Moralismo bufão e pedalada rentista

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Moralismo bufão e pedalada rentista

Em 2014 o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, ou seja, o equivalente a 45% do orçamento da União executado naquele ano. E para 2015 o valor reservado no orçamento com a finalidade de honrar os compromissos da dívida financeira é de R$ 1,356 trilhões, quer dizer, 47% do orçamento federal – isso nos diz a Associação Auditoria Cidadã da Dívida.

 

Esses gastos são ilegais (e imorais) porque o montante da dívida brasileira foi constituído ao arrepio da lei, mediante prática de anatocismo (juros sobre juros), prática esta proibida pela Súmula 121 do STF que veda a “capitalização de juros”, ainda que pactuada expressamente pelas partes.

 

Essa dívida é ilegal também porque foi constituída e inflada, feito “bola de neve”, por meio de taxas escorchantes de juros básicos, que hoje estão em 14,15%, mas que no governo de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, chegaram a 45% a.a.

 

É ilegal ainda porque a dívida brasileira foi constituída mediante adoção dos chamados “juros flutuantes”, ou seja, aqueles juros definidos unilateralmente pelo agente financeiro sem critérios específicos, portanto, completamente desconhecidos do devedor no momento da contratação do crédito.

 

Quer dizer, a sangria dos nossos cofres públicos, que em 2014 levou R$ 978 bilhões e em 2015 levará mais R$ 1,356 trilhão de reais, está tirando dinheiro da saúde, da educação, da moradia, da alimentação, do salário, do saneamento básico e do transporte coletivo para entregá-lo aos banqueiros que detêm 62% do estoque da nossa dívida pública – é dinheiro que sai da dignidade dos pobres para o bolso dos ricos.

 

E pensar que muitos brasileiros ainda acham que o Brasil quebrou por causa dos gastos com programas sociais como o Bolsa Família que consome míseros R$ 28 bilhões de reais por ano!

 

Os “serviços da dívida” pública brasileira (pagamento de juros e amortizações), que ocorre todo ano desde o Plano Real no governo Itamar Franco, é um verdadeiro atentado à Lei de Responsabilidade Fiscal e às finanças públicas; isso, sim, constitui uma autêntica “pedalada fiscal”; isso, sim, representa um escândalo de corrupção do Estado que o povo brasileiro e os indignados não deveriam ignorar.

 

Tem de ter muita paciência para aguentar essa lenga-lenga dos que atacam a suposta “gastança exagerada do governo” com os programas sociais e com infraestrutura, mas não soltam um pio sobre a imoralidade dos juros pagos a banqueiros e rentistas, que sugam a nossa capacidade de investimento e o custeio dos direitos básicos da população.

 

Tem de ter mesmo uma paciência monástica para aturar esse nhenhenhém dos “cruzados moralistas”, que ficam batendo nessa tecla única dos R$ 40,2 bilhões de prejuízos causados pelo “mensalão” e pelo “petrolão”, esquecidos dos “trilhões” pagos aos grandes rentistas, achando que o único problema do país é a “corrupção do PT”, sem se dar conta do crime de lesa-pátria que é a nossa dívida pública.

 

O clima de “caça às bruxas” e o discurso monocórdico de combate à corrupção soa muito ingênuo diante da magnitude dos nossos problemas fiscais e econômicos, causados pelo rentismo de rapina e pela submissão da economia brasileira aos interesses do capital financeiro comandado agressivamente a partir de Wall Street.

 

Para exercitar conscientemente a cidadania não basta ter um discurso moralista e uma indignação espetaculosa, é preciso ter consciência também de questões como essa relativa à dívida pública, pois, como diria Celso Furtado, é precisamente isso o que mantém a eterna crise fiscal do Estado brasileiro, bem como a nossa dependência econômica e o nosso atraso social e político.

 

Esse moralismo bravateiro e truão que anda nas ruas e no discurso dos reacionários não serve pra nada. Todo moralismo assim, por mais bem-intencionado que seja, quase sempre é ingênuo ou hipócrita porque só enxerga aquilo que quer enxergar e só condena aquilo (e aqueles) que quer condenar!

 

Seja-me permitida, enfim, uma pergunta: será que os novos “cruzados da moral pública” topariam encarar a luta contra o rentismo e contra a imoralidade da dívida pública brasileira, ou esse “moralismo espasmódico”, e essa barulheira toda que se ouve agora, seria apenas o pretexto para derrubar um governo trabalhista, popular e legitimamente eleito?

 

De minha parte, duvido muito que os porta-vozes moralistas da direita, que andam aí todo dia a escrever e a falar nos jornais, nas revistas e nas televisões, teriam peito pra enfrentar a plutocracia e o capital financeiro que, estes sim, constituem a grande chaga do país!

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Antônio Alberto Machado, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor livre docente do Curso de Direito da Unesp/Franca-SP. Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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