CNBB critica agenda hostil do Legislativo aos direitos humanos

/ Por Agência Rede PT Ribeirão
CNBB critica agenda hostil do Legislativo aos direitos humanos

Em documento, a entidade também critica a politização do Judiciário com base Operação Lava Jato e diz que a aceleração política faz propagar a tese de que se vive quase um "parlamentarismo" no Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou, em uma análise de conjuntura feita no dia 30 de junho, a agenda “hostil aos direitos humanos” do Legislativo. Além disso, a entidade também critica a politização do Judiciário com base Operação Lava Jato.

Ao falar sobre a atuação do Poder Legislativo, a confederação acusa o que chama de “aceleração da agenda política”, que deixaria o Executivo na defensiva. A entidade também acredita que esta iniciativa do Congresso faz propagar a tese de que se vive quase um “parlamentarismo” no Brasil.

Para a CNBB, há um aumento da “politização da Justiça”, com atuação seletiva dos membros do Judiciário, que fariam uma “abstração do princípio fundamental da imparcialidade”.

“Estabelece-se assim um rito sumário de condenação, agravando os direitos fundamentais da pessoa humana, seja ela quem for. Não se faz justiça com açodamento de decisões ou com uma lentidão que possa significar impunidade”, afirma o documento da CNBB.

Na avaliação da entidade, há ruptura de princípios jurídicos fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal. A CNBB também acredita que a delação premiada tem sido utilizada como objeto de pressão sobre acusados e premiação.

“Tais práticas, realizadas com os holofotes da grande mídia brasileira, transformam réus confessos em heróis”.

 

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Rede PT Ribeirão, com informações do Portal Terra
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