A ideologia da austeridade

A ideologia da austeridade

Nos últimos tempos, algumas frases, termos técnicos e conceitos de teoria econômica têm sido repetidos com enorme insistência pelos economistas, pelos “entendidos”, pelos políticos e, especialmente, por aqueles que têm grande espaço na mídia.

 

Realmente, frases ou conceitos como “ajuste de caixa”, “corte de gastos públicos”, “superávit primário”, “responsabilidade fiscal”, “equilíbrio das contas públicas”, “reengenharia do Estado”, “enxugamento da máquina estatal”, “abertura de mercado”, “câmbio livre” etc. são tão repetidos cotidianamente que até já viraram uma espécie de “clicheria” nas análises e nos discursos dos especialistas em macroeconomia política.

 

Nota-se também que esses termos técnicos, aparentemente impressionantes, já são repetidos até mesmo nos lares e nos bares, ou seja, andam pela “boca do povo”. Isto significa que essa terminologia, própria do “economês”, reproduzida a toda hora por especialistas e leigos quase que mecanicamente, passou a fazer parte de um certo “senso comum econômico”.

 

Para facilitar a popularização dos termos técnicos e desse “senso comum econômico”, os economistas até se dispuseram a abandonar a linguagem hermética e indecifrável, traduzindo de maneira simples a terminologia técnico-econômica.

 

Se observarmos bem, é possível perceber que esse conjunto de noções e conceitos econômicos que se tornaram popular, virando uma espécie de “mantra”, aponta para uma ideia comum: o Estado deve ser mínimo e deve gastar pouco, ou seja, o Estado precisa ser eficiente e austero com as suas contas. Não pode, portanto, ser um Estado enorme e perdulário que cresce muito e gasta mais do que arrecada, comprometendo o seu próprio caixa e a sua credibilidade financeira.

 

Se continuarmos observando, vamos constatar que esse discurso traduz um “conjunto de ideias” que o prêmio Nobel de economia, o norte-americano Paul Krugman, chamou de “ideologia da austeridade”, em que os Estados devem ser economicamente responsáveis, isto é, devem ser austeros com suas receitas e gastar com parcimônia para honrar os compromissos financeiros no final de cada mês.

 

Mas, se observarmos melhor, vamos perceber que essa cantilena toda da austeridade fiscal e do Estado mínimo é exatamente o bê-á-bá do neoliberalismo. Logo, trata-se daquela teoria econômica que, em resumo, propõe (1) privatizações para reduzir o tamanho do Estado, (2) corte de gastos sociais para manter o superávit primário (dinheiro em caixa), (3) pagamento dos juros da dívida financeira para manter a credibilidade no mercado, e (4) diminuição de impostos.

 

Simples, não?

 

Todavia, as dificuldades começam quando se tem que definir quais os gastos devem ser cortados e quais aqueles que devem ser mantidos quando alguma coisa ameaça o orçamento estatal. O dilema é muito claro: ou cortamos as despesas com os juros escorchantes da dívida pública ou cortamos os gastos com educação, moradia, saúde, previdência, alimentação, transporte público, salário etc.

 

Alguém tem dúvida sobre o que será cortado para assegurar a festejada “responsabilidade fiscal”, o sacrossanto “equilíbrio das contas” e o inadiável “ajuste monetário” que compõem a tal “ideologia da austeridade”? Alguém acha que essa conta será paga pelos rentistas como bancos, fundos, especuladores e até “fundos abutres”? Ou será que a conta vai recair mesmo, mais uma vez, sobre os ombros da classe trabalhadora?

 

O prêmio Nobel de economia, Paul Krugman, não tem dúvidas. A “ideologia da austeridade” propõe exatamente a penalização dos mais fracos e diz, sem meias palavras, que “os políticos e tecnocratas gostam de se enxergar como pessoas sérias, que tomam decisões difíceis – como cortar programas populares e elevar taxas de juros”, mas, conclui o economista norte-americano, não querem perceber que isso só vai piorar as coisas.

 

E piora as coisas porque o corte de gastos sociais diminui o consumo, a diminuição do consumo significa ausência de demanda, a ausência de demanda implica a retração da atividade econômica, a retração da atividade econômica leva ao desemprego e assim por diante… até chegar na recessão.

 

Pode-se concluir, portanto, que os programas neoliberais ou a festejada ideologia da austeridade são “bonitinhos, mas ordinários”, pois, têm um mau desempenho econômico e um duvidoso caráter moral, já que levam as economias à recessão e fragilizam os fracos para fortalecer os fortes.

 

Os que acham que as políticas neoliberais de austeridade são a solução para a governança do mundo deveriam conversar com Paul Krugman (que não é nenhum comunista), com os pobres e trabalhadores dos EUA, da Grécia, da Espanha, de Portugal, da Irlanda, da Inglaterra, da Itália, e agora até mesmo da França onde já se começa a sentir o peso do “austericídio” comandado por outra “dama de ferro”, desta vez a premier alemã Angela Merkel.

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Antônio Alberto Machado, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor livre docente do Curso de Direito da Unesp/Franca-SP. Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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