Município deve criar seu sistema de defesa dos direitos humanos, diz Beto Cangussu

/ Por Agência Rede PT Ribeirão
Município deve criar seu sistema de defesa dos direitos humanos, diz Beto Cangussu

Coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública destaca que é preciso dialogar com a sociedade para que os cidadãos tenham boa qualidade de vida

Um futuro governo petista em Ribeirão Preto não poderia deixar de estimular e realizar um sistema de defesa dos direitos humanos no município, criando espaços institucionais e um fórum de diálogo, avalia o vereador Beto Cangussu, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública, do PT. Esse é um dos itens que estão inseridos na plataforma Dialoga Ribeirão, na Rede PT Ribeirão, que tem grupos temáticos que discutem a formação do Programa de Governo Participativo (PGP) do Partido para a eleição deste ano.

 

Diante da conjuntura atual, com o golpe nas instituições democráticas, com o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, fazer a defesa da democracia e do estado democrático de direito é uma tarefa importante e imprescindível, pois a nação brasileira não poderia voltar a algo semelhante ao período da ditadura, quando havia protestos por direitos civis. Com esse retrocesso, Beto não esperava ir à tribuna da Câmara Municipal ou em outros eventos para fazer essa defesa, que é necessária. “Precisamos fazer essa defesa e do respeito às eleições e aos mandatos”, explica Cangussu.

 

Para o coordenador desse GT, é preciso debater com a sociedade civil e criar o Plano Municipal de Direitos Humanos, como existe nas esferas nacional e estadual, com audiências públicas e disposição do governo em trabalhar a educação nesse contexto. “As pessoas precisam entender o que é isso e garantir o desenvolvimento do ser humano”, diz Beto. Para ele, é fundamental também garantir o acesso das pessoas mais pobres e de movimentos sociais à Justiça, na defesa de seus direitos individuais. Isso poderia ser feito por parceria entre Prefeitura e Defensoria Pública, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou da própria Secretaria de Cidadania do município.

 

Na área de cidadania, Beto destaca que é preciso voltar a defender os direitos sociais mais básicos dos cidadãos, pois tem ocorrido uma pauperização da qualidade das políticas públicas pelo Estado nas últimas duas décadas, principalmente nos setores da saúde, da educação e da segurança pública, não respondem às necessidades da população. “O governo estadual não investe em professor e diminui gastos na área”, comenta Beto Cangussu.

 

Na área de segurança pública, Beto considera a atuação das forças públicas do Estado uma calamidade, com característica muito militarizada, voltada mais à garantia de posse e de patrimônios e não à segurança pessoal. Ele diz que o melhor papel da guarda civil municipal seria de preservação de patrimônio e comunitária, e não assumir certas responsabilidades, de atribuição da polícia militar estadual. Beto enfatiza ainda a importância da criação de um conselho, um órgão institucional, para apurar os abusos sobre os direitos humanos do cidadão e evitar abusos, inclusive contra a população negra e os movimentos sociais. O diálogo frequente com as forças públicas poderia evitar certos equívocos em atuações da polícia.

 

Assista ao vídeo sobre o assunto:

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