Uma barca furada

Uma barca furada

Todo profissional do direito sabe que qualquer opinião a respeito de uma determinada causa judicial, sobre a prova e sobre os possíveis desdobramentos dessa causa, deve ser emitida apenas depois do exame dos autos. Qualquer avaliação ou prognóstico a respeito das ações judiciais em andamento, antes de compulsar os autos do processo, é algo muito arriscado, é algo sempre temerário.

 

Por essa razão, a prudência recomenda que um profissional do direito, sem conhecer os autos, não emita opiniões acerca das causas a que não teve acesso. Mas, nesses dois casos recentes envolvendo o ex-presidente Lula, que seria proprietário de um sítio em Atibaia e de um apartamento no Guarujá, qualquer cidadão, no exercício da cidadania, está autorizado a opinar.

 

Sem acesso aos autos da investigação, tudo o que se disser a respeito desses casos só pode ser dito com base naquilo que está publicado na imprensa. E o que está publicado na imprensa é o seguinte: o ex-presidente Lula praticou crime de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio porque ele é realmente o dono do tal apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia, mas esconde e nega essas propriedades.

 

Ora pois, a propriedade sobre imóveis só pode ser provada por meio de documento. E o documento que prova a propriedade de um apartamento e de um imóvel rural é a certidão do cartório de registro de imóveis. A prova da propriedade imóvel jamais poderá ser feita por outro meio senão pela certidão de registro do título de aquisição no respectivo cartório.

 

Assim, se o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia estiverem registrados em nome do Lula, eles são do Lula. Mas, se não estiverem registrados em nome dele, não são dele. E nenhuma outra prova, muito menos a prova testemunhal, poderá suprir a certidão do registro em matéria de comprovação da propriedade imóvel – nem precisa ser jurista pra saber disso.

 

Todavia, vejo na imprensa um enorme esforço para “comprovar” que o apartamento do Guarujá é do Lula e que o sítio em Atibaia também é. Dizem que o apartamento é do Lula porque uma vez ele e sua mulher foram vistos lá no prédio; e agora dizem também que o sítio é do Lula porque sua mulher comprou um barco de lata, por 4 mil reais e pouco, e o colocou lá no lago do sítio.

 

Esse caso do barco parece tão importante que chegou a merecer uma manchete de primeira página, em caixa alta, no jornal Folha de S. Paulo de ontem, dizendo o seguinte: “NOTA FISCAL DE BARCO REFORÇA ELO DE LULA COM SÍTIO EM SP”. E a revista Veja faz meses que vem publicando e requentando notícias superficiais (para dizer o mínimo) sobre o apartamento e o sítio de Lula.

 

E pasmem! Vejo agora na imprensa que um dos engenheiros que trabalhou na conclusão das obras no apartamento do Guarujá disse “ser possível INFERIR que a obra estava sendo feita seguindo o gosto do ex-presidente”. Pasmem de novo. Dizem que esse engenheiro que PRESUME o “gosto de Lula” é o PRINCIPAL ELO entre a família do petista e a OAS.

 

Apesar do esforço da mídia, nem a ida de Lula ao prédio do Guarujá, nem o seu “gosto presumido” e nem a compra do barco em Atibaia comprovam qualquer coisa, muito menos a propriedade desses imóveis. O Lula, se quiser, pode dizer abertamente à polícia e à justiça que realmente esteve no prédio do Guarujá, que gosta de apartamento bem arrumado e que de fato comprou o barco para pôr no sítio lá em Atibaia – e daí?

 

Como dissemos logo acima, pode ser que haja nos autos alguma outra prova sobre as propriedades desses imóveis atribuídas ao Lula. Porque, se as provas da propriedade forem apenas os depoimentos de pessoas que disseram ter visto o Lula no prédio do Guarujá, bem como a nota fiscal de um barco de lata destinado ao sítio de Atibaia, é como se não houvesse prova nenhuma.

 

Diga-se mais uma vez, quod abundat non nocet (o que abunda não prejudica, dizem os juristas), tudo o que se está dizendo acima é com base apenas naquilo que a imprensa divulga, pois, obviamente, ninguém teve acesso aos autos.

 

Mas, se estiverem querendo envolver e incriminar o Lula, atribuindo-lhe a propriedade dos mencionados imóveis com base apenas no fato de que ele foi visto no prédio do Guarujá, e porque comprou um barco para o sítio de Atibaia, vai desculpar, mas isso é “conversa pra boi dormir”, ou, se quiserem aproveitar o trocadilho, “é barca furada” em matéria de prova.

 

Parece que tem muita gente embarcando (ou querendo embarcar) nessas estórias, notadamente a revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo. Espera-se, no entanto, que pelo menos os leitores indefesos desses dois veículos paulistanos não se deixem levar por mais essa grosseira, e lastimável, tentativa de enrolar a opinião pública.

 

Não se vá dizer, apressadamente, que este texto é uma defesa do Lula. Não é. O texto não pretende defender ninguém. Ele é apenas uma defesa despretensiosa da verdade jurídico-processual, ou ainda, uma defesa dos processos criminais como mecanismo de apuração dessa verdade, e não como instrumento de espetáculo, de vingança ou de manipulações políticas.

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Antônio Alberto Machado, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor livre docente do Curso de Direito da Unesp/Franca-SP. Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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