Parada votou contra aumento do IPTU

/ Por Agência Rede PT Ribeirão

Foto: Revide

Parada votou contra aumento do IPTU

Vereador alegou pouco tempo para discutir a proposta; Executivo lembra déficit de R$ 240 milhões do IPM

A Câmara de Vereadores rejeitou nesta quinta-feira, 13 de dezembro, em primeira e única discussão, o projeto de lei complementar do Execu­tivo que estabeleceria a nova Planta Genérica de Valores (PGV) de Ribeirão Preto e, por consequência, afetaria o valor do Imposto Predial e Territo­rial Urbano (IPTU) para 2019. O governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) precisava de maioria absoluta de votos, ou 14 dos 27 possíveis, mas a de­cisão dos parlamentares foi unânime – 27 votos contrários à proposta.

 

A prefeitura dizia que, em caso de aprovação, o reajuste médio do tributo seria de 28% – o teto “extraoficial” seria de 40%, e em alguns casos have­ria correção de apenas 5%. Na manhã de segunda-feira (10), Duarte Nogueira e os secretá­rios Manoel de Jesus Gonçal­ves (Fazenda), Nicanor Lopes (Governo e Casa Civil) e An­tonio Daas Abboud (adjunto da Casa Civil) se reuniram, no Palácio Rio Branco, com doze vereadores para apresentar a nova proposta de revisão da PGV. O tucanato explicou aos parlamentares que a Planta Genérica não passa por mu­danças desde 2012, no governo Dárcy Vera (sem partido) – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limi­tador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contri­buintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.

 

O projeto foi protocola­do pelo Executivo no dia 10 e alterou a fórmula de reajuste do IPTU prevista na proposta original enviada para a Câma­ra em novembro. A decisão de enviar um novo sistema de cálculo foi tomada após a Co­missão de Justiça dar parecer contrário à revisão da PGV, o que impediu seu prossegui­mento na Casa de leis. Segun­do a CCJ, quatro tópicos foram analisados na proposta origi­nal: a isonomia, a capacidade contributiva dos munícipes, a proporcionalidade e a razo­abilidade, que provocariam reajustes diferentes em vários pontos da cidade, em alguns casos com percentuais eleva­dos, dificultando o pagamento do IPTU.

 

A Planta Genérica de Valo­res considera o valor venal dos imóveis e serve de base para cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano. A nova proposta estabelecia um desconto de 20% sobre o aumento. Pela estimativa da administração, com a nova PGV a arrecadação em 2019 aumentaria 30,3%, com acrés­cimo de R$ 120 milhões. Ou seja, passaria de R$ 396 mi­lhões previstos para este ano para R$ 516 milhões. A admi­nistração informou, quando enviou o primeiro projeto ao Legislativo, que terá problemas para custear serviços sem a re­visão da PGV.

 

O vereador Jorge Parada afirmou que o projeto po­deria onerar a população mais pobre em detrimento a regiões consideradas nobres da cidade. Também teria sido enviado ao Legislativo num prazo muito curto para ser analisado e discu­tido pela Câmara. Na primeira proposta do Executivo, o índice de correção da Planta Genérica de Valores aumentava o valor venal de imóveis em regiões como a Norte e a Oeste em 300%, em média. Já a segunda proposta, recusada nesta quin­ta-feira, estabelecia reajuste médio do IPTU em 28%.

 

Aumento do ITPU deve ser de 3,56% 

Com a decisão unânime da Câmara de Vereadores, de rejeitar a revisão da Planta Genérica de valores (PGV) na sessão desta quinta-feira, 13 de dezembro, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) deve publicar nos próximos dias, no Diário Oficial do Município (DOM), decreto reajustando o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasi­leiro de Geografia e Estatística (IBGE), que nos últimos doze meses – de dezembro de 2017 a novembro deste ano – está acumulado em 3,56%.

 

O indexador vem sendo usado para reajustar as taxas de tributos muni­cipais – além do IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – desde 2005, na gestão de Welson Gasparini (PSDB), e só não foi aplicado em 2013, quando a administração Dárcy Vera (sem partido) conseguiu emplacar a revisão da PGV. Depois da publicação do decreto, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) começará a imprimir os 307 mil carnês que serão distribuídos em janeiro pelos Correios – aproximadamente 247 mil de imposto predial e outros cerca de 60 mil de terrenos. A cota única deve ter o vencimento estipula­do para meados do mês que vem, com desconto de 10%.

 

A Planta Genérica de Valores considera o valor venal dos imóveis e serve de base para cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano. No ano passado, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atualização e corrigiu o tributo em 1,83%, baseado no INPC. A proposta da Secre­taria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% neste ano, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. No início de 2018 foram emitidos 305 mil carnês de IPTU na cidade e a expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 396 milhões no atual exercício. Em 2017, o aumento foi de 8,5% com base no INPC medido entre novembro de 2015 e outubro de 2016 – no período anterior havia sido de 10,33%.

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Rede PT, com informações do Jornal Tribuna Ribeirão e Assessoria Gabinete Jorge Parada
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