Indício não é prova

foto: reprodução/YouTube

Indício não é prova

Em vernáculo, “indício é o que indica, o que aponta” (Hélio Tornaghi). O indício é sempre um fato provado que aponta um outro fato provável. Porém, é importante notar que esse fato provado (indiciário) não constitui o thema probandum, ou seja, não se trata do fato principal que se pretende provar em juízo.

 

Logo, o indício, em regra, é apenas a certeza de um fato a latere, o qual poderá ter alguma relação com o fato principal que se pretende provar no âmbito de um processo-crime ou disciplinar.

 

O indício está definido no Código de Processo Penal (art. 239) com as seguintes palavras “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. ”

 

O professor Hélio Tornaghi criticava essa redação do CPP, que utiliza a expressão indução para definir o indício, afirmando que na verdade o raciocínio que se aplica a partir de um fato indiciário não é indutivo, mas, necessariamente, um raciocínio dedutivo, como se fosse uma verdadeira dedução silogística em que o fato probando (conclusão) resulta do confronto entre o fato indiciário (premissa menor) e um princípio de razão conhecido a priori (premissa maior).

 

O próprio Tornaghi exemplifica tome-se como premissa maior o fato de que alguém encontrado próximo a um cadáver, com a arma assassina e objetos da vítima, sempre será tido como provável autor do crime; como premissa menor o fato de que Tício fora encontrado nessa circunstância; e como conclusão a ideia de que Tício é mesmo, por dedução, o provável autor do crime.

 

Parece-nos nos que a redação do CPP, no tocante ao indício, não é mesmo inteiramente aceitável. Melhor seria que o CPP houvesse utilizado ambas as expressões, indução e dedução, já que ambos os raciocínios, indutivo e dedutivo, podem ser aplicados na avaliação da prova indiciária.

 

O raciocínio indutivo é aquele que vai do particular ao geral. Ou seja, no caso do indício, parte-se de uma circunstância particular e tida como certa, ou provada, para uma conclusão provável. Assim, por intermédio de circunstâncias ou fatos conhecidos, pode-se chegar a circunstâncias ou fatos que se pretendem conhecer e comprovar, estabelecendo-se entre uns e outros, por meio do raciocínio indutivo, algum liame de realidade.

 

Já o raciocínio dedutivo é o que parte de fatos gerais para chegar a conclusões acerca de um fato particular. Assim, é perfeitamente possível que a somatória de um conjunto de fatos genéricos possa permitir, por via da dedução, o conhecimento de circunstâncias que, isoladamente, não teriam nenhuma relevância penal.

 

Mas, é preciso ter cautela, pois, indício não é prova, assemelha-se apenas a um começo ou princípio de prova. Não se trata, portanto, de prova cabal e suficiente para sustentar uma condenação. Não se admite, assim, uma decisão condenatória apoiada apenas em provas indiciárias, porque isso poderia significar verdadeira presunção da responsabilidade criminal do réu quando a lei manda presumir a inocência.

 

Porém, há um raciocínio jurisprudencial e doutrinário no sentido de que, quando o indício for convincente, capaz de afastar qualquer dúvida razoável acerca da responsabilidade criminal do réu, deve ser tido como prova suficiente para sustentar uma condenação. Tal ocorreria, por exemplo, no caso de um homicídio praticado em local isolado, onde só pudessem estar a vítima e o réu no momento do crime.

 

Não obstante essas elucubrações doutrinárias, é preciso resistir à tentação de equiparar o indício à prova. É preciso não sucumbir ao hábito vingativo de condenar antecipadamente os acusados e depois sair procurando os argumentos, os indícios e até mesmo os pretextos para embasar a condenação apressada ou preconceituosa.

 

Deve-se ter sempre presente que, onde há simples indício não há certeza – há apenas suspeita. E onde há suspeita, há dúvida. E onde há dúvida, em matéria criminal, deve-se presumir a inocência dos suspeitos e acusados, tudo em homenagem ao princípio milenar do in dubio pro reo.

 

E por que é que, de um ponto de vista filosófico, não devemos condenar ninguém, absolutamente ninguém, com base tão somente em presunções e indícios pela simples e boa razão de que Justiça não se confunde com justiçamento; e todo ser humano é uma simples possibilidade, um simples indício ou presunção de que tudo pode dar certo… ou errado.

---
Antônio Alberto Machado, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor livre docente do Curso de Direito da Unesp/Franca-SP. Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

Comentários

Ainda não há comentários nesta notícia. Seja o primeiro!