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Sobre os recentes acontecimentos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ribeirão Preto, venho a público me manifestar.

O advogado Ernesto Paulino, responsável pela minha defesa no caso, testou positivo para COVID-19  horas antes da audiência agendada para a última quinta-feira, conforme informado ao Conselho de Ética, através da apresentação do resultado do exame. Como tive contato recente com ele realizei prontamente um teste de COVID-19 que só teve seu resultado, negativo, na sexta-feira. Dando a importância necessária ao contato com pessoas positivadas para COVID-19, determinei que assessores do gabinete trabalhassem em formato home-office até o resultado de meu exame.

Na última sexta feira a defesa foi surpreendida com o arrolamento de dois assessores do mandato para depor na segunda-feira (07). Este arrolamento se deu sem a notificação dos meus advogados, sem respeitar os prazos processuais e ainda foi feita de forma unilateral pelo relator do processo sem a deliberação do colegiado, contrariando os procedimentos previstos em lei.

Diferentemente do que foi falsamente noticiado, não houve qualquer tentativa de se esquivar da citação, tanto que os dois assessores intimados para prestar depoimento encontravam-se em suas respectivas casas e foram devidamente citados.

O desrespeito aos prazos e procedimentos legais ocorreu também na notificação de todas as demais testemunhas e a minha própria. Além disso, foram constatados vícios processuais intransponíveis, tais como a não votação em plenário da admissibilidade da denúncia, sendo este um caso de nulidade absoluta do processo que se deu até aqui.

Na audiência desta segunda, a defesa apresentou todos esses pontos e foi constatado que os demais membros do Conselho de Ética não estão tendo acesso aos andamentos do processo, conforme previsto em lei, sendo os próprios surpreendidos por decisões unilaterais tomadas pelo presidente e o relator do processo.

Outra irregularidade ocorreu quando documentos indispensáveis para o mérito do caso foram anexados aos autos sem possibilidade de análise prévia pelos advogados, o que tornaria a oitiva de qualquer testemunha na data de ontem um verdadeiro escárnio processual e um flagrante desrespeito ao direito de defesa.

Ressalto que a atuação de nossos advogados sempre foi pautada em garantir um processo justo, com ampla defesa e contraditório, conforme prevê a Constituição Federal e os princípios do estado democrático de direito. Em nenhum momento a defesa agiu para atrapalhar o andamento do processo, pelo contrário, a defesa sempre agiu com celeridade para responder a todos os atos do Conselho.

Apesar de ter plena confiança na lisura e imparcialidade de meus colegas vereadores, os vícios processuais ocorridos até aqui tornam impossível o seguimento do processo, razão pela qual impetrei mandado de segurança na data de hoje, a fim de resguardar meus direitos a um processo justo, com contraditório e ampla defesa, e proteger os votos dos mais de 3 mil ribeirão-pretanos que confiaram em mim para representar nossa cidade na Câmara.

Tenho plena segurança da legalidade e transparência de minhas ações enquanto vereadora. Este processo, promovido por um candidato derrotado nas últimas eleições, que não apresenta uma prova sequer de algum mal feito, baseia-se em mentiras e trata-se apenas de uma tentativa de perseguição política, que não me intimidará.

Conheça o documento abaixo: