Fundeb: Vitória em meio a retrocessos na Educação, por Fábio Sardinha

Ilustração: Fábio Sardinha

Fundeb: Vitória em meio a retrocessos na Educação, por Fábio Sardinha


Podemos afirmar que a noite de 21 de julho de 2020 foi histórica para a Educação Brasileira, pois conquistamos o FUNDEB permanente, depois de muita mobilização de professores, estudantes e da sociedade civil para que o relatório da deputada Dorinha Seabra fosse aprovado na íntegra.


O Governo, por meio do MEC, nunca participou de nenhuma discussão e muito menos demonstrou interesse em aprovar a matéria, fundamental para educação do país; apoiadores do Governo apresentaram destaques que pretendiam descaracterizar o texto do substitutivo da PEC 15/2020, sobretudo uma emenda do Partido Novo, apresentada no segundo turno, que tinha como objetivo impedir a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ), mesmo com toda pressão da sociedade civil e entidades da educação que já vinham discutindo o projeto desde 2015.


O CAQ é um dos maiores avanços institucionais na educação Brasileira, pois traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno a cada ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino.


A emenda foi aprovada em primeiro turno por 449 votos e sete contrários – seis deputados do PSL e um do PSC, todos aliados do presidente Jair Bolsonaro, que tentou diversas manobras para impedir a aprovação da matéria sendo, ao final, derrotado, coroando essa vitória tão importante para a população brasileira, em especial àquela grande parcela que utiliza as escolas públicas.


Nós, da APEOESP, professoras e professores da rede estadual de ensino e das redes municipais, além de entidades como a CNTE, devemos nos sentir vitoriosos, pois nosso engajamento nessa luta foi pleno, dialogando com a população e pressionando os deputados pela aprovação do FUNDEB, agora sem data de vencimento, com aumento da complementação da União para Estados, Distrito Federal e Municípios e aumento do percentual de recursos para valorização dos profissionais da educação, de 60% para 70% do fundo, agora um dispositivo constitucional perene.


O mandato popular da Deputada e Presidenta da Apeoesp, Professora Bebel, fez parte dessa vitória, abraçando a causa ativamente, promovendo audiências públicas, realizando estudos, conversando com parlamentares, secretários municipais de educação, prefeitos e vereadores.


Os principais pontos aprovados com o novo Fundeb permanente são:

Complementação da União de 23% até o ano de 2026, sendo 12% em 2021; 

Do total de 23%, 5% devem ser aplicados exclusivamente na educação infantil; 

24 Estados poderão receber complementação da União – atualmente apenas nove estados recebem essa complementação; 

Percentual mínimo de 70% do Fundo para a valorização dos profissionais da educação (o governo queria que fosse o teto);

Constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como critério para definição do financiamento da educação; 

Possibilidade de revisão do Fundeb em seu 6º ano de vigência e, depois, de 10 em 10 anos;

Preservar os recursos dos programas da alimentação escolar, livro didático, transporte escolar e outros.


No entanto, a luta ainda não acabou; a matéria segue agora para o Senado Federal. 


Precisamos e vamos nos manter mobilizados e atentos para assegurar ali também a grande vitória final, que reacende a esperança em dias melhores e na edificação de uma nação soberana, próspera e inclusiva para as filhas e filhos da classe trabalhadora.


Pressionamos, desce 2015, o Governo Municipal para aprovar e implementar o Plano Municipal de Educação que agora de forma mais urgente precisa estar à altura do Novo Fundeb.


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Fábio Sardinha é professor da Rede Pública do Estado de São Paulo e Sindicalista Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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