Os dilemas da avaliação governamental

Os dilemas da avaliação governamental

Todo governante tem em mente, desde o primeiro dia de seu mandato, a preocupação do que fazer para chegar ao final de seu governo bem avaliado pela população. Essa busca incessante pelo bom desempenho muitas vezes levam as administrações a um plano de trabalho recheado de ações, metas, obras, programas e serviços que gerem fatos políticos positivos, com vistas a influenciar a opinião pública sobre a eficiência da gestão.

Desde o início, os administradores ficam “escravos” das realizações quantitativas de seu governo, uma vez que, durante os processos eleitorais, o que predomina nos discursos são as medidas concretas que serão tomadas pelos candidatos para se resolver todas as demandas esperadas pela população.

Ocorre que, muitas vezes, tais demandas independem exclusivamente das obras, programas e serviços que serão oferecidos pelo governante eleito, durante o período de seu mandato, tampouco dependerão exclusivamente de ações daquele ente federado, uma vez que no Brasil o Estado é organizado federativamente, com três níveis diferentes de governo, que são corresponsáveis pelo oferecimento de respostas às necessidades da população brasileira.

Faço essa digressão para afirmar que obras, programas e serviços, todos os governantes fazem, sejam eles de direita ou de esquerda, pois está dentro de suas atribuições fazê-las. Poderíamos então perguntar: o que poderá diferenciar, então, num processo de avaliação, um governo de direita com um governo de esquerda?

Possivelmente encontraremos resposta dessa questão se analisarmos a forma e os resultados conquistados com as obras, programas e serviços realizados pelos governos. Essa afirmação parte do pressuposto de que a um governo de esquerda não basta somente a análise quantitativa das realizações governamentais, mas, também, uma análise qualitativa das mesmas. Vale dizer, como exemplo, que não bastaria apenas saber quantas unidades escolares foram construídas pela administração, como forma de universalizar o atendimento, mas em que medida essas escolas contribuíram para a melhoria dos indicadores educacionais daquela localidade, e se tal melhoria influenciou na mudança do patamar de cidadania de seus habitantes.  Ainda dentro dessa análise sobre forma e resultado das realizações, vale destacar em que medida a agenda decisória sobre tais realizações foi resultante de um jogo político em que figuram com destaque os atores envolvidos com aquela demanda ou foi resultante de uma decisão autocrática, de um governo preocupado somente com a imagem positiva que tais realizações possibilitariam.

A avaliação governamental não pode se estabelecer apenas pela relação passiva entre governante e governado no atendimento das demandas sociais por meio das obras, programas e serviços oferecidos, mas, se quisermos estabelecer uma avaliação positiva mais duradoura, teremos que envolver o maior número de atores sociais no processo político decisório, de modo a garantir o empoderamento do processo pelos mesmos.  Esse empoderamento levará à formação de uma opinião pública favorável a uma avaliação governamental positiva, disposta a defender as conquistas obtidas neste cenário político.

Um governo que busca avaliação positiva com base apenas em suas realizações quantitativas, sem levar em consideração o processo e a participação da sociedade nele, ficará sujeito ao sucesso efêmero que a entrega dessas realizações lhe proporcionarão no momento. Na medida em que tais realizações forem incorporadas ao cotidiano, e novas demandas forem se apresentando, e não forem atendidas, por razões conjunturais e ou estruturais, ou ainda pelo aparecimento de denúncias contra o governante, desaparecerá a avaliação positiva do governo e aparecerá a insatisfação, característica marcante numa sociedade capitalista.

Como dito acima, a questão federativa apresenta-se também como um elemento importante no processo de avaliação governamental, uma vez que o atendimento das necessidades da população depende de ações que envolvem todos os entes federados. Aparece com destaque nesse quesito a questão orçamentária, haja vista que a nossa Constituição, de 1988, introduziu o conceito da descentralização das políticas públicas, mas em contrapartida estabeleceu uma centralização dos recursos financiadores das mesmas.

Com o aumento da conscientização popular, a partir do processo de redemocratização do Brasil, novas demandas surgiram, tanto do ponto de vista quantitativo quanto do ponto de vista qualitativo das mesmas, além do aumento da disposição por novas formas de participação social na efetivação dessas políticas, o que elevou sensivelmente o grau de exigência da população no processo de avaliação dos governos.

Por essa razão, a busca por uma avaliação positiva dependerá não somente da divulgação dos feitos governamentais, mas, principalmente, pela capacidade de formarmos uma opinião pública favorável ao projeto político em análise a partir da radicalização do processo democrático na escolha das prioridades e de um maior controle social sobre a efetivação das mesmas, para que não fiquemos reféns da necessidade de divulgação de nossos feitos por meio de instrumentos que muitas vezes não estão em nossas mãos.

A resposta da busca por uma avaliação positiva está na política!

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