O recado dos generais

O recado dos generais

Numa videoconferência inédita e inusitada, proferida para dois mil oficiais temporários da reserva no último dia 9 de outubro, o Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que estamos vivendo uma “situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica, ética muito séria”.

 

Em seguida, na mesma conferência, o militar afirmou que essas crises poderão transformar-se numa crise social, “com efeitos negativos sobre a estabilidade”. E aí, concluiu o Comandante do Exército, “nós nos preocupamos porque passa a nos dizer respeito diretamente”.

 

Alguns dias depois, o Comandante do Exército na Região Sul, general Antônio Hamílton Martins Mourão, declarou publicamente que neste momento de crise é preciso despertar para a “luta política”, concluindo que “a vantagem da mudança, a mera substituição da presidente da república seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção”.

 

A grande imprensa e as mídias em geral não deram muito destaque a essas declarações dos dois comandantes do Exército; noticiaram-nas discretamente, nas páginas internas dos jornais – sem maiores comentários.

 

A sociedade também não reagiu e talvez não fosse mesmo o caso de enxergar nessas duas declarações dos comandantes militares quaisquer indícios de golpe ou de movimentação dos quartéis em direção ao campo da política.

 

O problema é que “gato escaldado tem medo de água fria”.

 

Isto é, declarações de líderes militares falando em “crise ética e social”, em “crise política”, em crise que diz respeito às Forças Armadas, e em substituição de presidente da república como forma de “descartar a incompetência, a má gestão e a corrupção”, convenhamos, são declarações muito esquisitas, daquelas que já ecoaram no passado e foram dar numa longa ditadura de triste memória.

 

É claro que hoje não há ambiente político favorável a um golpe militar no Brasil, e em nenhum outro lugar da América Latina, penso eu. O que favorecia esses golpes nos anos 60/70 era uma única coisa: o medo paranoico do comunismo.

 

Na verdade, duas coisas favoreceram os golpes militares na América Latina dos anos 60/70: o contexto da Guerra Fria travada entre os países do bloco capitalista (liderados pelos EUA) e os países do mundo comunista (liderados pela antiga União Soviética); bem como o “medo pânico” causado pela revolução comunista em Cuba no final dos anos 1950.

 

Hoje não há nem uma coisa nem outra. Ou seja, não há mais Guerra Fria nem o “espectro ameaçador” da revolução cubana. O que há é apenas a paranoia daqueles que inventaram o “perigo bolivariano” e querem ver comunismo até mesmo em “rabanete de feira livre” (Ricardo Antunes) ou em cereja de bolo – só porque ambos, cereja e rabanete, são vermelhos.

 

Seja como for, é importante não esquecer que a “ideologia militar” ainda sobrevive. E, junto com ela, sobrevive também a ideologia da segurança nacional, construída nos anos 1950 a partir da oposição entre comunismo e capitalismo em que a classe trabalhadora organizada e os movimentos sociais eram considerados os grandes “inimigos da pátria”, aliás, inimigos que deveriam ser combatidos e eliminados – como na guerra.

 

Os brasileiros deveriam abrir os olhos e perceber que a Constituição de 1988, considerada a “Constituição cidadã” e uma das mais democráticas da nossa história republicana, acabou constitucionalizando a “ideologia militar da segurança nacional” quando estabeleceu, no art. 142, que as Forças Armadas se destinam à defesa da pátria, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, nos termos da legislação complementar.

 

E a legislação que complementa e disciplina o art. 142 da Constituição de 1988 é a Lei Complementar nº 97/99, cujo art. 15 determina que a garantia da lei e da ordem, bem como o controle operacional dos órgãos de segurança pública, serão simplesmente transferidos às Forças Armadas.

 

Isto quer dizer que, quando justificada a intervenção das Forças Armadas para a garantia da ordem pública ou social, o presidente da república deverá abrir mão de seus poderes constitucionais à frente das tropas, delegando inteiramente o controle das operações aos comandantes militares.

 

Na prática, tal significa dizer que as Forças Armadas poderão assumir o comando do país, no lugar do presidente da república, sempre que for necessário garantir os tais poderes constitucionais, a lei, a ordem e a paz.

 

Além do mais, a Carta Magna de 1988, apesar de ser um símbolo da redemocratização do país, constitucionalizou a militarização das polícias dos Estados (PMs), atrelando-as ao Exército como “forças auxiliares” (art. 144, § 6º, CF), sob os princípios de caserna (disciplina, hierarquia, lealdade e obediência), com o objetivo também de combater e eliminar o “inimigo comum” que, como vimos, pode ser até mesmo o povo.

 

Por todas essas razões, seria prudente que os brasileiros pusessem as “barbas de molho” e não ficassem aí pelas ruas dizendo bobagens que enfraquecem nossas instituições republicanas, e ainda poderão acabar justificando soluções militares para os nossos problemas políticos – em pleno regime democrático. Os brasileiros precisam ter mais consciência política e perceber que, mesmo na democracia, os militares conseguiram constitucionalizar os seus poderes autocráticos.

 

Logo, um golpe militar, aparentemente tão distante nos dias atuais, é algo que pode ocorrer até mesmo “nos termos da ordem constitucional vigente”, sobretudo se um golpe desses contar com o apoio da grande mídia burguesa, da classe empresarial, do “udenismo golpista” e daquela parte da classe média conservadora que, vira e mexe, parece sempre disposta a apoiar soluções políticas autoritárias.

 

Enquanto outras democracias da América Latina – tais o Uruguai, o Chile e a Argentina – condenaram as suas ditaduras militares dos anos 70 e até já puniram alguns de seus ditadores na Justiça, o Brasil ainda continua sob a ameaça de rupturas institucionais que podem comprometer duramente a nossa hesitante democracia.

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Antônio Alberto Machado, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor livre docente do Curso de Direito da Unesp/Franca-SP. Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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