A via paraguaia

foto: Brasil 247

A via paraguaia

Nas últimas décadas, a América Latina elegeu e reelegeu sucessivos governantes populares como Lula da Silva e Dilma Rousseff no Brasil; Rafael Correa no Equador; Evo Morales na Bolívia; Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela; Michelle Bachelet no Chile; Fernando Lugo no Paraguai; Daniel Ortega na Nicarágua; Néstor e Cristina Kirchner na Argentina; Tabaré Vásquez e José Pepe Mujica no Uruguai; Manuel Zelaya em Honduras e Ollanta Humala no Peru.

 

Desde algum tempo, porém, que a direita tem se mostrado visivelmente incomodada com esses governos democráticos e populares, originados na esquerda, nos movimentos sociais e no novo sindicalismo.

 

As manifestações mais visíveis do desconforto da direita para com esses governos latino-americanos foram os golpes que derrubaram Fernando Lugo no Paraguai e Manuel Zelaya em Honduras, ambos eleitos pelo povo e apeados do poder por meio de decisões do Senado e do Poder Judiciário.

 

O ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, sofreu um processo de impeachment por “mau desempenho de seu governo” em 2012; e Manuel Zelaya acabou preso por ordem judicial em 2009 sob o argumento de que teria desrespeitado as leis e a Constituição hondurenha.

 

A deposição desses dois governos “nos termos da lei”, sob o pretexto de que eles teriam desrespeitado a legalidade e as respectivas Constituições de seus países por simples “má gestão político-administrativa”, ficou conhecida como a “via paraguaia”, utilizada justamente para derrubar presidentes com programas sociais destinados a atender as demandas das classes de baixo.

 

A direita no Brasil parece que está apostando também nessa tal “via paraguaia”, sobretudo, depois que ficaram evidentes tanto a mediocridade dos partidos de oposição quanto o destempero de grande parte dos “indignados” que saíram às ruas para dar suporte a um eventual pedido de impeachment da presidenta eleita.

 

Assim, ante a incompetência de uma oposição irresponsável e a fragilidade política dos grupos tresloucados que, logo após as eleições, exigiam a deposição da presidenta e a volta da ditadura militar, restaram à direita os caminhos da institucionalidade (Polícia, Ministério Público, tribunais e parlamento) para “despejar” a petista ocupante do Planalto.

 

Um dos tribunais já está fazendo a sua parte. Ou seja, o TSE reabriu as contas de campanha da presidenta que já haviam sido aprovadas anteriormente pelo próprio TSE. Taí uma evidência de que a estratégia é manter a chefe do Palácio do Planalto “sub judice”, sempre sob a ameaça real de uma possível cassação do seu mandato.

 

Notemos que, sintomaticamente, essa é a primeira vez na história republicana do Brasil que o Tribunal Superior Eleitoral abre processo dessa natureza para cassar o mandato de um presidente da república.

 

Um outro tribunal (TCU), acabou de rejeitar as contas da presidenta Dilma referente a 2014. O argumento central para essa inusitada, porém, esperada decisão do TCU, são as famosas “pedaladas fiscais”, que consistem na estratégia contábil de tomar dinheiro emprestado aos bancos públicos, temporariamente, apenas para financiar programas sociais em benefício dos pobres – aliás, estratégia utilizada por governos anteriores.

 

Notemos outra vez que, sintomaticamente, uma rejeição de contas como essa que ocorreu agora em relação ao governo da petista Dilma Rousseff é um fato que não ocorria no Brasil desde 1937, isto é, desde os tempos de Getúlio Vargas.

 

O Parlamento, por sua vez, já está movimentando-se no sentido de utilizar essas decisões do TSE e do TCU como argumentos para “turbinar” o pedido de impeachment que o jurista Hélio Bicudo e o bicudo tucano Miguel Reale Júnior já protocolizaram junto à Câmara dos Deputados.

 

No momento, a aposta da direita é essa insistir na “via paraguaia” para depor a presidenta democraticamente eleita e reeleita, tocando processos de impeachment ou de cassação em aparente conformidade com a lei, sempre com o apoio de alguns segmentos da população mais conservadora, arregimentados pela mídia golpista que não mede esforços para arregimentá-los.

 

É bem por isso que a própria presidenta Dilma Rousseff, nos últimos dias, declarou que “está em curso no país um golpe à paraguaia”. E a estratégia seria utilizar o aparato jurídico por meio de uma coalizão, digamos, judiciário-midiática-parlamentar com o claro objetivo de depor a presidenta da república, “nos termos da lei”.

 

Nesse cenário do “quanto pior, melhor”, a aposta da direita passa a ser dupla (1) se os processos legais de deposição derem certo, ótimo; (2) se não derem, ao menos servirão para enfraquecer progressivamente o governo da presidenta Dilma até o limite do estrangulamento e da asfixia política.

 

Ou seja, para a direita golpista, o que vier é lucro!

---
Antônio Alberto Machado, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor livre docente do Curso de Direito da Unesp/Franca-SP. Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

Comentários

Ainda não há comentários nesta notícia. Seja o primeiro!