Condepe é um órgão de Estado que sofreu violações durante operação policial

/ Por Agência Rede PT Ribeirão

Foto: reprodução

Condepe é um órgão de Estado que sofreu violações durante operação policial

Computadores com dados de vítimas de violência policial foram levados de forma truculenta do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana em operação da Polícia Civil e Ministério Público.

Uma das presenças de destaque no lançamento da Frente Parlamentar Suprapartidária do Direito de Manifestação e da Liberdade de Expressão, que aconteceu nesta quarta- feira (23), na Assembleia Legislativa paulista, foi Maria Nazaré Cupertino, presidenta do Condepe (Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana), que foi alvo de operação conjunta da Polícia Civil e Ministério Público. 

 

A presidenta informou sobre os impactos da ação e a criminalização do Conselho e abriu a narrativa informando que a instituição, que atende cerca de 600 pessoas por dia, foi invadida por volta das 7h da manhã, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, que levaram computadores da instituição que continham dados e informações das vítimas de violência policial. 
Estes registros eram base do relatório sobre abuso e violência policial, que estava sendo elaborado pelo vice- presidente do Condepe, Luiz Carlos Santos, que foi detido em sua casa acusado de envolvimento com o crime organizado. 

 

Nazaré destacou que a operação foi marcada por ações truculentas, ocorreu fora do horário comercial, sem prévia informação aos conselheiros e com apreensão de computadores e documentos, sem a presença de nenhum integrante da instituição. 

 

A presidenta informou que foram emitidos ofícios para as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Justiça, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado e ao juiz que autorizou a apreensão, com o alerta que o computador pertence ao Condepe e que os dados e registro de denúncias que envolvem PMs, que estão agora em posse de policiais, são informações sigilosas e, portanto, há necessidade de permanecerem reservadas. 

 

Ainda de acordo com Nazaré, o vice- presidente do Condepe, Luiz Carlos Santos, não é advogado como foi atribuído e noticiado pela imprensa. “Dos quarenta advogados presos, Luiz foi o único nome citado. Nos causa estranheza. Nos últimos tempos ele vinha se notabilizando nas denúncias de abusos, violência policial e na violação dos direitos humanos cometidos por agentes do Estado. Vale lembrar que ele é o único pobre, negro e periférico detido”, ressaltou. 

 

Papel social do Condepe 

 

A presidenta do Condepe, Maria Nazaré, alertou que o Condepe é um órgão de Estado, que seus integrantes representam instituições que atuam na defesa dos direitos humanos. “O Condepe é constituído por pessoas jurídicas, não somos pessoas físicas escolhidas. Cada um de nós representa uma entidade que tem significativo trabalho na defesa dos direitos humanos e este é o critério para ser eleito e votar. A nossa eleição é acompanhada pelo Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público.” 

 

Nazaré esclareceu que cabe ao Condepe discutir, avaliar e intervir nos casos de violação de direitos humanos. 

 

Na avaliação da conselheira, a sociedade precisa ficar alerta para as ameaças que nos rondam com retrocesso, recrudescimento e violação dos direitos humanos. Ela citou como sinalizações negativas as propostas que tramitam na Assembleia Legislativa para alterar os critérios para escolha do Ouvidor da Polícia. A indicação deixaria de ser feita pela população e passaria a ser do Secretário Estadual de Segurança Pública.

Rosário Mendez

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