Mulheres negras assinam manifesto pela democracia e contra o golpe

/ Editor: José Alfredo | Agência Rede PT Ribeirão
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foto: Agência PT

Mulheres negras assinam manifesto pela democracia e contra o golpe

Representantes de Ribeirão Preto, e filiadas ao PT, também assinam, como Adria Maria Bezerra Ferreira e outras integrantes da ONG Casa da Mulher

Movimentos e entidades de mulheres negras, além de coletivos, instituições, organizações não governamentais e pessoas físicas assinam o Manifesto das Mulheres Negras Pela Democracia e Contra o Golpe, datado de 10 de abril. De Ribeirão Preto, assinam várias integrantes petistas, como as da ONG Casa da Mulher, que é presidida por Adria Maria Bezerra Ferreira, entre outras representantes da mesma instituição.

 

“A luta das mulheres negras brasileiras vem de longe, inspirada na sabedoria de nossos ancestrais, que nos oferece forças para lutar permanentemente pelo direito a vida”, diz Adria. “Somos nós as mulheres negras que sofremos todas as mazelas e discriminações impostas pela sociedade”, acrescenta ela.

 

Segundo Adria, “na condição de protagonistas, queremos oferecer ao Estado e à sociedade nossas experiências como formas de construirmos outra dinâmica de vida e ação política, que só é possível por meio da superação do racismo, sexismo, lesbofobia, transfobia, misoginia, machismo, responsáveis pela negação da humanidade das mulheres pretas e dos homens pretos”.

 

Por isso, ela destaca que “queremos continuar nossa caminhada para que as transformações sócio-políticas do país aconteçam para todas e todos”. E finaliza: “Devido a isso, defendemos a democracia e somos  contra o golpe.” Com esses argumentos, Adria e outras integrantes da ONG Casa da Mulher assinam o manifesto, como pode ser conferido o texto na íntegra, abaixo, assim como os seus assinantes.

 

MANIFESTO DAS MULHERES NEGRAS PELA DEMOCRACIA E CONTRA O GOLPE

(Milhares de Mulheres Negras se reuniram dia 10 de abril de 2016, na Praça da Patriarca em São Paulo em Defesa da Democracia e contra o Golpe).

 

Nossos passos vêm de longe! Mulheres Negras em defesa da Democracia

 

As mulheres negras têm um longo histórico de luta em defesa da Democracia e da Liberdade. Aqualtune, avó de Zumbi, foi uma princesa do Congo que liderou um exército de mais de 10 mil pessoas contra a invasão portuguesa em seu país. Ao ser escravizada e trazida ao Brasil, organizou a fuga que deu origem ao Quilombo dos Palmares.

 

Dandara foi uma guerreira do período colonial brasileiro. Lutou ao lado de homens e mulheres em batalhas em defesa de Palmares e por liberdade.

 

Maria Felipa Oliveira liderou um grupo de mulheres negras e índios tupinambás contra os portugueses, em 1822, na luta pela independência do Brasil.

 

Nísia Floresta, potiguar, foi a primeira mulher a publicar em jornais a defesa dos direitos das mulheres, índios e negros escravizados.

 

Laudelina de Campos Melo fundou, em 1936, a primeira Associação pelos direitos das trabalhadoras domésticas e foi uma importante ativista contra o racismo e a exploração da classe trabalhadora.

 

Helenira Resende, a Preta, estudante, combateu a ditadura militar. Foi torturada e morta com golpes de baioneta.

 

Marcela Nogueira, estudante secundarista, que aos 18 anos se levantou contra o fechamento de salas de aula no Estado de São Paulo, protagonizou e se transformou em referência de resistência de milhares de jovens mulheres pelo país.

 

Em 1961, na Campanha pela Legalidade, as mulheres tiveram papel fundamental neste processo, pois organizaram, em suas cidades, comitês pela manutenção da Democracia e de defesa da Constituição.

 

Neste processo organizativo pela legalidade, uma mulher negra se destaca pela sua importância na luta por um país mais justo e soberano – é a Doutora Edialeda Salgado do Nascimento, médica ginecologista, figura determinante no movimento de conquistas das mulheres negras em diferentes espaços políticos e institucionais sobre a questão do negro e da mulher. Em 1983, foi nomeada, com Brizola Governador, como a primeira mulher negra Secretária de Estado.

 

Em 1964, a direita tentou usurpar esta organização, ao convocar mulheres da classe média alta contra o governo Jango, sob o suposto chamado de defesa da ordem democrática e contra a corrupção. O processo ali era, na verdade, um levante conservador contra avanços em direitos sociais. O resultado, nós já sabemos. Algo de familiar no ar? A reorganização do movimento feminista brasileiro acontece em consonância ao ascenso das lutas democráticas nos anos 70.

 

Coletivos, organizações e entidades se formam e o debate sobre os direitos das mulheres, principalmente trabalhistas, começa a se visibilizar. Nos anos 80, no bojo do processo de redemocratização, o movimento negro, e principalmente das mulheres negras, aprofundam concepções e visibilizam o Feminismo Negro.

 

Benedita da Silva foi a primeira mulher negra a ser eleita para um cargo legislativo e foi a primeira mulher negra no legislativo federal, no final da década de 80, foi também a primeira que juntou-se as outras 25 mulheres na Constituinte. A luta das mulheres negras contra o racismo, o preconceito, a discriminação racial e contra as contradições presentes na relação entre os gêneros, têm feito progressos notáveis no campo dos direitos sociais e humanos.

 

Contudo, a realidade demanda uma ampliação desta luta, com capacidade de apreender na dinâmica social os antagonismos presentes e inerentes a ela. Democracia, Igualdade de Gênero e de Raça caminham conectadas. Ao passo que uma se fortalece, as outras avançam. Há um reforço mútuo entre estas questões. É em um Estado democrático que temos a possibilidade de explicitar a igualdade de gênero e racial como um objetivo, no qual as lutas por direitos ganham espaço e no qual as mulheres protagonizam diálogos, expõem demandas, debatem com a sociedade uma agenda de garantia de direitos e ampliação de liberdades.

 

A afirmação dos movimentos de mulheres sobre o respeito às diferenças é a mesma da democracia. É nesta última que se abre espaço ao contraditório, que se garante a possibilidade para que os diferentes convivam com respeito entre si. No enfraquecimento das instituições democráticas e da democracia, limita-se a possibilidade de avanços reais pela igualdade, minguam-se espaços de inclusão e participação. Em um contexto de exceção e ausência democráticas, há o avanço de agendas conservadoras e reacionárias, que defendem a divisão e papéis sociais para as mulheres, retirando direitos e aprofundando desigualdades. Contextos ditatoriais e autoritários tem forte paralelo com a cultura patriarcal e o racismo. Estes organizam e justificam sua dominação pelo uso da força e da violência.

 

Em uma ditadura, assim como na cultura patriarcal, e o que vivemos no período de escravidão no Brasil e ainda vivemos nas periferias, não há espaço para o contraditório, para o diferente. Os diferentes são transformados em desiguais. Em estados de exceção, autoritários e conflitos armados, as mulheres são as que sofrem diretamente os impactos da escalada das violências físicas, sexuais, emocionais e simbólicas.

 

Às mulheres negras soma-se os conflitos nas periferias e a violência policial cotidiana. A luta das mulheres negras pela democracia, portanto, é uma emergência. Mais do que ir às ruas para defender o Estado Democrático, as mulheres negras se levantam para garantir que direitos tornem-se realidade nas favelas e nas comunidades.

 

Lutamos para que garantias constitucionais não sejam apenas letra distante para nossos pais, companheiros, filhos, primos e sobrinhos vítimas do genocídio em curso. Nós, mulheres negras, marcharemos por uma vida sem violência, por liberdade e bem viver. Defender a democracia é defender nossas vidas. Defender o Estado Democrático de Direito é defender uma agenda que problematize o aumento em quase 400% de mulheres encarceradas nos últimos anos, em sua imensa maioria mulheres negras.

 

Defender a democracia é lutar por uma nova política de segurança pública e pelo fim do genocídio da juventude negra e periférica. Defender a democracia é se opor as violências física, sexual, doméstica e simbólica. Defender a democracia é defender uma agenda antirracista e de direitos.

Convocamos as memórias de luta e resistência de nossas ancestrais. Jamais retrocederemos! Em Xirê e com Axé, estamos em luta contra o retrocesso! São Paulo, 9 de abril de 2016.

 

Manifesto das Mulheres Negras do Estado de São Paulo em Defesa da Democracia

Assinam o manifesto:

Agentes de Pastoral Negros- APNS

Ana Cristina Neves - Artesã

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – CENARAB-SP

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

Coletivo de Oyá Esmeralda Ribeiro - Quilombhoje

Fórum de Educação e Diversidade Étnico-racial do Estado de São Paulo – Feder-SP

Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo

Lucia Makena – Bonecas Makena Marilândia Frazão – CAED/SP Oriashé

Organização de Mulheres Negras de São Paulo

Secretaria Estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores

Secretaria Municipal de Mulheres do Partido dos Trabalhadores

Secretaria Municipal de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp

Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo - Sindsesp-SP

Tula Pilar – Poetisa e Atriz

Zindzi S. G. dos Carlos

Alberto Caó Oliveira Dos Santos

Ong Casa da Mulher - Ribeirão Preto/SP

Movimento de Mulheres Negras - Ribeirão Preto/SP

Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas - Ribeirão Preto/SP

Marisa Honório- Secretária da Ong Casa da Mulher - Ribeirão Preto-SP

Maria Luiza Amaral - Membro o ONG Casa da Mulher - Ribeirão Preto/SP

Adria Maria Bezerra Ferreira - Presidenta da ONG Casa da Mulher Ribeirão Preto - SP

Silvia Diogo - Coodenadora da Ong Casa da Mulher - Ribeirão Preto/SP

Maria Bezerra Ferreira - Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas - Ribeirão Preto/SP

Adriana Dias Domingues - Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas - Ribeirão Preto/SP

Maria do Carmo Emídio - GRES Bambas - Ribeirão Preto/SP

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