Prefeitura envia para Câmara projeto que dá isenção de tributos para Programa Minha Casa, Minha Vida

/ Por Agência Rede PT Ribeirão

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Prefeitura envia para Câmara projeto que dá isenção de tributos para Programa Minha Casa, Minha Vida

A isenção de ISSQN, ITBI e IPTU é a contrapartida dos municípios para participarem do programa; Ribeirão quer construir 15 mil moradias para famílias de baixa renda

A Prefeitura de Ribeirão Preto enviou nesta quarta-feira, dia 27 de maio, para a Câmara Municipal, projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida e aos projetos da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto.

 

Na prática o projeto concede as construtoras que aderirem ao programa, durante o período de construção das unidades habitacionais, a isenção de ISS, ISSQN, ITBI e IPTU e é a contrapartida exigida pelo Governo Federal para os municípios aderirem ao projeto. O projeto de lei de Ribeirão Preto é semelhante aos elaborados pelas cidades de São Paulo e Campinas.

 

Para reduzir o déficit habitacional na faixa da população com renda até seis salários mínimos, a Prefeitura estabeleceu no projeto que terá isenção dos tributos quem investir em imóveis para esta faixa da população. “A isenção contempla imóveis de 0 a 6 salários mínimos, pois o nosso objetivo é promover moradia para famílias de baixa”, afirma a prefeita Dárcy Vera. No dia 5 de junho a prefeitura formaliza as primeiras 704 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

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Rede PT Ribeirão, com informações da PMRP Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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