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Defesa pede absolvição de Lula e reforça o lawfare

A defesa de Lula apresentou as alegações finais nesta quarta (31/10), reforçando que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vítima de lawfare – que consiste no abuso e mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política — e que não cometeu os ilícitos que lhe foram atribuídos pelo Ministério […]

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Advogado de Lula rebate enviado de Temer à ONU: “estado de exceção!”

O governo brasileiro se viu frustrado pela  defesa do ex-presidente Lula ao tentar reagir à desmoralização internacional do país que entrou em curso após o TSE violar a Convenção de Viena sobre tratados internacionais, que reza, em seu artigo 27, que nenhum país pode invocar leis internas para violar pactos sobre direitos humanos como aquele que o Comitê de Direitos Humanos citou para pedir que Lula possa disputar a eleição de 2018. 

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ONU acusa Brasil de ‘má-fé’ e chama Lula de ‘vítima’

Pela segunda vez o Comitê de Direitos Humanos da ONU exorta o Brasil a respeitar o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos e acusa o país de violar os direitos humanos de Lula, a quem chama de vítima, e de violar a Convenção de Viena sobre Tratados internacionais. A ONU reafirma, em nota, que o Brasil tem obrigação de cumprir o tratado que assinou.

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Defesa de Lula: ONU reafirma caráter obrigatório de liminar

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, afirmou nesta segunda-feira que o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu nova decisão reafirmando a necessidade de garantir a candidatura à presidência de Lula. “Nós recebemos, hoje, do Comitê de Direitos Humanos da ONU uma nova determinação que reforça que o Brasil está vinculado e, portanto, está …