A Lava Jato abre o jogo

foto: divulgação/STF

A Lava Jato abre o jogo

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a operação Lava Jato deve restringir-se a investigar os casos de desvios de dinheiro na Petrobras, e que a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba não tem competência para apurar e julgar todos os casos de corrupção ocorridos em qualquer lugar do Brasil.

 

Com essa decisão, tomada por maioria de votos (8 a 2), a Suprema Corte declarou que a vara da Justiça Federal do Paraná não é um “juízo universal”, logo, não está encarregada de apurar a corrupção no país inteiro. Assim, cada juiz federal, no âmbito de suas circunscrições judiciárias, será competente para decidir os casos ocorridos em seus respectivos territórios, aliás, como manda a lei e a Constituição.

 

Bastou essa decisão técnico-jurídica do STF, assegurando o princípio do juiz natural, para que o procurador da república, Carlos Fernando dos Santos Lima, encarregado da “força-tarefa” do Ministério Público na operação Lava Jato, abrisse claramente o jogo.

 

Segundo esse procurador, em declarações feitas à imprensa, a operação Lava Jato não tem por objetivo investigar o escândalo da Petrobras. O seu objetivo, prossegue o representante do Ministério Público Federal paranaense, é investigar a “compra de apoio político-partidário pelo governo federal por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos”.

 

E o procurador da república responsável pela Lava Jato vai além. Afirma ter absoluta certeza de que o esquema da compra de apoio parlamentar foi montado dentro da Casa Civil, pelo então ministro José Dirceu, durante o governo Lula.

 

Fica claro, portanto, que a operação Lava Jato, ao contrário do que todo mundo supunha, não tinha o objetivo de investigar o chamado “petrolão”, o seu objetivo era mesmo reeditar o “mensalão”, ou seja, reviver uma espécie de “mensalão 2” – e tudo com o espalhafatoso apoio da mídia reacionária e manipuladora.

 

Como o ex-ministro José Dirceu, que já estava em prisão domiciliar, acabou sendo preso novamente nesse “mensalão 2”, e como a Polícia Federal solicitou ao STF autorização para tomar o depoimento de Lula na operação Lava Jato, afirmando que ele “poderia ter sido beneficiado pela corrupção política”, fica claro também que os investigadores pretendiam mesmo chegar no ex-presidente da república.

 

Para tanto, bastaria provar a responsabilidade penal de José Dirceu por meio de delações premiadas e utilizar a “teoria do domínio do fato”, envolvendo assim o ex-presidente Lula da Silva no esquema da compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional, impedindo-o de concorrer à presidência da república em 2018.

 

Essas coisas todas acabam reforçando cada vez mais a suspeita de que a operação Lava Jato sempre teve consequências (e talvez objetivos) político-partidários, pois os responsáveis por ela enxergam corrupção apenas no Partido dos Trabalhadores, no atual governo de Dilma e no governo anterior de Lula da Silva.

 

Na verdade, a direita (com seus aparelhos repressivo, midiático e partidário) jamais se conformou com o fato de que o ex-presidente Lula tenha ficado de fora do “mensalão 1”, por isso, passou a fazer dele o seu alvo preferencial, aliás, um alvo obsessivo que precisa ser atingido a qualquer custo, mesmo que para isso se tenha de reeditar um “mensalão 2” com o nome fantasia de “petrolão”.

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Antônio Alberto Machado, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor livre docente do Curso de Direito da Unesp/Franca-SP. Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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