Seminário Estadual Contra a Reforma da Previdência aprova Carta de Ribeirão Preto

/ Por Agência Rede PT Ribeirão

Foto: Assessoria Comitê Regional

Seminário Estadual Contra a Reforma da Previdência aprova Carta de Ribeirão Preto

Evento lançou, nacionalmente, “A Carta de Ribeirão Preto”, que defende uma Reforma Tributária Solidária para fazer justiça fiscal e garantir o Pacto Social de 1988

O Seminário Estadual Contra a Reforma da Previdência, ocorrido no último sábado, no plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, contou com representantes do SINDIFISCO (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais), da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), partidos políticos, deputados federal e estadual e movimentos populares. Eles foram unânimes ao criticarem a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro por entenderem que a iniciativa penaliza, essencialmente, a classe trabalhadora, os mais pobres, e tira direitos previstos desde a Constituição de 1988.

 

Os participantes também aprovaram, na oportunidade, “A Carta de Ribeirão Preto” que defende e prioriza uma Reforma Tributária Solidária como alternativa à proposta de reforma da Previdência. O documento, assinado no sábado, dia 11, por todas as autoridades presentes, foi entregue para o representante da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa da Previdência e da Seguridade Social, deputado federal Paulo Teixeira do Partido dos Trabalhadores. 

 

Constituição de 1988: De acordo com Floriano Martins de Sá Neto, auditor fiscal e presidente da ANFIP, o projeto de reforma da Previdência – proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 – que tramita na Câmara dos Deputados desde o início de fevereiro, representa uma implosão do sistema previdenciário público e solidário em vigor no país desde a década de 1920 e consolidada pela Constituição de 1988.

 

Ele disse que, ao retirar do contexto constitucional as garantias de proteção social, a reforma tenta impor um sistema de capitalização que acaba com o atual sistema tripartite e solidário, a proposta atende aos interesses do sistema financeiro.

 

Floriano Sá Neto enfatizou a importância de se discutir as duas reformas, da Previdência e a Tributária, simultaneamente.

“Só estamos discutindo a reforma da Previdência pelo lado do gasto. Eu proponho discutirmos o lado das receitas também. A solução para combater o déficit fiscal é fazer uma reforma Tributária. A nossa solução está expressa na proposta da Reforma Tributária Solidária, um documento inédito no Brasil. Trata-se de uma reforma estrutural, que mostra ser factível ter um sistema tributário mais justo, alinhado com a experiência de países igualitários, preservando o equilíbrio federativo e o estado do bem-estar social", argumentou.

 

“É um absurdo falarmos apenas da simplificação e da redução de carga tributária como solução mágica. A simplificação de impostos é necessária e é importante. Faz parte inclusive da nossa proposta da Reforma Tributária Solidária, mas por si só é um discurso fácil, que não resolve o principal problema do Brasil. Se reduzir a carga tributária, por exemplo, estamos diminuindo a arrecadação, nós não estamos melhorando”, afirma Floriano Sá Neto.

 

Pacto Social: O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que levará a Carta de Ribeirão Preto a seus pares na Câmara Federal também salientou que a fragilização da Previdência Social, prejudica frontalmente os trabalhadores de baixa renda, aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o trabalhador rural e das categorias mais fragilizadas.

"A ideia é conscientizar políticos e a sociedade da necessidade de mudar a carga tributária, hoje concentrada no consumo e não na renda, o que prejudica os mais pobres", ressaltou o deputado.

 

Delegacia Sindical de Ribeirão Preto: O presidente da DS | Sindical do SINDIFISCO Nacional, Paulo Torres, foi enfático na sua intervenção ao afirmar que os movimentos devem construir uma resistência à gravíssima tentativa de precarização do já combalido estado de bem-estar social brasileiro. Torres agradeceu o apoio da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

 

Reforma Tributária Solidária: Em sua intervenção, o presidente da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcântara, reforçou que o Estado não deve ser uma soma de individualidades, sob o risco de ampliar as desigualdades sociais.

“A realidade brasileira nos mostra que a individualidade está prevalecendo sobre a coletividade e que tem prevalecido no âmbito da tributação. Não podemos cair na tentação de no âmbito de um debate tão importante como o da reforma tributária, e como se aloca esses recursos, de que os nossos interesses falem mais alto do que os interesses do povo brasileiro", ressaltou.

 

Já Paulo Gil, do Instituto de Justiça Fiscal foi categórico:

“A Reforma Tributária é essencial por quebrar um grande mito. Não, não é preciso eliminar direitos previdenciários ou trabalhistas, nem privatizar os comuns. Não, o Estado não quebrará se deixarmos de fazer as contrarreformas. Porque sim, é preciso e é possível cobrar impostos de quem pode pagar”, frisou ele durante o seminário.

 

Carta de Ribeirão Preto: A Carta foi apresentada e lida pelo Secretário-Geral da Delegacia Sindical Ribeirão Preto do SINDIFISCO Nacional e auditor fiscal da Receita Federal, Gedir da Silva Souza, sendo aclamada pelos presentes.

 

Márcio Coelho e Ana Favaretto: O evento foi agraciado com a participação da dupla musical de Ribeirão Preto. Além do hino nacional, os artistas homenagearam as integrantes da direção do MST, Kelli Mafort e Neusa Paviato com uma belíssima canção.

 

Também participaram do evento a deputada estadual Márcia Lia, a presidenta do APEOESP e deputada estadual professora Bebel, o economista André Paiva representando o Fórum dos Economistas pela Democracia, a integrante da direção nacional do MST, Kelli Mafort, o sociólogo Djalma Nery, do Partido Socialismo e Liberdade, entre outros. O evento foi presidido pelo ex-vereador José Alfredo Carvalho, representando a coordenação do Comitê Regional Contra a Reforma da Previdência.

 

Assista na íntegra o Seminário:

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Assessoria de Imprensa Comitê Regional
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