Arte: Agência Rede PT

Partidos Políticos

A política brasileira, como na maioria dos outros países, é organizada por partidos políticos. São eles que organizam e estruturam a competição política.

Os partidos políticos, como o nome já indicia, configuram parte da sociedade que se agrega a partir de interesses comuns. São eles que criam as condições de governabilidade e de condução dos trabalhos legislativos.

Muitos foram os pensadores que dedicaram seus estudos aos partidos políticos. Tais estudos chegam a conclusões ora convergente ora pouco divergente, mas nunca radicalmente conflitante.

O sociólogo alemão radicado na Itália Robert Mitchels cunhou a Lei de Ferro da Oligarquia, que é resumida no seguinte enunciado:

“Quem diz organização diz oligarquia”.

De seu ponto de vista, os partidos políticos, uma organização política, tendem à burocratização, isto é, a ser uma estrutura organizativa caracterizada por regras, com uma divisão de responsabilidades a partir da especialização do trabalho, em uma palavra, uma estrutura fixa pautada pela hierarquia e relações impessoais. Essa estrutura é oligárquica porque o poder, no interior de um partido político, no fundo, é exercido por um pequeno grupo de filiados, nunca de maneira democrática plena.

O cientista político e sociólogo francês Maurice Duverger divide os partidos em dois tipos:

i.                  Partidos e quadros;

ii.                Partidos de massas.

Segundo Duverger, os partidos de quadros são criados a partir do desejo de políticos com larga atuação ou mesmo por notáveis da sociedade. Como seu interesse precípuo é a manutenção do poder, seus critérios são frouxos, no que concerne à adesão, à filiação partidária. Em geral, eles surgem a partir de desígnios de políticos poderosos ou por dissidência partidária, - como é o caso do PSDB, que se erigiu a partir da intenção de vários quadros do PMDB - e são patrocinados pelo capital ou por abastados doadores privados.

Já os partidos de massas, agregam um número grande de pessoas em torno da política. Esses partidos se originam, por definição, fora do parlamento ou de qualquer atividade político-partidária. Seu financiamento é compartilhado entre filiados e parlamentares subordinados ao partido. Em geral, o parlamentar de um partido de massas considera seu mandato como pertencente ao partido e a este subordina sua atuação. Essa é a orientação do Partido dos Trabalhadores.

Do cientista político e socialdemocrata Otto Kirchheimer destaco o conceito de partidos “catch all” (pega tudo ou cesto de bugiganga, ou, ainda, em linguagem popular, balaio de gatos ou partido ônibus), cuja caracterização principal é a diluição ideológica aliada à adesão de vários grupos de interesse. O exemplo brasileiro não poderia ser outro senão o MDB, que agrega figuras abjetas como Romero Jucá, Michel Temer, Eduardo Cunha e, ao mesmo tempo, Roberto Requião, sem falar nas figuras emblemáticas de Teotônio Vilela e Ulysses Guimarães.

Angelo Panebianco destaca a tendência atual de os partidos políticos se tornarem um centro catalisador de profissionais-eleitorais ou, se preferirmos, políticos profissionais. O grande problema desse tipo de partido e, consequentemente, de seus quadros, é dar absoluta prioridade aos temas que têm apelo eleitoral, deixando em segundo plano as reais necessidade do país ou da sociedade. Em geral, esse tipo de político é financiado por grupos de interesses. O Brasil é pródigo nesse tipo de atuação partidária, donde se originaram a bancada da bala, do boi e da bíblia, respectivamente, formadas por parlamentares que representam a área da segurança (policiais civis e militares, dentre outros segmentos), os ruralistas e os evangélicos, principalmente os ligados às organizações religiosas neopentecostais.

Além do elencado, outros autores destacam, na contemporaneidade, a diminuição do empenho em buscar e formar filiados. O golpe que os sindicatos sofreram no Brasil agrava ainda mais essa situação. Por outro lado, a comunicação e as campanhas modernas, de certa forma, demandam menos filiados, haja vista a eleição de Jair Bolsonaro, filiado a um partido nanico, o PSL, com apenas oito segundos de TV. Nesse caso, um passo além foi dado, a comunicação delimitada da TV e seus horários fixos migraram para o não espaço e o não tempo da internet, no qual o eleitor simpatizante pode acessar a comunicação do candidato de qualquer lugar e a qualquer momento.

O sistema partidário, no Brasil, é fragmentado, são 33 os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Esse número é, em grande parte, fruto do incentivo de grandes partidos, que, em época de eleições, cooptam partidos pequenos e nanicos, com o intuito de aumentar seu tempo de TV. Por outro lado, muitos desses partidos são criados com espúrio objetivo de ser um partido de aluguel, como se diz dos partidos que emprestam sua legenda para candidatos de ocasião ou a partidos maiores.

O Partido dos Trabalhadores surgiu de uma maneira sui generis para o Brasil, com participação de sindicatos, da esquerda organizada, de membros da igreja católica, além de movimentos sociais e intelectuais.

Inicialmente, o PT privilegiou a democracia interna, que, do nosso ponto de vista, encontra-se meio enfraquecida, não obstante resistir em programas como o PED, Processo de Eleições Diretas, por meio do qual os filiados elegem os membros de seus Diretórios e Comissões Executivas Municipais, coisa que não acontece na grande maioria dos partidos políticos brasileiros.

O Partido sofre crítica por ter se aproximado da lógica profissional-eleitoral e por ter-se tornado muito mais dependente do Estado.

Do meu ponto de vista, o Partido dos Trabalhadores buscou conciliar seus fundamentos, sua história e sua trajetória com a ocupação dos espaços eleitorais, e não há como negar que sua estratégia, desse ponto de vista foi bem sucedida, pois logrou êxito e dirigiu o país, com sucesso, por três mandatos, além de governar vários estados e ocupar de maneira significante postos na Câmara Federal, nas Câmaras Municipais e no Senado, além de inúmeras prefeituras. Mesmo depois do massacre sofrido durante e após o golpe de 2016, o PT constituiu a maior bancada da Câmara Federal.

Movimentos Sociais

Na década de 1960, esse termo foi cunhado para descrever a turba que se manifestava nas ruas e reivindicava mudanças no gerenciamento de várias áreas, porém, sem a intenção de tomar o poder estatal.

Essas mobilizações coletivas, que passaram a ter escala global, não possuíam, tampouco possuem, o mesmo caráter e desígnios dos sindicatos, dos partidos políticos e, menos ainda, do aparato estatal.

Ao contrário dos partidos políticos, os movimentos sociais não fincam suas bases na noção de classe social, seu foco está em temas relacionados à etnia, gênero, meio ambiente, globalização, moradia, terra, regulação do consumo, animais – domésticos ou selvagens – e mesmo territorial, como é o caso da Catalunha, dentre outros.

Muitos desses movimentos são perenes, como o MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -, com normas instituídas, hierarquias internas, divisão do trabalho e administração de recursos. No caso do MST, esse último item ganhou tal dimensão, que, atualmente, é o maior produtor de arroz orgânico da América-latina.

Alguns movimentos sociais se burocratizaram, mas muitos outros continuam informais, fato que não diminui sua importância para a transformação da sociedade.

O repertório de atuação com vistas a alcançar suas finalidades é amplo e diversificado: são comícios, passeatas, assembleias, ocupações, boicotes e, em alguns casos, enfrentamento do poder estabelecido, por meio de resistência a decisões judiciais e à violência policial.

Durante os governos petistas, o Estado passou a ser a ser mais permeável à ação dos movimentos sociais, legitimando-os socialmente quando não os apoiava ostensivamente.

Inicialmente, as reivindicações dos movimentos sociais se direcionaram ao Estado, com a intenção de que este incorporasse políticas e legislações de reconhecimento, respeito e inclusão.

Não tardou para que outras pautas fossem inseridas na luta dos movimentos sociais e seus alvos passaram a ser, além do Estado, a sociedade e o mercado. Nesse caso, tais pautas abordavam costumes, padrões sociais e morais, além de orientações valorativas comportamentais.

A partir da legitimação estatal e social, alguns movimentos começaram a participar de ações governamentais ou do Estado, colaborando na construção de políticas públicas e ações sociais.

Embora a maioria dos movimentos sociais sejam refratários a interferências institucional, muitos se transformaram em partidos, com é o caso dos Partidos Verdes, em todo o mundo, ou mesmo em empresas, como o Greenpeace, que tem sede na Holanda e está presente em mais de 55 países.

Partidos e movimentos sociais ocupam o mesmo eixo semântico, qual seja, o de transformar cenários sociais e políticos, em sua maioria, para o bem-estar social. Todavia, o primeiro grupo tem como objetivo principal a tomada do poder e a transformação da sociedade. Já o segundo, foca seu trabalho nos interesses da sua comunidade.

Para terminar, consideramos importante ressaltar que os movimentos sociais inseridos naquilo que convencionou-se chamar de “pautas identitárias” correm o risco de não atingirem seus objetivos, dado o grau de especificidade de suas lutas.

Se cada segmento social lutar para alçar ao ponto mais alto suas bandeiras, cremos que a tendência é a suspensão, isto é, um soerguimento inócuo, que não chegará ferir o padrão social negativo estabelecido. E, assim, o segmento progressista estará suspenso por equivocadas radicalizações, que tiram seus pés do chão político e impede seu avanço frontal e horizontal.