarassem sobre o ocorrido estariam a praticar “ato impatriótico”. O argumento é absolutamente lamentável tanto do ponto de vista da democracia e do republicanismo, mas quem poderia importar-se com estes valores senão exclusivamente aqueles que realmente os apreciam? Acaso o conteúdo daquela reunião da qual participou o General Heleno realmente não constitui algo “impatriótico”? Segundo o que podemos avaliar da régua jurídica, ética e política aparentemente utilizada pelo General Heleno em suas avaliações, teríamos sobradas dúvidas se ele classificaria negativamente os sucessivos convites a golpes de Estado que são realizados hoje no Brasil justamente por partidários do Governo ao qual serve com singular desassombro. 


Ao realizar esta manifestação sobre o “ato impatriótico”, algo passou sem o devido destaque na fala do General Heleno, a saber, que a divulgação do conteúdo da reunião seria “quase um atentado à segurança nacional”. Esta referência remete, como sucessivas vezes viemos tristemente assistindo por parte deste Governo, ao despertar de referências dos mais obscuros dias recentes da república, no caso, da famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN), gestada durante a ditadura militar e que tantos “serviços” prestou ao regime subversivo de terror civil-militar. Por certo, é preciso recordar e bem anotar que o ex-juiz, ex-Ministro e contumaz depredador da legalidade, Sérgio Moro, nunca sentiu necessidade de expressar uma só palavra sequer para defender a Constituição e o Estado democrático de Direito – entenda-se, as escolhas políticas do povo brasileiro – contra as manifestações golpistas, incluindo a normal convivência com o público armamento de setores da sociedade.


Estes são apenas alguns breves tópicos, a ponta de um poderoso iceberg verde com potencial de abalar as estruturas do Estado de forma permanente. Por isto venho argumentando em diversos espaços que o “problema militar” é substancialmente mais grave do que o “problema Bolsonaro”, pois este é apenas uma manifestação objetiva do primeiro. Portanto, a reflexão e definitivo enfrentamento dos cruciais problemas do Brasil devem ser angulados a partir de suas matrizes, e sendo o problema central de nossos dias o extermínio da população brasileira, pensar o problema a partir da figura de Bolsonaro é um equívoco pois absolutamente nada poderia ter lugar em sua administração formal sem o apoio direto dos militares. 


É preciso considerar que o enfrentamento do problema imediato do Brasil encarnado no extermínio de sua população bem como os demais que aparecem conjuntamente de ordem conjuntural, políticos e econômicos, não pode ser devidamente orientado tendo como foco a figura de Bolsonaro. A reflexão e ação adequada para abordar as questões centrais do país passam pelo devido equacionamento do problema militar. Esta é a real fonte, em sua associação com o império norte-americano, de onde brotam os graves problemas que assolam o país. Tangenciar esta questão será apenas postergar o enfrentamento de nossos problemas, com tudo o que isto implica de aumento de sofrimento, dor e, literalmente, mortes.

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Professor universitário. Doutor em Filosofia do Direito (UFPR). Mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC). Especialista em Direito Constitucional e Ciência Política (Centro de Estudios Políticos y Constitucionales / Madrid). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB (2016-2019). Pós-Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM). Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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