Plano Diretor de Ribeirão Preto: Os desafios de sua aprovação

Plano Diretor de Ribeirão Preto: Os desafios de sua aprovação

Para que entendamos as razões e as dificuldades na aprovação de nosso Plano Diretor, é necessário ter conhecimento do que seja e para que serve o Plano Diretor de uma cidade.

 

O Plano Diretor é uma lei municipal de iniciativa do Poder Executivo, que deverá ser aprovada pelo Poder Legislativo, que estabelece o planejamento do desenvolvimento do município em seus aspectos físicos, sociais e econômicos. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, parte integrante do processo de planejamento municipal, assim como o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Municipal (LOM), onde todos deverão ser elaborados e implementados obrigatoriamente com ampla participação popular.

 

Deste primeiro conceito (o que é), podemos extrair pelo menos duas de suas principais dificuldades na sua aprovação.

 

      I.            A necessária integração e interlocução entre as diversas leis que tratam do planejamento da cidade. Para ter-se uma noção da falta de integração entre elas, o PPA, a LDO e a LOM devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor. Ocorre que em nossa cidade o PPA e a LDO já foram aprovados, a LOM encontra-se na Câmara para análise e aprovação, sem que tenhamos ainda aprovado nosso Plano Diretor;

     II.            Todas as leis de planejamento devem ser aprovadas com ampla participação popular. Em que pese a realização de algumas audiências públicas, estamos longe de considerar que houve participação popular na elaboração de tais leis, devido à ausência de “regras claras e democráticas” na convocação, realização e encaminhamentos destas audiências, seja no Poder Executivo, seja no Poder Legislativo.

 

Mas, afinal, para que serve o Plano Diretor? Dentre inúmeros objetivos destaca-se:

 

a)    Propiciar o crescimento e o desenvolvimento econômico local em bases sustentáveis;

b)   Ordenar a forma de crescimento urbano, garantindo a legalidade dos assentamentos e a qualidade ambiental em todo o município;

c)    Garantir o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça social;

d)   Garantir que a propriedade urbana sirva aos objetivos anteriores, ou seja, que cumpra com sua função social;

e)    Fazer cumprir as determinações do Estatuto das Cidades.

 

As dificuldades na aprovação do Plano Diretor ampliam-se quando analisamos as definições deste segundo conceito (pra que serve), pois, nele estão embutidas “visões de mundo” e interesses bastante conflituosos, na definição de que cidade “temos” e de que cidade “queremos” construir para as atuais e futuras gerações. Ela terá a cara da chamada “Califórnia Brasileira”, que garante qualidade de vida e infraestrutura para uma pequena parte de seus habitantes, ou terá a cara dos “guetos americanos”, onde faltam a infraestrutura e os serviços públicos essenciais que garantam a qualidade de vida a uma grande maioria de seus moradores? A cidade será um espaço de convivência entre as diversas classes sociais ou servirá ao propósito de reforçar as desigualdades e a segregação entre os seus habitantes?

 

Essas questões “mal resolvidas” têm servido ao longo dos anos como obstáculo para as discussões e aprovações de todos os nossos Planos Diretores, tanto no âmbito do Poder Executivo quanto no Poder Legislativo, pois, afinal, de qual lado se posicionar em relação aos inescapáveis interesses contraditórios existentes na aprovação de um Plano Diretor?

 

Conhecer essa realidade é “meio caminho andado” para entendermos as razões da não aprovação ainda de nosso Plano Diretor, que se encontra na Câmara Municipal de Ribeirão Preto desde o final do ano de 2014.

 

Neste “jogo”, quem não vestir a camisa para jogar e “pressionar” os árbitros (autoridades municipais) perderá de goleada.

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Beto Cangussu é vereador do PT Ribeirão Preto Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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