Da promessa de bem-estar social à insegurança da dívida pública

Ilustração: Ana Favaretto

Da promessa de bem-estar social à insegurança da dívida pública

Não é possível abordar a industrialização brasileira e o desenvolvimento do capitalismo, em nosso país, sem que mencionemos a emblemática e polêmica figura de Getúlio Vargas; excluída a qual, fatalmente a história ficaria mal contada. No presente artigo, buscaremos, de maneira sucinta, mostrar como se deu o processo de industrialização no Brasil e o consequente desenvolvimento do capitalismo em nossas terras.


Não é novidade que a crise de 1929, também chamada Grande Depressão, teve forte influência na passagem da economia brasileira do estágio primário exportador de commodities para a incipiente industrialização.


A crise na bolsa de valores de Nova York colaborou para a desarticulação do pacto das elites oligárquicas que se revezaram no poder, de 1889 a 1930. A partir de então, não havia um grupo que conseguisse se sobrepor aos demais.


Em 1930, numa eleição fraudada, como era comum à época, Getúlio ficou em segundo lugar. No entanto, com apoio de militares remanescentes do chamado Tenentismo, Vargas liderou a Revolução de 30, que o alçou ao poder, ainda como chefe do Governo provisório. Depois de eleito democraticamente pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934, em 1937, ele fecha o Congresso e, então, tem início seu governo ditatorial, conhecido como Estado Novo.


Importante destacar que o paradoxo que envolve a devoção do povo brasileiro a Vargas e sua atuação autoritária tem suas bases fincadas na sua visão desenvolvimentista e nacionalista, pois, embora tenha centralizado poderes, fortaleceu o Estado Nacional, apostou no Nacional Desenvolvimentismo e implantou uma rede de proteção ao trabalhador. Não à toa, Sônia Draibe o identifica como o responsável pela estrutura do “leviatã brasileiro”, isto é, de um Estado soberano que paira sobre os interesses particulares. Na verdade, o processo autoritário de Getúlio nasceu para se contrapor às elites oligárquicas, sem o qual, ele não teria sucesso, pois a elite não quereria perder suas benesses de exportadora de commodities.


Vargas procurou atender diferentes setores da economia, num período em que 70% da população brasileira ainda vivia no campo, por exemplo: criou o Ministério da indústria, em contraponto, criou também Ministério do trabalho; do mesmo modo, criou o Ministério da Saúde e deu os primeiros passos para a criação de um sistema nacional de previdência social, o que veio a redundar, a partir da Constituição Cidadã de 1988, na noção de Seguridade Social e no Sistema Único de Saúde, o SUS.


Para pensar e planejar o desenvolvimento do país, o governo de Getúlio criou os seguintes conselhos: 

i. CNP – Conselho Nacional de Petróleo, que redundará na Petrobras; 

ii. CNA – Conselho Nacional do Aço, que desembocará na Companhia Siderúrgica Nacional e o 

iii. CNE – Conselho Nacional da Educação, que tratará, dentre outras coisas, de cuidar da migração da educação rural para uma concepção urbana de educação de uma população que era, em sua maioria, analfabeta.


A criação do salário-mínimo, em 1941, dá um grande passo na direção do estabelecimento de direitos trabalhistas até então negligenciados, que culmina, em 1943, na criação da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que é o marco legal que estabelece as normas regulatórias para as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. 


Em 1942, o brasil entra na Segunda Guerra, em decorrência disso há uma boa troca entre Brasil e EUA, pois, eles importam nossos produtos e, em troca, nos oferecem transferência de tecnologia, que, sem dúvida, resultou numa ótima contribuição para a industrialização do país.


Em decorrência dos conselhos criados para pensar e planejar a industrialização e o desenvolvimento do Brasil surgiram, em 1943, a CSN, Companhia Siderúrgica Nacional; a CVRD, a Companhia Vale do Rio Doce; a ÁLCALIS, Companhia Nacional de Álcalis; a FNM, Fábrica Nacional de Motores e a Chesf, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco. 


Importante ressaltar que quase todas já foram privatizadas, com exceção da Chesf. Já em 1968, o governo militar de Costa e Silva privatizou a FNM; em 1992, certamente em decorrência dos primeiros ecos do Consenso de Washington em terras brasileiras, Fernando Collor de Mello privatizou a Álcalis; em 1993, Itamar Franco privatizou a CSN e a VALE foi privatizada por Fernando Henrique Cardoso, em 1997, todos impulsionados, com exceção de Costa e Silva, pelos ventos neoliberais.


Getúlio Vargas é deposto, em outubro 1945, em decorrência de movimentos democráticos do pós-guerra, e Eurico Gaspar Dutra, que havia sido seu ministro, é eleito, com o curioso apoio de seu antecessor. 


O governo Dutra pode ser caracterizado por uma grande concentração de militares; pela liberalização da economia; pela abertura comercial e pela valorização do cruzeiro.


Entre 1945 e 1947, nossas divisas internacionais se esgotam e, a partir de então, diferentemente da chamada “industrialização restringida” do período Vargas, o Brasil dá início ao chamado período de “industrialização não intencional”, que dura de 1947 a 1950, pois, com menos divisas, as importações ficaram restritas, desse modo, obrigatoriamente, a indústria nacional, que ainda era incipiente, teve que se desenvolver.


Em 1950, Getúlio é eleito democraticamente, põe em marcha e conclui projetos iniciados em seu período autoritário, a partir das propostas dos conselhos já mencionados. Promove uma série de garantias trabalhistas, que culmina no aumento de 100% do salário-mínimo, e avança no desenvolvimento da indústria de base, que resulta na criação da Petrobras, em 1953.


A luta por um país que não dependesse apenas da exportação primária de commodities, que se industrializasse e, ao mesmo tempo, que tivesse um olhar generosos para a classe trabalhadora certamente incomodaria as elites acostumadas à indistinção entre Estado e propriedade privada.


Por fim, em agosto de 1954, Getúlio se suicida e, em sua Carta Testamento, deixa explícito seu projeto de Brasil e como sua presença na política prejudicaria a continuidade de seu Nacional Desenvolvimentismo. Assim, “deixou a vida para entrar na história”, pois, muitos dos que por ele não nutriam simpatia, após sua morte, se aglutinaram em torno de seu projeto.


Em 1956, Juscelino Kubitschek assume a presidência da república. Embora também tivesse um espírito desenvolvimentista, optou um rearranjo econômico com grande presença de empresas internacionais, diferentemente de Vargas, que imaginava que esse desenvolvimento se desse por meio de empresas nacionais.


De qualquer forma, foram anos de muito desenvolvimento, isto é, com a chegada de muitas empresas e novas tecnologias, o Brasil começava a fazer parte da Segunda Revolução Industrial. 


Inicialmente, o governo JK deu prioridade à produção de bens de consumo duráveis e bens de capital, no entanto, no decorrer do governo, houve, também, uma explosão da industrialização pesada.


JK propôs 30 metas para seu governo e cumpriu quase todas, sendo a principal a construção de Brasília.


A exemplo dos conselhos criados por Vargas, Juscelino criou o Grupo Executivo Setorial, grupo que acompanhou a execução das metas. Em seu governo, o PIB cresceu, em média, 8,6% e o desenvolvimento trouxe novos desafios, como uma enorme urbanização.


Do início dos anos 1960 a 1980, deu-se a etapa de complementação do nosso processo de industrialização. Após sete meses de governo, Jânio Quadros renuncia e João Goulart assume a presidência do Brasil, enfrentando as dificuldades de um governo parlamentarista, que voltaria ao presidencialismo após um plebiscito de 1963


Em janeiro de 1963, Jango anuncia o Plano Trienal, plano que buscou resolver a necessidade de reformas estruturais, mas a inflação de 90% ao ano e a economia desestatizada enseja o golpe militar.


O golpe atinge em cheio os avanços políticos e sociais e os governos militares passam a focar no desenvolvimento da economia nacional, sob a deia de “Brasil Potência Econômica”.


De 1964 a 1967, a ditadura, por meio do PAEG - Programa de Ação Econômica do Governo - implementa várias reformas administrativas na estrutura do setor público brasileiro:

i. Reformas no âmbito financeiro e bancário, para viabilizar uma nova estrutura de crédito; 

ii. Reforma salarial, visando a reduzir o custo salarial, com isso, reprimindo a renda dos trabalhadores; 

iii. Reformas fiscais e tributárias profundas, instituindo novos impostos, como ICMS, ISS, IOF, redução das alíquotas do IR para as camadas mais altas, para se viabilizar uma nova estrutura de financiamento do Estado brasileiro. Com a criação de demasiados impostos indiretos, concentrados na cadeia de consumo, chegamos ao modelo regressivo atual de tributação, que penaliza o trabalhador de menor renda.


A reforma bancária realizada nesse período, além da criação do Banco Central, que conclui a configuração de um Estado Nacional Brasileiro, também estimulou a criação de bancos comerciais como conhecemos hoje; financeiras, para financiamento do consumo; bancos de investimento para projetos de longo prazo, como os de indústrias e construção civil.


Nesse mesmo período, foi criado o Sistema Financeiro de habitação - o SFH -, junto com ele o BNH, Banco Nacional de Habitação, cuja missão era ampliar a oferta de habitação para a demanda crescente da urbanização do Brasil a partir dos recursos do recém-criado FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Aqui, temos dois momentos altamente prejudiciais ao trabalhador brasileiro, pois, até então, o trabalhador ganhava estabilidade sempre que permanecesse 10 anos na empresa. O governo acabou com essa estabilidade e criou o FGTS, que garante ao trabalhador, aproximadamente, um salário a cada ano trabalhado. Caso o FGTS financiasse imóveis de interesse social, o trabalhador poderia se sentir recompensado, apesar da perda de estabilidade no emprego, no entanto, o que se verificou é que o “sonho da casa própria” fora viabilizado apenas para a classe média. Além disso, o salário-mínimo tinha sido duplicado, em 1952, ao final da ditadura tinha perdido 50% de seu valor.


A dupla Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central, e Octávio Gouvêa de Bulhões, que comandou a economia nos primeiros anos da ditadura, tinha a tarefa de ajudar o Brasil a se equilibrar diante das altas taxas de inflação. Foi, então, que surgiu a correção monetária, como forma de combate inflacionário gradual. Tal correção dava a garantia aos contratos de serviço que, ao final de doze meses, seu valor seria corrigido com base no índice de inflação do ano anterior. Todavia, tal mecanismo não era aplicado ao salário-mínimo, que tinha seu valor com base num valor projetado pelo comando da economia do país. Como esse valo era subdimensionado, durante a ditadura, metade dos trabalhadores brasileiros, que recebiam salário-mínimo, tiveram seu poder aquisitivo diminuído em 50%. 


Para resolver os problemas econômicos do país, Campos e Bulhões criaram as ORTN – Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional -, que eram títulos da dívida pública que tinham seu valor preservado por meio da correção monetária. Embora tanto a correção monetária quanto as ORTNs parecessem ser boas ideias, tais procedimentos deixaram grandes problemas para a economia brasileira.


A partir de 1967, quem passa a comandar a economia é Antônio Delfim Neto. Diferentemente de Campos e Bulhões, que acreditavam que os problemas da economia brasileira decorriam do excesso de crescimento do governo JK, Delfim estava certo de que tais problemas advinham da grande capacidade ociosa de nossa indústria, pois, durante o governo de JK, o Brasil havia trazido um grande parque industrial, com grandes plantas, porém, nosso mercado ainda era incipiente, consumíamos pouco.


Delfim resgata ideias do PAEG, solta as rédeas da economia e cria o período de maior crescimento da economia de todos os tempos. Assim, o período compreendido entre 1968 e 1973 ficou conhecido como “milagre econômico”, durante o qual o PIB cresceu, em média, 11,2% ao ano, alcançando, em 1973, a marca, hoje inimaginável, de 14%.


Os setores que pautavam a economia era o de imóveis, moradia, móveis e eletrodomésticos. Sabe-se que o ciclo do consumo desses tipos de bens dura em torno de seis ou sete anos, isto é, quase ninguém compra móveis, casas e eletrodomésticos todo ano. Sendo assim, o baixo consumo de bens duráveis aliado à crise do petróleo imposta pela OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo -, que aumentou em quatro vezes o preço da commodity, foram os principais responsáveis pelo fim do milagre.         


Em 1974, Ernesto Geisel assume a presidência e convida Mário Henrique Simonsen para o Ministério da Fazenda e Raul veloso para o Ministério do Planejamento, com a intenção de manter os patamares já alcançados pelo PIB nacional, que, no fundo, era a garantia de apoio popular ao golpe militar. 


Simonsen deu continuidade ao o PND - Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico - cujas prioridades eram a produção de bens intermediários, bens de capital e investimento na infraestrutura. Nesse período, os governos militares construíram a Usina Hidrelétrica de Itaipu, a Ponte Presidente Costa e Silva – Ponte Rio-Niterói -, a Rodovia Transamazônica, a Rodovia dos Imigrantes e o Metrô de São Paulo.


A meta do governo nesse período era de um PIB de 10% ao ano. Para isso, era necessário um grande volume de importações, no entanto, não havia reservas cambiais. A solução encontrada foi o endividamento externo, já que os bancos europeus, à época, tinham excesso de liquidez e nos emprestariam dinheiro, com juros baixos, porém, flutuáveis, isto é, com reajuste previsto para cada seis meses. O governo propôs, então, que as empresas tomassem emprestado e, se houvesse, desvalorização do cruzeiro, o Banco Central assumiria a parte da dívida que foi amplificada por causa da desvalorização.


Não há dúvidas de que o certo seria que esses financiamentos fossem feitos pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -, entretanto, com o intuito de acumular divisas, Simonsen obrigou as grandes empresas estatais, como Telebras, Petrobras, Nuclebras, Embratel, Sidebras, Embrapa e Embraer a tomarem empréstimos para suas grandes realizações.


As empresas privadas não compraram essa ideia por medo do endividamento, que foi o que aconteceu em pouco tempo com a economia brasileira. Os juros não se mantiveram estáveis e a dívida pública Brasileira deu um salto que nos deixou sem ar até os dias de hoje.

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Márcio Coelho é Secretário de Cultura do PT de Ribeirão Preto Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

Comentários (1)

Dagmar Febrini Papa

Excelente artigo Márcio ! Parabéns ! Posso utilizá-lo , mencionando o crédito claro ? Muito bem escrito , com uma linguagem hiistórica abrangente , fiel e construtiva . De outro lado , uma abordagem política coerente . Abraços Dagmar