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Decisão do TJMG impede mineração no Serro (MG)

Juiz cancela declaração de conformidade emitida pelo Codema e exige que Herculano reveja projeto e corrija irregularide Redação Brasil de Fato O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o pedido de liminar, feito pelo Ministério Público, e anulou a declaração de conformidade emitida à Herculano Mineração, empresa interessada explorar minério de ferro no Serro,

Desastre da Vale: justiça libera recursos para a UFMG atuar como perita

Apresentado relatório pericial sobre a situação da comunidade quilombola de Pontinha Ministério Público Federal em Minas Gerais Em mais uma audiência ocorrida ontem (20), na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte (MG), nas ações judiciais que tratam do rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão, a

Crime da Samarco: ‘A política do pescador de fato é uma violência aos trabalhadores da pesca’

De Fernanda Couzemenco, no Século Diário “Um funil cruel que impede as pessoas de acessarem o seu direito”. Essa é a definição da Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP) para a política do pescador de fato, proposta pela Fundação Renova, para cadastrar os pescadores atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP, mas que ainda não foram incluídos nos programas

‘Tu só consegues prevenir danos ambientais quando a população está devidamente informada’

Annie Castro “Tu só consegues prevenir danos ambientais quando a população está devidamente informada”, afirmou a promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul Ana Marchesan sobre os objetivos da audiência pública que debate, na noite desta terç…

Fundação Renova ameaça retirar cartão emergencial de atingidos do Rio Doce

Em 2015, milhares de pessoas foram atingidas pelo rompimento da barragem da Vale e passaram a depender do auxílio Maíra Gomes, Brasil de Fato Desde o início do mês, Gilda Maria recebe ligações todos os dias perguntando por seus dados, nome completo e CPF. Ela é moradora de Barra Longa e atingida pelo rompimento da

Atingidos no rio Doce participam de audiência pública com Copasa, ANVISA e Fundação Renova

Objetivo é discutir com diferentes órgãos responsáveis a qualidade da água e o abastecimento em diversas localidades atingidas na bacia do rio Doce bem como a questões de saúde da população e direito ao trabalho relacionado à Nota Técnica 08\2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA que fala sobre a qualidade do pescado. No

Brumadinho: Fiocruz faz balanço da Saúde 6 meses após desastre

Daniela Rangel, Agência Fiocruz de Notícias “Há mais de três anos estamos enfrentando a lama, quem paga pelo crime são as próprias pessoas atingidas, é muita injustiça”, Mirella Santana, atingida pelo desastre em Mariana. “A minha única fonte de renda e sobrevivência se foi e, mesmo assim, todos os dias eu coloco os joelhos no

MPF quer reparação da Braskem em valor não inferior a R$ 20,5 bilhões por danos ambientais causados pela extração de sal-gema em Alagoas

Braskem deve adotar medidas emergenciais de natureza socioambiental, para minorar o drama causado pela mineração nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, bem como na Lagoa Mundaú O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Trabalho que acompanha o Caso Pinheiro em Alagoas, ingressou com ação civil pública (ACP), com pedido de liminar,

Brasil permite que mineração empresarial se livre de pesquisa prévia e abre outra brecha para fraudes no setor

País não sabe como e quanto suas jazidas produzem porque legislação desconsidera existência de extração em larga escala Ministério Público Federal no Pará O Brasil estabelece procedimentos simplificados para a emissão de licenças para garimpos, tendo em vista que a atividade garimpeira é historicamente caracterizada por ser um trabalho de baixo impacto ambiental realizado de