Democracia impossível

Democracia impossível

A democracia representativa é uma invenção burguesa, nasceu com a Revolução e com o Estado burgueses no século 18. O seu mecanismo é simples, basta que o povo escolha os seus representantes políticos em eleições gerais e esses políticos, em nome dos seus representados, farão as leis e o tal “governo do povo, pelo povo e para o povo”, conforme propõe a surradíssima frase de Abraham Lincoln.

 

É por essa razão que, ainda no século 18, o contratualista João-Tiago Rousseau, no seu célebre O contrato social, dizia que as leis constituem uma expressão ou síntese da vontade geral do povo (la volonté generale), cujos representantes estão incumbidos de captar essa vontade e transformá-la em normas jurídicas, igualmente válidas para todos.

 

Os mais crédulos afirmam que esse mecanismo engenhoso da representação política é o único jeito de exercitar o processo democrático nas sociedades de massas, pois nessas sociedades, muito populosas, é impossível reunir o povo para tomar decisões em praça pública, como faziam os atenienses reunidos na Ágora quando fundaram a democracia direta na Grécia Antiga.

 

Os mais incrédulos, porém, acham que a democracia representativa foi um mecanismo, realmente muito engenhoso, criado para controlar e submeter a vontade popular, “filtrando” a força das massas para que elas não viessem a exercitar efetivamente, por si mesmas, o poder político, coisa que poderia pôr em risco a hegemonia burguesa.

 

Estou entre os incrédulos e digo por quê.

 

A democracia representativa, nas sociedades burguesas, só poderia ser de fato uma representação política dos interesses burgueses. Se não fosse assim, se os políticos eleitos não representassem hegemonicamente os interesses da burguesia, as sociedades burguesas já não seriam mais burguesas.

 

Logo, a democracia representativa nunca foi um mecanismo eficiente de expressão da volonté generale como queria Rousseau. Ela expressa e protege apenas os interesses de uma classe, ou seja, os interesses da classe hegemônica, ou classe dominante, para usar uma expressão mais clara e mais honesta. A lei hoje é fruto muito mais de uma correlação de forças (e às vezes até de lobby e de corrupção), do que, propriamente, fruto da “vontade geral do povo”.

 

Por tais razões, é-se levado a concluir que a democracia burguesa é uma democracia parcial, classística, que não atende nem beneficia a universalidade dos indivíduos e cidadãos, muito menos os desfavorecidos, o que revela claramente todo o seu déficit democrático.

 

Ninguém seria ingênuo ao ponto de imaginar que a burguesia, detentora do poder econômico, fosse inventar logo um sistema político realmente democrático, gerido pelo povo ou pela maioria dos representantes do povo, pois isso seria uma estultície, um verdadeiro contrassenso que poria em risco a hegemonia política, econômica e cultural dos burgueses.

 

É por razões assim que o escritor José Saramago, numa entrevista concedida a um jornal brasileiro, afirmou que a democracia representativa é apenas uma “fachada”, pois ao povo é permitido escolher os nomes de seus representantes, mas apenas os “nomes”, porque o sistema econômico que os eleitos realmente representam deve permanecer inalterável, por trás da “fachada da democracia”.

 

Não bastasse essa lógica classística da democracia representativa, que foi sempre assim, o fato é que a representação política deteriorou tanto nas sociedades capitalistas que hoje já se pode dizer até que a democracia liberal burguesa é mais do que uma “fachada”, é um fracasso, ou seja, é uma democracia cínica e deficitária, financiada inteiramente pela plutocracia.

 

Quer um exemplo concreto para não ficarmos apenas no terreno especulativo de uma tosca “teoria política”? O custo da eleição de um deputado federal pode chegar até a R$ 6,5 milhões no Brasil. Quem é que tem esse dinheiro para apostar no resultado incerto de uma campanha política senão os “donos do dinheiro” que financiam os seus candidatos?

 

Quer ainda um outro exemplo, concreto e dramaticamente atual, sobre a falácia em que se transformou a democracia representativa? O nosso Congresso Nacional está todo ele, majoritariamente, financiado por bancos, por evangélicos, por grandes empresários, por empresários da indústria bélica e pelo agronegócio. Cadê o povo e seus legítimos representantes?

 

Outro dia, num artigo publicado na Folha de S. Paulo, o ator e escritor Gregório Duvivier (um dos poucos articulistas que ainda dá pra ler nesse jornal paulista), lembrou aos seus leitores que hoje o Congresso Nacional é conservador e não representa de maneira nenhuma o conjunto da população brasileira.

 

Lembrou, por exemplo, que as mulheres constituem quase 52% da nossa população e ocupam pouquíssimas cadeiras no legislativo federal; os negros, igualmente, são 53% da população brasileira e estão sub-representados no nosso Congresso; os jovens são 39% da população e 10% no Congresso Nacional; e o mesmo acontece com gays, transexuais e índios que praticamente não têm representação coletiva no legislativo federal.

 

Em contrapartida, diz Gregório Duvivier no mesmo artigo, os empresários representam apenas 4% da população brasileira, mas detêm 43% das cadeiras na Câmara dos Deputados, ou seja, a Câmara Federal detém dez vezes mais empresários do que o próprio Brasil.

 

Por aí se vê que a representatividade popular no Congresso Nacional brasileiro é baixíssima, talvez até ilegítima, pois está completamente distorcida. Uma democracia representativa que não representa de fato o seu eleitorado, e que exclui a representação dos vulneráveis, no mínimo, é uma democracia insuficiente ou, por que não dizê-lo, um simples arremedo de democracia.

 

(Por incrível que pareça, a democracia representativa liberal burguesa é ensinada ainda hoje, nas faculdades de direito, como o único sinônimo de democracia ou como a única “democracia possível”! O discurso sobre uma democracia efetiva, participante e direta, ou semidireta, é ainda um discurso marginal, suspeito e, quando não, um “discurso bolivariano”).

 

É por essas e outras que a democracia moderna e representativa, vai se constituindo cada vez mais num verdadeiro ardil, sobretudo depois que ela passou a ser financiada pelos dinheiros dos ricos. Isso talvez ajude a explicar a decepção, o desencanto e até mesmo alguma revolta por parte da maioria do povo para com a política e os políticos.

 

O problema é que ao condenar os políticos e a política o senso comum se esquece de dizer que a democracia fracassada, que ele tanto condena, na verdade, é a democracia do capitalismo. Esquece-se, portanto, que o problema não é propriamente a política, mas, isto sim, o sistema econômico que necessita de uma “democracia de fachada” e de um “déficit democrático” estrutural para perpetuar o poder da classe de cima e a dominação da classe de baixo.

 

O grande problema, enfim, é que o discurso que ataca apenas a política, sem se dar conta da estrutura econômica que a financia e domina, acaba fazendo o jogo do neoliberalismo, cujo objetivo é enfraquecer mesmo o campo da política e os agentes políticos para fortalecer o campo econômico e os agentes de mercado, sempre em benefício dos poderosos e em detrimento dos despoderados.

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Antônio Alberto Machado, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor livre docente do Curso de Direito da Unesp/Franca-SP. Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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