Projetos e programas

Minha Casa Minha Vida

Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida foi lançado em março de 2009 pelo governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva para permitir o acesso à casa própria de famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda nos últimos anos por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

O programa subsidia a aquisição de casa ou apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil, além de facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. As obras do Minha Casa Minha Vida estimulam a cadeia produtiva da indústria da construção civil, gerando empregos e renda para milhares de trabalhadores, sem contar os ganhos significativos em escala para o comércio e a indústria nacional.

Como participar do programa

A principal condição para uma família adquirir um imóvel por meio do Minha Casa Minha Vida é estar enquadrada nas faixas de renda previstas no programa (leia abaixo). As famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil podem participar do programa desde que não possuam casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação ou tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.

A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras para as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município. Nas outras duas faixas de renda a contratação é feita diretamente com a construtora, com financiamento pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.

Abaixo, as três faixas do programa:

- Faixa 1: famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00;

- Faixa 2: famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00;

- Faixa 3: famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 e até R$ 5 mil.

Uma das regras do contrato assinado entre os beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o agente financeiro (Caixa ou Banco do Brasil) determina que o novo morador da Faixa 1 (até R$ 1,6 mil) não pode vender o seu imóvel sem a devida quitação. É o que determina o artigo 6º-A, parágrafo 5º da Lei 11.977/2009.

O beneficiário do programa, de qualquer faixa de renda, que vender seu imóvel não terá direito a novo subsídio habitacional do governo federal. Quando há denúncia do descumprimento desta regra, o agente financeiro protocola notícia-crime na Polícia Federal. Além disso, ele notifica aos moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, o banco cancela o contrato e repassa a unidade para outra família inscrita e selecionada pela prefeitura municipal. A Caixa criou o programa Caixa de Olho na Qualidade, com medidas para ampliar o atendimento aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Neste programa há a opção de denúncia de uso irregular, invasão ou ociosidade.

Modalidades do programa

O programa possui cinco modalidades para a Faixa 1:

- Empresas: atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).  Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

- Entidades: para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

- Municípios com até 50 mil habitantes: atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em municípios com menos de 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.

- FGTS: para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

- Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o Grupo 3.

Os recursos do Minha Casa Minha Vida são do orçamento do Ministério das Cidades, repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidades Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.

Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo Ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel, tanto na área urbana quanto na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, além de alguns equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e creches.


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