PT de Ribeirão já se prepara para as eleições municipais de 2020

/ Por Agência Rede PT Ribeirão

Foto: Arquivo Rede PT

PT de Ribeirão já se prepara para as eleições municipais de 2020

Diretório Municipal delegou ao Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) os procedimentos para cumprimento do regulamento eleitoral interno. Na foto os pré-candidatos à prefeito Antonio Alberto Machado, Fábio Sardinha, Jorge Roque, Nélio Figueiredo e Ulisses Strogoff

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Ribeirão Preto, delegou ao Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) os procedimentos para o cumprimento do Regulamento de Prévias e Encontros, ou seja, o regulamento eleitoral interno do PT, nas eleições de 2020.

 

Prefeito

O processo interno do PT para candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador  teve seu início neste semestre e deverá definir a escolha do candidato a prefeito em Prévia Eleitoral ou em Encontro Municipal. Até o momento, o DM aprovou as pré-candidaturas dos seguintes filiados: Antonio Alberto Machado, promotor de justiça aposentado e professor universitário; Fábio Sardinha, professor da rede estadual de ensino; Jorge Roque, advogado e cientista social; Nélio Figueiredo, empresário e o médico Ulisses Strogoff.

 

Prévia Eleitoral

Uma Prévia Eleitoral deverá ocorrer se tiver mais de um pré-candidato a prefeito, com realizações de plenárias e discussões para divulgações das propostas. Após o 7º Congresso Nacional que ocorrerá nos dias 22 a 24 de novembro em São Paulo, o Diretório Nacional fará publicar uma Resolução tratando do Regulamento de Prévias e Encontros Eleições 2020.

 

Vereadores

Cada pré-candidatura deverá ter assinaturas de três membros do DM e seguir outras três regras que serão, em breve, especificadas no Regulamento, além de estar filiado ao PT até 2 de abril de 2020 e situação partidária em ordem e o Termo assinado e registrado em cartório do “Compromisso Partidário do Candidato e da Candidata Petista”.

 

Vice-prefeito

Para concorrer ao cargo será preciso colher assinaturas de pelo menos 10% do número de delegados que participaram do último PED. E também devem estar com filiações e situações partidárias em ordem e ter assinado e registrado o Termo de Compromisso em cartório.

 

Encontros Municipais

Para os Encontros Municipais, os delegados serão os mesmos indicados pelas chapas inscritas para o PED 2019. Nesses encontros serão definidas as diretrizes do programa de governo municipal e de atuação legislativa, além da política de alianças e a escolha de candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereadores. Também será realizado o sorteio dos números de cada candidatura.

 

Depois será realizada uma Convenção Oficial, homologando as decisões democráticas adotadas nos Encontros. Essa Convenção deverá ocorrer provavelmente no início de agosto de 2020 e ser lavrada em ata e rubricada pela Justiça Eleitoral.

 

Conheça o Compromisso Partidário do Candidato e da Candidata Petista

Todas as candidaturas pelo PT devem, obrigatoriamente, ter assinatura e registro do documento em cartório

 

Em sua luta pela democracia no Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta, para a eleição de 2020, o Compromisso Partidário do Candidato e da Candidata Petista, um Termo que deverá ser firmado e assinado por todos os que participarem do pleito, seja como candidato (a) a prefeito (a), vice ou vereador (a). O documento também deverá ser registrado em cartório. Cada Termo tem três vias: uma para o Diretório Municipal, uma para o (a) candidato (a) e outra para o Diretório Estadual.

 

Neste texto, um resumo do documento

Aliado a outras correntes progressistas, o PT participa da frente político-social em defesa da democracia, das pautas dos trabalhadores e das reformas estruturais, contra o golpe governamental e contra a perseguição política ao Partido, tentando eliminá-lo da disputa pelo voto. Além disso, busca o recuo ofensivo do ódio e da intolerância da direita conservadora, da mídia monopolizadora, do poder econômico e das mentiras, calúnias, distorções e factoides criados contra PT e seu líder, Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Por isso, seja com uma campanha com trabalho voluntário ou de doações exclusivas de militantes e simpatizantes, o documento está dividido em vários itens, que devem ser seguidos pelos candidatos (as) do PT. Leia o resumo abaixo.

 

Compromissos de campanha

Os militantes devem consolidar de forma exemplar as propostas, a ética e a disciplina do Partido. E ao firmar este documento, os (as) candidatos (as) reiteram seus compromissos com as deliberações partidárias e explicitam suas concordâncias com as regras específicas de relacionamento com o Partido.

 

O PT sempre foi contra a participação de empresas nas campanhas eleitorais e no financiamento partidário e defende o financiamento público e exclusivo para não sofrer influência do poder econômico no processo político. Por isso, no último Congresso Nacional, o PT decidiu que os Diretórios não podem mais receber doações de empresas privadas para manter suas atividades partidárias. O pleito de 2020 proíbe, inclusive, o financiamento empresarial das campanhas e candidatos (as) devem o compromisso de não receber doações de pessoas jurídicas e inibir qualquer prática de caixa 2 eleitoral. Infratores (as) podem ser expulsos (as) do Partido, conforme previsto no Estatuto.

 

Prestação de contas das campanhas eleitorais

Candidatos (as) devem seguir as normas estabelecidas no Estatuto partidário e atender às exigências da Lei Eleitoral, e respeitar os limites de gastos estabelecidos. Devem apresentar contas bancárias abertas em seus próprios nomes e se responsabilizar pelos gastos e prestar contas à Justiça Eleitoral no prazo legal.

 

Compromissos dos mandatos

O Partido concebe o mandato como partidário e os eleitos devem, assim, se subordinar aos princípios doutrinários e programáticos, combater qualquer privilégio ou regalia em vencimentos normais e extraordinários, contribuir financeiramente com o Partido e participar de debates amplos em questões polêmicas ou projetos de lei controversos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

 

Executivos e instâncias: conselho político

Cada governo municipal do PT terá um conselho político integrado.

 

Contribuição financeira

Se eleito (a), contribuir financeiramente, mensalmente, conforme as condições estabelecidas no Estatuto.

 

Bancada, lideranças e instâncias

A Bancada Parlamentar se subordina às deliberações do Diretório Municipal. A Liderança da Bancada integra a Comissão Executiva e o Diretório.

 

Planos e projetos no Legislativo

Pelo menos uma vez por semestre, o Diretório promoverá reunião com a Bancada para balanço e prestação de contas.

 

Planos, projetos e acompanhamento no Executivo

Semestralmente, o Diretório promoverá reunião com balanço e prestação de contas.

 

Contribuição financeira da assessoria e funcionários do mandato

Candidatos (as) se comprometem a exigir adesões ao Sistema de Arrecadação de Contribuição Estatutária (SACE) dos filiados (as) como condição para integrar sua futura equipe.

 

Assessorias dos Executivos

As escolhas de integrantes de todos os escalões dos governos municipais são de responsabilidade dos prefeitos eleitos, após ouvidas as instâncias partidárias e partidos coligados.

 

Nepotismo

Quem tiver mandato pelo PT não poderá nomear ou designar cargos, empregos ou funções de confiança de direção, chefia e assessoramento, no Executivo ou no Legislativo, cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim até o segundo grau ou por adoção.

 

Outros compromissos

Candidatos (as) comprometem-se a cumprir as demais resoluções aprovadas pelo Diretório Nacional relativas às eleições de 2020. Em caso de descumprimento do documento, com direito amplo à defesa, serão passíveis de punição, indo de advertência ao desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato, conforme previsto no Estatuto do PT.

 

Observações

A presente Carta poderá sofrer adequações e atualizações a quaisquer momentos.

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