Contribuição do Secretário de Organização Nacional do PT, Florisvaldo Souza, para o Seminário de Organização.

/ Por Agência Rede PT Ribeirão

Foto: Captura/Youtube

Contribuição do Secretário de Organização Nacional do PT, Florisvaldo Souza, para o Seminário de Organização.

Seminário Nacional de Organização do PT foi realizado em São Paulo, dos dias 27 e 28 de agosto, e contou com a presença de 164 participantes que militam em 26 estados ocupando cargos de direção nacional, estadual e municipal. 

 

Foram discutidas propostas para melhorar o funcionamento e a organização do Partido, a síntese das propostas apresentadas pode ser lida aqui.

 

Veja abaixo a contribuição do Secretário de Organização Nacional do PT, Florisvaldo Souza, que falou do seminário.

 

Os últimos 35 anos e o PT daqui a 35 anos.

 

O presente texto procura resgatar algumas preocupações com as questões organizativas do Partido dos Trabalhadores desde a sua fundação.

 

É importante salientar que, apesar de tentar ser fiel aos fatos, diferentes interpretações e avaliações sempre são possíveis.

 

O objetivo deste texto, portanto, é funcionar como contribuição para um resgate histórico e necessário desta bela trajetória de organização partidária, que marcou, nos últimos 35 anos, a construção desta experiência partidária que agregou diversar forças políticas com o objetivo de transformar a realidade brasileira.

 

Entretanto, tudo está sujeito à superação. O PT agora precisa olhar para a frente, para os próximos 35 anos. Corrigir rumos e criar novas expectativas na sociedade, mostrando que sua capacidade de se reinventar é o combustível que manterá o PT com o firme compromisso de inovar e melhorar cada vez mais a vida das pessoas

 

Os anos 80: Os núcleos e a organização de base

 

Os núcleos de base foram o primeiro instrumento de organização do Partido dos Trabalhadores, formalmente regulamentados em 1981 através de um Regimento Interno aprovado durante o primeiro Encontro Nacional do PT, normalmente compostos por, no mínimo, 21 membros, os núcleos eram responsáveis pelas tarefas de filiação, arrecadação financeira e escolha de delegados e candidatos. Além disso, a nucleação fazia parte de uma estratégia que era, ao mesmo tempo, de construção partidária e de campanha eleitoral e, também, de mobilização social no contexto da redemocratização brasileira.

 

Os núcleos foram também a primeira tentativa de criar normas para o funcionamento do Partido. O regulamento dos núcleos previa o registro de seus integrantes junto às instâncias partidárias e a apresentação de uma proposta de contribuição financeira regular e mensal para o respectivo Diretório. A depender do domicilio eleitoral e do formato do núcleo (por categoria ou por movimento social, local de trabalho ou local de moradia) havia uma regra que determinava a instância na qual o núcleo devia ser registrado e para qual Encontro aquele núcleo poderia eleger delegados.

 

Funcionando como células autônomas do PT, os núcleos mostram-se uma importante ferramenta de mobilização e foram fundamentais na construção do Partido, numa época em que os filiados e filiadas preenchiam fichas de cartolina que eram comumente guardadas em caixas de sapato.

 

A Carta Eleitoral de 1982 já mostrava preocupação em evitar que os núcleos e diretórios fossem corrompidos, desativados ou transformados em comitês individuais de candidatos. A partir de 1984, com a aprovação do primeiro Regimento Interno, o debate em torno do funcionamento do PT ganha maior consistência, na medida em que se pretende materializar o potencial existente no conjunto dos trabalhadores organizados e nos movimentos sociais em “força orgânica, que se traduza em crescimento, em número e qualidade, de filiados, núcleos e Diretórios. ”

 

Em decorrência da necessidade de abrir o Partido para aqueles que queriam organizar-se politicamente, de forma a superar um tipo de funcionamento que não se resumisse apenas à “adaptação de antigas tradições da esquerda à legislação ditatorial sobre partidos políticos”, começam a surgir as primeiras preocupações com a transformação dos núcleos e dos diretórios em “instâncias burocráticas e fechadas” e também com a ampliação da organização do PT para além do ABC paulista.

 

Era muito claro naquela época que a atuação dos núcleos não poderia ficar limitada às tarefas de legalização e interiorização. Sem os núcleos o PT seria pouco diferente dos partidos tradicionais. Mas, apenas os núcleos não eram mais suficientes para garantir uma ligação estreita entre o PT e o movimento popular.

 

Melhorar a vivência partidária era também motivo de preocupação. Os núcleos eram concebidos para se transformar em organismos vivos, espaço de reflexão onde filiados e filiadas poderiam discutir livremente sua realidade cotidiana e trocar experiências sobre seus problemas. Entretanto a experiência mostrava que na prática os núcleos transformavam-se em meros “locais de reuniões, muitas vezes inúteis, que jamais [propiciavam] a oportunidade de um encontro entre trabalhadores com diferentes experiências de vida e de cultura”. De fato, havia um hiato que necessitava ser superado para permitir a convivência entre intelectuais tradicionais e militantes das organizações tradicionais de esquerda com aqueles que vinham do chão de fábrica, na igreja, nas escolas e no campo.

 

O teoricismo exagerado da vanguarda partidária precisava ser superado de forma a se conectar com as lutas concretas dos trabalhadores, organizando a ação partidária de baixo para cima, articulando a atuação da militância dentro do PT e nos movimentos sociais.

 

Neste contexto, surge a necessidade de implantar no PT um programa de Formação Política, capaz de preparar filiados e filiadas para a “luta ao lado dos trabalhadores”, cumpre também a importante função de qualificar os espaços de militância nos núcleos e nos diretórios.

 

Este esforço para ampliar a organização do PT enfrenta também grandes limitações financeiras. Documentos do III Encontro Nacional já mencionam dificuldades na arrecadação junto aos filiados e filiadas e o financiamento do partido já muito dependente, principalmente, na instância nacional da contribuição de parlamentares petistas.

 

A contribuição individual de cada filiado ou filiada na época era equivalente ao preço de um cafezinho por mês, entretanto, constatou-se que a grande maioria não pagava regularmente sua contribuição, e o que era arrecadado na base não tinha o devido percentual repassado aos Diretórios Estaduais e ao Diretório Nacional.

 

Avaliou-se na época que boa parte das dificuldades financeiras residiam no “amadorismo” com o qual a questão era tratada internamente. Neste sentido, foram tomadas iniciativas como “profissionalizar um cobrador” para recolher contribuições a domicílio de cada filiado ou filiada, criar comissões de finanças em todas as instâncias do Partido, instituir um carnê anual de contribuição e fichas de controle financeiro.

 

É interessante notar que a primeira tentativa de elaborar um cadastro organizado dos filiados e filiadas, com formulários de filiação padronizados e com uma “Carteira de Identificação Partidária” serviu não para identificar e organizar melhor o conjunto de filiados e filiadas, mas para criar as condições para controlar o pagamento das contribuições partidárias.

 

O III Encontro Nacional contribuiu com um profundo debate sobre o funcionamento e com a apresentação de um diagnóstico detalhado das dificuldades e das limitações do PT. Apesar disso, o Encontro Extraordinário, convocado seis meses depois, na véspera da escolha de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, já apresenta uma avaliação pessimista em relação à aplicação do programa aprovado em 1984.

 

A persistência dos problemas identificados em 1984 caminhava para um ciclo vicioso, onde a falta de recursos limitava a organização do PT e, ao não se avançar com a organização, não se conseguia ampliar a arrecadação. Apesar desta avaliação pessimista o debate sobre organização partidária avançou muito pouco depois do Encontro Extraordinário de 1985. As eleições de 1986 assumiram o centro da pauta partidária e, do ponto de vista interno, o debate sobre o direito a tendência e sobre a concepção do PT protagonizaram as principais discussões.

 

Apesar disso, foram realizados, naquele período, seminários sobre organização que modificaram o Regimento Interno do Partido e definiram uma plataforma eleitoral, que previa uma campanha de arrecadação financeira que combinasse “duração, continuidade e amplitude” e critérios detalhados para escolha de candidatos.

 

É a partir do seu V Encontro Nacional, realizado em 1987, que o PT passa a se definir como força política socialista, independente e de massas.

 

O direito a qualquer grupo de militantes de constituir-se como tendência é aprovado, ao mesmo tempo em que se reafirmava o PT como partido e não como frente de partidos ou organizações, admitindo-se a composição proporcional na composição do Diretório Nacional, mas reservando à Comissão Executiva Nacional a decisão sobre a participação ou não das minorias na Executiva.

 

Do ponto de vista da construção do PT, o V Encontro Nacional deu por superado o processo de legalização do Partido. Entretanto, ainda eram evidentes as limitações enfrentadas na organização e no funcionamento interno: “aumentam as tarefas e cresce nossa base social, mas a nossa estrutura não corresponde às necessidades” dizia a resolução política aprovada naquele Encontro.

 

No geral ainda permaneciam as mesmas dificuldades diagnosticadas em 1984: uma estrutura que ainda era muito voltada para dentro do Partido; a necessidade de melhorar o funcionamento dos núcleos, onde havia “uma enorme distância entre os nossos desejos e a realidade”; a fragilidade econômica e as dificuldades para levar formação política para o conjunto dos filiados e filiadas.

 

Entretanto, há, em 1987, uma mudança importante na forma como o PT passaria a funcionar. Apesar dos núcleos ainda ocuparem um papel fundamental dentro do partido, o V Encontro passa a conceber os núcleos como “formas organizativas” melhor adequadas para aqueles que “têm uma militância política mais regular” e que, portanto, era necessário incorporar novas formas de participação para incorporar filiados e filiadas “dispostos a formas de colaboração mais eventuais ou mais localizadas em alguma área”.

 

Com base nesta nova orientação, que era uma decorrência direta da concepção de um Partido de massas, o V Encontro decide também “avançar para ter um contato permanente com o maior número possível de filiados, inclusive os que não se dispõem a ter uma militância regular ou mesmo eventual”.

 

Neste novo arranjo organizativo a imprensa do Partido passa a te maior atenção na ação estratégia do PT, tornando-se o embrião de uma política de comunicação do PT.

 

Os anos 90: As vitórias eleitorais

 

O resultado das eleições de 1989 transforma definitivamente o PT. Fica claro, a partir do início dos anos 90, que o funcionamento partidário precisaria responder ao nítido “descompasso entre o crescimento da importância do PT e o crescimento da sua estrutura orgânica”.

 

Durante os primeiros 10 anos o PT organizou-se de forma a estabelecer o melhor tipo de relação entre o partido e o movimento social. Mas os resultados eleitorais e o crescimento institucional do partido trouxeram consigo a necessidade de um novo modelo de organização que pudesse lidar com o autoritarismo, a burocratização, e que mantivesse a autonomia dos movimentos frente aos governos petistas e que, sobretudo, garantisse que o funcionamento cotidiano do partido não ficasse limitado às campanhas e disputas eleitorais. O PT estava, pela primeira vez, diante da relação, tantas vezes conflituosa, entre a atuação no Partido, no governo e no movimento social. Como alternativa para mediar as tensões entre as três frentes de atuação partidária, começam os debates a respeito da necessidade de assegurar a presença dos prefeitos e líderes de bancadas nas instâncias de direção.

 

Se durante o V Encontro Nacional, o PT decidiu se aproximar daqueles filiados e filiadas com um tipo de militância menos orgânica, o crescente viés institucional faz com que, a partir do VII Encontro Nacional, surja a preocupação com as formas de se relacionar “com os grandes contingentes despolitizados e inorganizados da sociedade”.

 

Entretanto, as dificuldades para ampliar a inserção do partido naqueles setores da sociedade seriam muitas, já que o diagnóstico do VII Encontro Nacional a respeito do funcionamento dos núcleos e dos diretórios era ainda mais pessimista que o diagnóstico realizado em 1984.

 

A necessidade de transformar as instâncias partidárias em “janelas abertas para a sociedade”, uma orientação que já havia sido apontada em 1987, ganha novo impulso neste período, quando o PT passa a incorporar como atividade partidária a realização de festas, palestras e mutirões de visitação porta a porta. Neste sentido surgem, de forma mais consistente, a necessidade a ampliar a comunicação do PT e de investir em um “canal de comunicação direta da direção com a militância e com os simpatizantes do Partido”.

 

O processo de reformulação organizativa iniciado durante os V e VII Encontros vai se consolidar no I Congresso Nacional do PT que, de certa forma, encerra o período de consolidação do PT, que já havia se transformado em um “dos principais partidos do País, com presença institucional, social e organizativa nacional”.

 

Ao mesmo tempo em que ficava claro que o PT havia se tornado a mais bem-sucedida experiência de organização partidária brasileira, atingindo patamares infinitamente superiores ao dos demais partidos políticos da época, permanecia, do ponto de vista interno, a avaliação de que a estrutura interna do PT não correspondia à sua representatividade social e à sua força real.

 

Tratava-se, naquele momento, de tentar consolidar as condições para adequar as instâncias do Partido à participação de um novo tipo de militante, menos afeito ao “ritual de reuniões demoradas, constantes e cansativas” e criar as condições que abririam o PT para a participação de “uma camada mais ampla de petistas”.

 

Este debate levaria à elaboração de um novo regimento interno, que teria como princípios básicos, a descentralização regional e a maior autonomia dos Diretórios; a interiorização através da adequação das formas de funcionamento do PT às realidades locais; a profissionalização de quadros e funcionários; a consolidação do processo de regulamentação do funcionamento das tendências; a garantia de creches nos Encontros e convenções do Partido; e a criação de Coordenações Setoriais com atribuições dirigentes para a Juventude, o Movimento Negro, comunidades indígenas, portadores de deficiência e a elaboração de “ um projeto político a partir das diferentes realidades socioeconômicas dos estados, e que contemple áreas como: meio ambiente, saúde, educação, habitação e, fundamentalmente, a questão agrária, fundiária e agrícola”.

 

Há também uma reformulação no processo de escolha e composição das direções que passaram a ser eleitas em parte, através de chapas e, em parte, a partir de representações regionais e sociais, além da garantida de uma presença mínima de 30% de mulheres em todas as instâncias. O processo de filiação também foi alterado naquele processo. O VII Encontro já havia manifestado a preocupação com a concorrência entre as tendências e procurado garantir que a filiação se mantivesse como prerrogativa das instâncias do Partido e não de suas tendências internas.

 

Em consequência, o I Congresso introduz a preocupação com a necessidade de definir mecanismos para formalização das filiações, até então uma tarefa exclusiva dos núcleos, e decide dar início a um processo nacional de refiliação e dando início à uma nova metodologia de filiação, que estabelecia que, a cada 20 pedidos ou a cada bimestre, os diretórios municipais organizassem, obrigatoriamente, uma plenária, com a presença dos novos filiados e filiadas para confirmar a filiação. Do ponto de vista do seu funcionamento interno, o PT passaria a lidar, ao longo dos anos 90, com dois desafios – que não eram exatamente uma novidade, mas que se tornavam cada vez mais prementes – o seu crescimento institucional e a disputa interna. E seria necessário enfrentar estes desafios, com a dificuldade adicional de não ter conseguido superar as dificuldades enfrentadas durante os anos 80.

 

É a partir disso que os núcleos passam por um processo de esvaziamento de suas funções.  A partir do I Congresso a composição mínima dos núcleos passa de 21 para 9 componentes e suas tarefas de filiação e arrecadação passam a ficar cada vez mais centralizadas nos Diretórios Municipais.

 

Ao mesmo tempo que exigiu a criação de novos mecanismos, capazes de equacionar a relação do PT com os Movimentos Sociais e com os governos e parlamentares petistas, o crescimento institucional do PT trouxe o acesso aos recursos do Fundo Partidário e às doações de campanha.

 

Isto fez com que a preocupação com a sustentação financeira – um tema central no final da década de 80 – ficasse praticamente despercebido na resolução sobre Construção Partidária aprovada no I Congresso.

 

Com mais acesso ao tempo de propaganda partidária em Rádio e TV, o I Congresso traz para o centro do debate a preocupação com a comunicação partidária, que passa a ser entendida também como instrumento de organização, fazendo com que a política de comunicação ocupasse boa parte do debate do X Encontro Nacional. Durante o início da década de 90 diversas iniciativas de comunicação, principalmente através do Diretório Estadual de São Paulo, foram colocadas em curso: O Jornal Brasil, a Revista Teoria e Debate e o Linha Direta. Tratava-se naquele momento de aperfeiçoar – inclusive de profissionalizar – a estrutura de comunicação do PT.

 

 

Durante o X Encontro Nacional o tema da sustentação financeira volta à pauta, através de uma perspectiva totalmente nova em relação ao debate travado durante os anos 80, a regulamentação das doações ao partido: “A última campanha eleitoral e os últimos dois anos são um retrato da ausência de uma política de arrecadação de recursos por parte da direção nacional de nosso Partido, e o preço que pagamos foi caro, principalmente no caso das doações das empreiteiras ”.

 

A atual Lei dos Partidos Políticos tramitava no Congresso Nacional e seria sancionada em setembro de 1995. O PT posicionou-se em favor do aumento da dotação do Fundo Partidário e de lutar para “pôr fim à atual forma de doações sem controle, limites e transparência”.

 

Do ponto de vista interno, o remédio adotado para melhorar a arrecadação entre os filiados e filiadas era muito semelhante ao que já havia sido proposto em 1984: superar o amadorismo e investir na profissionalização da arrecadação.

 

Neste sentido manteve-se durante o X Encontro Nacional o debate sobre a organização de uma Campanha Nacional de Refiliação que, assim como em 1984, tinha o objetivo de organizar e ampliar a arrecadação financeira do PT, mas que, a partir de agora, também pretendia conhecer os dados socioeconômicos e organizar uma mala direta que possibilitasse o envio de material impresso, através do correio e de um “sistema de ligação via fax”.

 

Fruto destas tentativas mais organizadas de criar um Cadastro Nacional de Filiados, surgem, a partir de 1995, as primeiras estimativas a respeito do número de filiados e filiadas do PT. Segundo aqueles dados o PT teria, naquela época, em torno de 700 mil filiados e filiadas.

 

Os anos 2000: Um Novo Estatuto e o PED

 

Sem conseguir superar da avaliação de que o “Partido está muito voltado sobre si mesmo” e que funcionava a contento apenas durante os períodos eleitorais, o II Congresso Nacional aponta as linhas gerais de funcionamento e de organização do PT que permaneceriam em vigor durante os anos 2.000 e, de maneira geral, até a realização do 4° Congresso.

 

As condições materiais de funcionamento passam a ser muito mais favoráveis, o Diretório Nacional passou a funcionar em uma nova sede com melhores condições para o funcionamento, com reflexo direto na política de comunicação através do Linha Aberta e do PT Notícias, que pretendia se transformar em um jornal de circulação nacional, além da entrada do Partido na era da comunicação via Internet. A Fundação Perseu Abramo já entrava em funcionamento e o Foro de São Paulo havia sido criado.  O avanço das relações no campo institucional, onde havia permanente “relação com os governadores” e “ação conjunta com os prefeitos”, não se refletiam na relação junto aos movimentos sociais, onde as “divisões internas do partido” limitavam a ação do PT na CUT, UNE e na Central de Movimentos Populares. Caberia às Secretarias e Coordenações Setoriais o papel de melhor organizar a relação entre o PT e os movimentos sociais. Neste período são definidos os critérios para distribuição do Fundo Partidário e os critérios para contribuição partidária dos detentores de cargos eletivos e para os repasses instâncias.

 

Se, em 1987, havia a preocupação de aproximar o PT de filiados e filiadas dispostos à uma militância menos orgânica, e, a partir de 1990, de se aproximar dos setores despolitizados e não organizados da sociedade. A partir de 1999, buscou-se um tipo de organização que levasse o PT a permear toda a sociedade, levando o Partido até “a juventude, trabalhadores informais, pequeno micro e médios empresários, além de reconstituir nossos laços com setores tradicionais petistas, como os operários industriais, amplos setores da classe média, artistas e intelectuais”. Isto implicava em um novo processo de filiação, que não se confundisse com mera a arregimentação para a disputa interna e “contar número em encontros partidários” .

 

Isto fez com que um novo processo de filiação fosse elaborado, com base na aprovação dos nomes pela maioria da executiva do município, mediante a divulgação prévia dos nomes dos novos filiados e filiadas. Este processo faz com que os Núcleos de Base, já com suas funções bastante esvaziadas, percam a prerrogativa de eleger delegados e passem a funcionar como instância de participação e debate e não mais de deliberação.   Neste sentido era necessário “transformar cada sede do PT num centro de atividade política, cultural e de lazer, numa referência de solidariedade, útil para a comunidade e aberta diariamente para proporcionar aos jovens, às mulheres, aos idosos uma área onde eles possam se encontrar, estudar, aprender e ensinar”.

 

Tratava-se da reafirmação de uma concepção de Partido de massa, socialista e democrático, e foi esta concepção que norteou a elaboração do Estatuto do PT e de um novo formato de escolha das Direções Partidárias em todos os níveis, através do voto direto dos filiados e filiadas, o PED.

 

O primeiro PED foi realizado em setembro de 2001, quando todos os dirigentes do PT foram eleitos pelo voto direto, uma mudança importante na organização do PT, que o consolidou a concepção de Partido de massas ao mesmo tempo em que, no momento em que o direito de tendência é regulamentado e consolidado no Estatuto, resolve o problema da representatividade e da proporcionalidade nas direções do partido.

 

Sete chapas nacionais e seis candidatos a presidente disputaram o PED, em um processo que envolveu 221 mil filiados e filiados e envolveu 2.504 municípios, organizando diretórios em 45% dos 5.561 municípios brasileiros.   Balanços anteriores indicavam que o PT estava organizado seja, antes da realização do PED, em 4.016 municípios entre Comissões Provisórias e Diretórios Municipais. Deste total de municípios, 2.843 estavam aptos a realizar o PED.

 

Embora ainda em fase de implantação o Cadastro Nacional de Filiados contabilizava 867.290 filiados e filiadas aptos a votar naquele PED. Este número, no entanto, materializou-se em uma participação efetiva 227.461 filiados e filiadas. Embora a participação, em relação ao número total de filiados e filiadas, tenha sido baixa, verificou-se naquele ano uma participação maior, se comparada aos 212.320 que participaram dos encontros de base de 1999.

 

A partir da avaliação objetiva do PED, o XII Encontro Nacional adota três importantes medidas para o funcionamento do PED: o recadastramento nacional de Filiados e Filiadas; a realização de um processo extraordinário de eleição para ampliar a organização do PT de 2.504 municípios para 3.500 Diretórios em todo o Brasil; e, finalmente, centralizar a contribuição dos ocupantes de cargos eletivos e de confiança em uma conta corrente única nacional.

 

A adoção de uma conta corrente única para o pagamento de contribuições partidárias procurava superar a dificuldade de se recolher as contribuições e organizar o repasse entre as instâncias, que passaria a ser feito do Diretório Nacional, para as instâncias estaduais e municipais.

 

Consolidavam-se, com esta medida, todas as diversas tentativas anteriores de profissionalização da arrecadação financeira, materializada através da criação do Sistema de Arrecadação Financeira, o SACE.

 

A realização de eleições extraordinárias nos municípios que não conseguiam realizar o PED, revela a fragilidade da organização e funcionamento das instâncias do PT nos pequenos municípios. O recadastramento dos filiados e filiadas estendeu-se de 13 de dezembro de 2001 até 15 de fevereiro de 2003, com 308 mil filiados e filiadas registrados no Cadastro Nacional, consolidando um instrumento que forneceu à Direção Nacional condições arbitrar as prévias eleitorais, os processos de eleição das direções e a escolha de delegados e delegadas, além de criar as condições para a consolidação do SACE e para a comunicação com os Filiados e Filiadas.

 

Ao controlar a emissão dos Formulários de Filiação e ao assumir o controle sobre o registro dos filiados e filiadas no Cadastro Nacional, a Direção Nacional passou a exercer amplo controle sobre o processo de filiação.

 

O PED realizado em 2005, além de uma resposta da militância aos ataques sofridos durante a crise daquele ano, revelou um avanço quantitativo e qualitativo da organização partidária, quando concorreram 10 chapas nacionais e 7 candidatos a presidente. Participaram daquele processo 315 mil filiados e filiadas em 3.650 municípios brasileiros, correspondendo a 66% do território nacional.

 

Em 2007, durante o 3° Congresso Nacional, realizado já durante o segundo mandato do Presidente Lula, vai apontar para a “significativa perda do vigor no nosso diálogo com os movimentos sociais e populares, com a intelectualidade e com a nossa militância”. E, neste sentido, procura “oferecer correções ao partido”.

 

Uma destas tentativas de correção é a intenção de fortalecer as Secretarias e Coordenações Setoriais, para organizar a atuação dos filiados e filiadas nos movimentos sociais e “funcionar como representação institucional do PT”, para criar espaços de articulação entre o Partido, o Governo e os Movimentos Sociais.

 

Ao mesmo tempo em que se mantém a preocupação em oferecer formação política para os novos filiados e filiadas e “facilitar o acesso de quem quer se filiar ao PT” o 3° Congresso Nacional, reafirma a proporcionalidade como método de escolha das direções do Partido, entende a necessita de “permanente aperfeiçoamento” do PED e define normas para a sua fiscalização.

 

O 3° Congresso convoca, de forma extraordinária, um novo PED ainda para aquele ano. O PED 2007, mobilizou 330 mil filiados e filiadas em 3.253 municípios, com 9 chapas nacionais e 7 candidatos à presidência.

 

A direção eleita em 2007, cumpriu um curto mandato, conduzindo o Partido durante as eleições municipais de 2008, e preparando um novo PED, realizado em 2009, que contou com 8 chapas nacionais e 6 candidatos, mobilizando a participação de 518.192 filiados e filiadas em 4.207 municípios.

 

A partir de 2008, um sistema informatizado de filiação é implantado no Partido. Conectando, através da internet, as instâncias municipais ao Cadastro Nacional de Filiados, este sistema devolveu aos Diretórios Municipais as prerrogativas de incluir, excluir e alterar o Cadastro de Filiados mantendo o seu caráter de cadastro unificado e suprimindo a necessidade de utilização dos Formulários de Filiação, que não eram emitidos pelo Diretório Nacional em quantidade suficiente e nem distribuídos adequadamente a todos os Diretórios Municipais.

 

O período recente e a Reforma Estatutária

 

Os Delegados e Delegadas eleitos em 2009, reuniram-se em 2011, para uma etapa do IV Congresso que teria como única pauta a revisão do Estatuto aprovado 10 anos atrás. Entre as diversas medidas aprovadas, que incluem a paridade de gênero e a adoção de cotas de etnia e geração em todas as instâncias partidárias, são aprovadas uma série de medidas que buscam reduzir a participação de filiados e filiadas com praticam um tipo de militância menos orgânica. Além disso, a filiação ao PT passa a ficar condicionada à participação em uma plenária de filiação, para o novo filiado ou filiada seja apresentado ao Partido.

 

Outra medida importante, do ponto de vista da sustentação financeira, foi a consolidação do SACE como instrumento exclusivo para o pagamento das contribuições financeiras de todos os filiados e filiadas. Com base nestas regras, em 2013, com 6 candidatos e 8 chapas nacionais inscritas, o PED foi realizado em 3.429 municípios com a participação de 421.832 de um total de 809.344 filiados aptos.

 

O 5º Congresso Nacional pautou duas importantes decisões do ponto de vista do nosso funcionamento atual. A primeira delas, a avaliação do PED e sua manutenção como forma de escolha das direções partidárias e, a segunda delas, a proibição do financiamento privado do PT.

 

Construindo os próximos 35 anos

 

Em que pese a decisão em favor da manutenção da escolha das direções através de eleição direta, deve se debater, mais profundamente o tipo de funcionamento que o PT precisa para ter as condições de mobilizar a sociedade em torno de um projeto para o pais.

 

A opção por uma Partido de massas, aberto a todos e todas, não implica em abrir mão de uma militância engajada e orgânica. Ao contrário, significa oferecer às condições para que nossos filiados e filiadas possam exercer sua militância política.

 

É urgente a criação de um novo tipo de vivência partidária, que ofereça formação política, com espaços menos formais e, inclusive, reconhecendo as novas formas de militância virtual.

 

É sintomático que o debate sobre a proibição do financiamento privado do PT, ocorra ao mesmo tempo em que se reuniu as condições para a profissionalização de um eficiente sistema de arrecadação financeira e que se decidiu desvincular o direito de voto do pagamento das contribuições partidárias dos filiados e filiadas que não exercem cargos.

 

A busca pela – necessária e importante – profissionalização, não escondeu o problema fundamental – que afeta tanto os mais orgânicos militantes quanto os mais distantes filiados e filiadas – a falta de uma cultura de sustentação financeira através da base; entendida como um fim em si mesmo, e não como uma contrapartida ao direito de voto.

 

É necessário ter claro que o amadurecimento desta cultura de sustentação financeira está ligado ao despontar daquele novo tipo de vivência partidária. Afinal, se não há formação política constante, se a comunicação é insuficiente, se as atividades partidárias não são capazes de entusiasmar as pessoas, o que há para ser financiado?

 

Neste sentido é importante refletir sobre a burocratização das instâncias partidárias. Devemos combater, de forma enfática, o funcionamento meramente protocolar dos nossos diretórios. O simples preenchimento de documentos dentro dos prazos estabelecidos não significa uma vida partidária pujante, ao contrário, pode muitas vezes esconder uma instância atrofiada e inerte. Ao passo que, o caminho inverso, a ausência de qualquer tipo de formalidade, pode levar ao total descrédito das instâncias.

 

Trata-se de simplificar e facilitar o funcionamento do PT, não há uma regra que obrigue o filiado ou a filiada a saírem de suas casas. Mas há regras que fazem com que o filiado ou a filiada prefiram ficar em casa.

 

Veja aqui como foi o Seminário.

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