Orçamento Participativo: Contribuição Petista na gestão democrática dos recursos orçamentários

Orçamento Participativo: Contribuição Petista na gestão democrática dos recursos orçamentários

O Orçamento Participativo foi uma das muitas contribuições das experiências de governo do PT, na implementação de políticas públicas exitosas, que ficaram conhecidas tanto internamente como externamente como o “Modo Petista de Governar”.

 

A experiência do OP teve como ponto de partida e referência partidária a cidade de Porto Alegre, onde foram realizadas as primeiras plenárias populares para discussão da elaboração da Lei Orçamentária, da eleição para a composição do Conselho Municipal do Orçamento Participativo, que, além de participar da elaboração do Orçamento Municipal, também tinha a responsabilidade de acompanhar a execução do plano de obras definidos pelos conselheiros.

 

A partir do sucesso da implantação do Orçamento Participativo em Porto Alegre, onde a população empoderou-se desse importante instrumento de participação popular, outras cidades governadas pelo PT também decidiram implementar essa experiência, como foi o caso de Ribeirão Preto na primeira administração do PT na cidade (1993-1996).

 

O “modelo” de Orçamento Participativo de Ribeirão Preto levava em consideração o percentual orçamentário destinado a “investimento”, algo em torno de 10 % do Orçamento local. A cidade foi “dividida” em “regiões do OP”, onde foram realizadas Audiências Públicas, com a apresentação, por parte do governo, de como funcionava a elaboração orçamentária (recursos de custeio, investimento, pagamentos de financiamentos e débitos judiciais), eleição dos representantes das regiões que comporiam o Conselho Municipal do Orçamento Participativo e os apontamentos das obras prioritárias de cada uma das regiões por parte dos participantes das Audiências.

 

Concluído o processo das “Plenárias Populares”, o Conselho Municipal do OP reunia-se para definições das obras que seriam priorizadas para cada uma das “regiões orçamentárias”, uma vez que os recursos orçamentários para investimentos atenderiam em torno de três obras para cada região.

 

Apesar da experiência de Ribeirão Preto ainda não contemplar na integralidade o “modelo de Porto Alegre”, mais completo, pois, além dos recursos destinados a investimento, chegava-se a discutir os recursos de custeio, e o Conselho do OP, além da função de decidir a “prioridade das obras” de cada região, também tinha a responsabilidade de acompanhar a execução e a tarefa de fiscalização da mesma até sua conclusão. Ainda assim, nossa experiência foi muito importante para “aproximar” o governo do PT com a população que se organizava por meio do Orçamento Participativo.

 

O OP de Ribeirão Preto foi uma das muitas “marcas” positivas de nossa primeira administração (1993-1996), que, apesar de não conseguir fazer o sucessor, por equívocos na campanha eleitoral, as boas lembranças da gestão do PT, somadas ao “desastre” que foi o governo do PSDB (1997-2000), fizeram com que o PT voltasse à administração municipal na gestão (2001-2004) consagrado nas eleições de 2000 com a vitória no primeiro turno.

 

Para garantir a experiência exitosa do Orçamento Participativo em Ribeirão Preto e “institucionalizá-la” como política pública local, apresentei, como vereador (legislatura 2001-2004), um projeto de Lei Substitutivo ao projeto da vereadora Joana Leal Garcia (que estava paralisado desde 1997 na Câmara Municipal), instituindo o Orçamento Participativo como política pública de “gestão democrática” na elaboração do Orçamento Municipal. O projeto foi aprovado em 2003, tornando-se Lei que vigora até hoje, mas infelizmente vem sendo descumprida pelas administrações que se sucederam no governo de nossa cidade.

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Beto Cangussu é vereador do PT Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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