Antônio Alberto Machado: Aonde vai dar a Lava Jato?

arte: reprodução/Google

Antônio Alberto Machado: Aonde vai dar a Lava Jato?

É muito revelador que o juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Fernando Moro, num artigo intitulado “Considerações sobre a operação mani pulite”, em que analisa a chamada “Operação Mãos Limpas” na Itália dos anos 90, tenha afirmado que ela foi um sucesso porque utilizou dois mecanismos conjugados as prisões provisórias e a divulgação das delações pela mídia.

 

Nesse artigo, o juiz da Lava Jato afirma expressamente “as prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação mani pulite”. Escreve ainda que a publicidade das investigações teve o “efeito salutar” de induzir os investigados a confessar crimes, além de fazer com que a opinião pública desse o seu total apoio aos magistrados investigadores.

 

Ou seja, o juiz da Operação Lava Jato considera que a estratégia adotada pela magistratura do Ministério Público italiano na Operação Mãos Limpas, que utilizou o poder judicial de decretar prisões provisórias articulado com o poder da mídia de pressionar publicamente os investigados, para induzi-los a confessar crimes e fazer novas delações premiadas, é uma estratégia “virtuosa” que produziu “efeitos salutares”.

 

E parece que é exatamente isso o que está acontecendo agora na Operação Lava Jato no Brasil. Há um largo uso das prisões preventivas ou processuais, bem como o uso da grande mídia para tornar público o conteúdo de confissões e delações premiadas, mediante “vazamentos” anônimos à imprensa, visando obter informações e a autoincriminação por parte de investigados e réus.

 

Além disso, tal como ocorreu com a Operação Mãos Limpas na Itália, a Lava Jato tem utilizado a mídia empresarial para fazer com que a opinião pública brasileira, excitada por um moralismo seletivo jamais visto no país, continue apoiando firmemente as investigações, com o objetivo de legitimar quaisquer procedimentos e estratégias investigatórias adotadas pela operação.

 

Não há dúvida de que a Lava Jato deve mesmo ser apoiada, pois a corrupção política e administrativa precisa ser combatida sem trégua. Todavia, deve-se lembrar que uma articulação deliberada entre o Poder Judiciário e a grande mídia é no mínimo uma estratégia inusitada, e ninguém sabe aonde ela vai parar.

 

Na Itália, essa “tabelinha” entre Poder Judiciário e mídia produziu efeitos relevantes no combate à corrupção nos anos 90, mas aniquilou a esfera política, então polarizada pelo Partido Socialista Italiano (PSI) e pela Democracia Cristã (DC), propiciando o surgimento do pesadelo chamado Silvio Berlusconi, um aloprado magnata da mídia que assumiu o poder e até hoje envergonha os italianos.

 

No Brasil, dá até calafrios imaginar que essa “articulação” entre Poder Judiciário e Poder Midiático possa também produzir resultados semelhantes, ou seja, combater um determinado foco de corrupção, redesenhar o cenário político polarizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), abrindo espaço para que algum magnata da mídia nativa, ou algum esbirro dela, assuma o poder central.

 

É preciso ressaltar a todo momento que o Poder Judiciário é um poder autônomo e independente, encarregado do cumprimento das leis e da Constituição. Por isso, causa surpresa que ele se valha do poder midiático para fazer justiça e para cumprir as suas elevadas missões republicanas e constitucionais.

 

Ao se valer dos delatores e da mídia, no caso da Operação Lava Jato, o Poder Judiciário precisa lembrar que está aliando-se, pontualmente, a “criminosos alcaguetes” e aos poderosos de uma “mídia canalha” que nunca hesitou em manipular a opinião pública, destruir reputações, apoiar a ditadura, sonegar impostos e frequentar paraísos fiscais.

 

É curioso que essa aproximação entre o Judiciário brasileiro e a mídia começou já com o julgamento do chamado “mensalão do PT”, o processo mais midiático de toda a nossa história judicial. É sintomático que naquela ocasião um dos membros do STF, o ministro Celso de Melo, andou queixando-se de que nunca havia sofrido tanta pressão como no processo do “mensalão petista”.

 

É curioso também que, no caso específico da Operação Lava Jato, o juiz que a conduz chegou até a receber o prêmio de “personalidade do ano”, concedido pelo mais poderoso grupo de rádio, televisão e jornal do país, o Grupo Globo.

 

Sabe-se que a Operação Lava Jato, como já o denunciaram vários juristas renomados, não tem sido um primor de respeito às franquias constitucionais nem ao devido processo legal. A começar pela violação do princípio do juiz natural, pois a competência para apurar crimes praticados em detrimento de sociedades de economia mista, como a Petrobras, é da justiça comum e não da justiça federal, conforme Súmula 42 do STJ e Súmula 556 do STF.

 

Depois, um uso sistemático das prisões provisórias – o ministro Marco Aurélio de Mello disse outro dia que “nunca viu tanta prisão preventiva” – como mecanismo de coerção para obter confissões e delações premiadas, será sempre uma prática de constitucionalidade duvidosa, pois ela pode configurar uma espécie de “tortura psicológica” que tornaria ilícita a prova assim obtida.

 

Por tudo isso, chega a ser inquietante essa “articulação” entre Poder Judiciário e mídia no caso da Operação Lava Jato. Não se trata, imagino, de uma “articulação” previamente concertada para atingir objetivos políticos, mas ela é deliberada, como já afirmou expressamente o juiz da causa.

 

De minha parte, sigo acreditando na lei, na Constituição e nos homens e mulheres que as interpretam e aplicam, mas já não tenho a mesma confiança nos delatores e nos poderosos da mídia que, neste momento, têm atuado como coadjuvantes do Poder Judicial. Sem me render às “teorias da conspiração”, algo me diz que desta vez a justiça brasileira continua bem-intencionada, porém, muito mal acompanhada.

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Antônio Alberto Machado, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor livre docente do Curso de Direito da Unesp/Franca-SP. Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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