O pelourinho na modernidade

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O pelourinho na modernidade

O juiz da Lava Jato já afirmou expressamente em várias oportunidades, inclusive num trabalho acadêmico (Considerações sobre a operação mani pulite) que a sua estratégia de “investigação” se baseia em dois mecanismos conjugados: as prisões provisórias e a divulgação das delações pela mídia.

 

Segundo ele, as prisões provisórias, as confissões dos delatores e a publicidade conferida às informações obtidas nas delações geram um “círculo virtuoso” capaz de induzir os investigados a confessar crimes, além de fazer com que a opinião pública dê o seu total apoio aos investigadores.

 

Não há dúvida, pois, que esse juiz utiliza as prisões provisórias e a exposição dos investigados na mídia para forçar as suas confissões. Porém, esses dois métodos, no fundo, constituem uma espécie de prática medieval, típica de um tempo em que os inquisidores utilizavam as masmorras e o pelourinho para obter confissões, para punir os réus e execrá-los publicamente.

 

Acontece que tais práticas não têm mais guarida nenhuma no direito penal moderno ou contemporâneo, sobretudo, após a chamada “revolução humanitária” liderada por Cesare de Beccaria no século XVIII, o Século das Luzes, quando se pretendeu superar todas as atrocidades, a crueldade e as injustiças do processo penal da Idade Média.

 

A revolução humanitária do marquês de Beccaria, na sua essência, consistiu num dos mais importantes movimentos liberais em defesa da proporcionalidade das penas e pela adoção dos meios racionais de prova no campo criminal.

 

Nos tempos atuais, as prisões provisórias não constituem meios de prova e só podem ser utilizadas em último caso, como última ratio, apenas para garantir a efetividade do processo. Tais prisões não devem, portanto, constituir a regra nem muito menos servir de mecanismo para pressionar indiciados e réus com o fim de extrair-lhes confissões, como se elas fossem confissões espontâneas.

 

No Brasil de hoje, o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF), segundo o qual “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, impede que as prisões preventivas sejam utilizadas como forma de punição ou meio para produção de provas incriminatórias.

 

Nesse sentido, o art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal determina que a prisão preventiva somente será decretada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar não privativa de liberdade. Ou seja, a prisão preventiva é a última medida a ser utilizada pelos juízes para assegurar a instrução processual, a ordem pública, a ordem econômica e a aplicação da lei penal.

 

A utilização da custódia provisória para obter confissões é um desvio de finalidade que torna ilícita a confissão assim obtida; constitui, a bem dizer, uma autêntica forma de tortura psicológica.

 

Prova disso, por exemplo, é caso do réu da Lava Jato, Nestor Cerveró, que está enlouquecendo na cadeia, vivendo sob cuidados médico-psiquiátricos e sob o efeito constante de psicotrópicos. Chega a ser assustador que a justiça penal no século XXI, dois séculos e meio depois de Beccaria, ainda possa enlouquecer os seus réus para depois condená-los!

 

Da mesma forma, a utilização da mídia como forma de expor os réus e constrangê-los à confissão é também um uso invertido do princípio da publicidade processual, e o é porque esse princípio foi historicamente imaginado para proteger os réus contra processos sigilosos e truculentos, jamais para expô-los à execração pública – nem antes nem depois das condenações.

 

O princípio liberal de inocência (art. 5º, LVII, CF), o direito à privacidade e à imagem das pessoas (art. 5º, X, CF) são garantias constitucionais que impedem essa exposição pública, ainda mais quando o uso da mídia visa a compelir as pessoas a produzir provas contra si mesmas, em ofensa ao princípio da não auto-incriminação que os latinos traduziam na fórmula nemo tenetur se detegere.

 

A exposição de indiciados e réus na mídia, sobretudo na televisão e na internet, faz lembrar uma espécie de “pelourinho eletrônico”, com a finalidade de destruir a imagem da pessoa antes de sua condenação, tal como ocorria na Idade Média quando os acusados eram presos a uma coluna de pedra ou de madeira, em plena praça pública, para serem exibidos ao povo, açoitados cruelmente e punidos de maneira exemplar.

 

Chega a ser inacreditável que a justiça contemporânea ainda se valha do calabouço e do pelourinho para produzir provas e castigar réus em pleno espaço público, contrariando leis e Constituições que constituem, desde a Revolução Burguesa, mecanismos racionais de controle e limitação do poder punitivo estatal!

 

Claro que alguém sempre poderá dizer que as prisões preventivas e a exibição pública dos presos são os únicos meios eficazes de deslindar a corrupção e desbaratar quadrilhas de corruptos. Todavia, pode-se retrucar no sentido de que a utilização indiscriminada de meios autoritários de investigação, na verdade, revela que os órgãos repressivos não conseguem ou não têm capacidade de investigar crimes de forma inteligente e racional.

 

Ou seja, se por um lado alguém andará convencido de que as prisões sem culpa são realmente necessárias para o sucesso das investigações; por outro, ainda haverá quem diga que tais métodos são uma evidência do fracasso e da incapacidade dos investigadores, que não conseguem esclarecer a verdade através de meios probantes mais inteligentes, mais legítimos ou mais compatíveis com toda a ciência das sociedades modernas e civilizadas.

 

A defesa de um processo penal que respeita as franquias constitucionais nada mais é do que a defesa dos valores do liberalismo e do Estado de Direito, os quais garantem a legitimidade da justiça penal moderna; descartar esses valores pode constituir um perigoso retorno às trevas do processo medieval e um indício de que a barbárie não é especificidade dos povos primitivos nem uma característica dos períodos mais rústicos da humanidade.

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Antônio Alberto Machado, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor livre docente do Curso de Direito da Unesp/Franca-SP. Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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