Vicente Cândido quer reforma para mudar cultura política

/ Por Agência Rede PT Ribeirão

Fotos: Lula Marques/APT

Vicente Cândido quer reforma para mudar cultura política

Petista é relator da Reforma Política na Câmara e propõe a regulamentação do financiamento público e a mudança no sistema de votação

A reforma política voltou à discussão no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o relator do projeto na Comissão Especial da Reforma Política é o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP).

 

Em entrevista exclusiva à Agência PT de Notícias, o parlamentar falou da importância da discussão e dos principais pontos da proposta de alteração do sistema político nacional, que tem dois eixos centrais: regulamentar o financiamento público e mexer no sistema eleitoral.

 

“Nós estamos apostando em uma nova cultura política, com programa para o legislativo, com campanhas mais baratas, com campanhas partidárias, fortalecimento dos partidos. Acho que com isso podemos mudar a imagem que a população tem hoje sobre os partidos e avançar no processo democrático brasileiro”, afirma Cândido.

 

O petista apresentou seu relatório à Comissão nesta terça-feira (4). Defendido pelo PT, o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais, não permitindo doações de empresas, é hoje lei no País.

 

Na proposta do relator, a regulamentação deste modelo de financiamento permitiria a participação do cidadão nas contribuições, mas com teto de valor. Para o petista, esse limite máximo poderia ser de um salário mínimo por doador a cada mês de campanha, além da proibição do autofinanciamento do candidato.

 

“O maior volume de recursos ainda viria da União e o restante viria dos eleitores, daqueles que querem apostar no seu candidato ou partido”, explica.

 

A doação de eleitores, na avaliação de Vicente Cândido, estimularia a cidadania e a democracia no País.

 

Sistema eleitoral

O outro eixo central do projeto de reforma política é o que altera o sistema de votação. De acordo com a proposta do relator, seria implementado para as próximas duas eleições – 2018 e 2022 – o voto em lista fechada para os cargos legislativos.

 

Similar ao voto de legenda, já praticado atualmente, o voto em lista funcionaria assim: cada partido apresentaria uma lista pré-ordenada. O eleitor, então, votaria no partido e de acordo com o número de votos seria definida a quantidade de parlamentares eleitos de cada partido, obedecendo a ordem estabelecida na lista.

 

 

Por exemplo, se o número de votos que o partido recebeu permite eleger 10 parlamentares, então os 10 primeiros da lista estão eleitos. Com a lista fechada, existiria uma campanha única por partido, com um único candidato – o primeiro da lista –, o que baratearia o custo da campanha.

 

“Creio que a campanha vai custar 20% do que se gastou na última eleição, baseado nos dados oficiais do TSE”, avalia.

Com a proposta de Vicente Cândido, os partidos passariam a ser obrigados a apresentar um programa para o legislativo e a contar com mecanismos para maior transparência e democracia interna, inclusive com convenções prévias ou primárias para definir a ordem na lista, assim como o programa para a bancada parlamentar.

 

"Estamos apostando em uma nova cultura política para avançar no processo democrático brasileiro”

“Com esse método, nós podemos ser mais severos na fidelidade partidária, porque o parlamentar deverá seguir o programa. Não cumpriu, o partido pode pedir expulsão. Se votou contra as deliberações de bancada do partido, pode pedir cassação do mandato”, explica.

 

O deputado também destaca que a lista fechada confronta o caciquismo partidário e os partidos de aluguel, além de ser, na sua avaliação, o modelo mais adequado ao sistema de financiamento público.

 

Para ele, a lista fechada ainda possibilita maior participação de mulheres, negros e jovens nos parlamentos, por permitir mecanismos de alternância de gênero, raça e geracional na ordem da lista.

 

Coligações

Neste modelo, não seria permitida coligação na campanha para cargos legislativos. Porém, haveria a possibilidade de criação de Federações Partidárias, onde partidos com afinidades ideológicas e programáticas poderiam unir-se para atuar com identidade política única.

 

As federações precisariam ser obrigatoriamente nacionais e verticais, ou seja, cada estado ou município precisaria obedecer a mesma combinação de partidos aplicada na federação partidária nacional.

 

Neste caso, é a federação quem define a ordem da lista, podendo, inclusive, ter prévias ou convenções para definir quem é o candidato majoritário e a ordem da lista.

 

Além disso, a federação precisaria manter-se a mesma por quatro anos. “Isso muda bem o espectro e o arranjo político e faz uma depuração bastante razoável”, avaliou Cândido.

 

Sistema Misto

Após duas eleições com o sistema de lista fechada, a proposta de Vicente Cândido é a migração para um modelo misto, combinando a lista fechada com o modelo de voto distrital, onde cada estado seria dividido em distritos e cada partido indicaria um número limitado de candidatos por distrito.

 

No sistema misto, metade das cadeiras nas casas legislativas seria preenchida em lista fechada e a outra metade no sistema distrital.

 

"Com esse método, podemos ser mais severos na fidelidade partidária, porque o parlamentar deverá seguir o programa"

Vicente deu como exemplo o seu estado, São Paulo. Lá, para as 70 vagas na Câmara dos Deputados, a população elegeria 35 deputados por meio da lista fechada com circunscrição em todo estado, e os demais 35 parlamentares pelo voto distrital.

 

O modelo de distrital misto apresentado por Cândido é inspirado no modelo alemão, adaptado à realidade brasileira. E a espera de dois pleitos eleitorais para aplicar o sistema misto se deve ao tempo de adaptação e de definição dos distritos em cada estado.

 

Isso porque, segundo o deputado, uma reforma política não deve ser implementada às pressas e há medidas que levam mais tempo para serem concretizadas.

 

“Mudança de cultura e de costumes não dá para ser um decreto que você baixa hoje e passa a implementar amanhã. Por isso que estou propondo que essa comissão dure até o final dessa legislatura e que a gente tenha medidas que não precisam ser implementadas necessariamente já para 2018, mas que você precisa ter um horizonte de que isto está na pauta, está resolvido e a sociedade vai assimilando”, ponderou Cândido.

 

Democracia direta

O petista também propõe, na reforma política, medidas para aumentar a democracia direta e participativa da sociedade, estimulando o exercício da cidadania.

 

Para isso, o parlamentar quer facilitar os pedidos de projetos de iniciativas populares, de consultas, plebiscitos e referendos, utilizando, inclusive as novas tecnologias.

 

“O País tem que respirar e transpirar democracia para que se possa ter uma sociedade viva e participativa. Queremos radicalizar na democracia direta, usando o mecanismo da consulta popular, da iniciativa popular para projetos de lei, permitindo até ao presidente da República essa iniciativa, permitindo que o parlamentar tenha o poder direto de apresentar um pedido de plebiscito ou referendo”, destacou.

 

Vicente Cândido quer estimular o uso do recurso dos plebiscitos e referendos inclusive nos estados e municípios, como forma de consulta à população dos mais variados temas.

 

Limitação dos mandatos das cortes

No seu projeto de reforma política, Cândido incluiu mudanças nos mandatos das cortes, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais de Justiça (TJ), Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), assim como os Tribunais de Contas (TC).

 

Para ele, esses mandatos, por serem indicações políticas, precisam ter limitação tempo. Por isso, sugere dez anos de mandato.

 

“Indicação política representa um momento conjuntural, um momento ideológico. Não justifica indicar um ministro vitalício, que vai ficar 30, 40 anos engessado com suas ideias, sem permitir que se remodele e repense decisões de 10 anos atrás, que talvez não tenham mais nada a ver com o momento atual do Brasil no mundo jurídico, no mundo político”, argumentou o petista.

 

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias

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