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Reconstruir as instituições e ressuscitar a Constituição Federal

Estamos nas ruínas da democracia. Podemos debater a profundidade do massacre dos valores e dos direitos humanos, da destruição das instituições e do fuzilamento da Constituição Federal. Mas para reconstruir precisamos realizar um mapeamento do desmonte da democracia brasileira. Não é pouca coisa e o processo ainda está vivo.

Neste breve artigo, enquanto vivemos no Titanic Brasil pegando fogo, tentamos enxergar um horizonte que nos tire do pessimismo, da paralisia e do medo. Bolsonaro cairá, por esforço e méritos próprios. Por inaptidão sua e do seu entorno, pelo séquito dos piores oportunistas, por trazer a possibilidade de tornar o Brasil um país de vingança e milícia.

E, claro, pela falta de gestão da coisa pública: a prepotência da ideologia miliciana não basta para fazer rodar a engrenagem do Estado. E por mais que seja possível considerar que a gramática da destruição seja parte do projeto bolsonarista (e, sendo assim, governar pode significar deixar de governar), não devemos subestimar o peso que o descontrole, o despreparo e a incompetência têm para a degradação das bases de seu poder.

Tocar fogo na democracia e nos seus valores deixam duas alternativas: o fechamento do regime ou sua reabertura para horizontes redemocratizantes. Esse é o tabuleiro do jogo. Não há peças neutras. É preciso um mapa para no qual fique evidente quem atua para a consolidação do autoritarismo bolsonarista. Ele e seu clã não são os únicos responsáveis.

Mapeamento das ruínas

Uma característica fundamental do processo do bolsonarismo é a destruição institucional, dos pilares da democracia e da garantia da pluralidade. Na grande das maiorias das instituições a reorientação de suas finalidades tem sido uma constante. Assim, como sugere a professora Thelen, ao cooptar as instituições por atores e grupos do cenário nacional, muitos nortes podem se materializar. Um deles, a reorientação institucional de suas finalidades, descaracterizando a instituição.

Outro objetivo é desgastar e enfraquecer de forma gradual a instituição, com foco na quebra, ruptura. A título de exemplo, podemos apontar os casos do Incra, das universidades federais e das agências de fomento à pesquisa, CNPq e CAPES.

A lista é enorme, com o desastre que está em curso. Outras características presentes neste processo são: a) esvaziar as instituições via corte de orçamentos; b) colocar em posições de relevância institucional atores alheios ou sem respaldo do setor (os famosos oportunistas de plantão).

Lembremos que Bolsonaro chegou ao poder com esquálidos quadros técnicos para preencher a grande maioria das vagas dos principais escalões do governo e das instituições. Os atores alheios ao ambiente específico em geral não têm o menor problema de reorientar, esvaziar e decretar a morte agônica institucional.
Os atores que do próprio setor, mas sem apoio dessa ecologia são oportunistas cínicos que não só reorientam a instituição com conhecimento de causa (ou as estrangulam), mas as utilizam também como arma de vingança.

Ancine

Talvez o exemplo da Ancine seja paradigmático, mas não é um caso isolado, é a norma. Antes mesmo da chegada de Bolsonaro ao poder, o escalado por Temer para dirigir a Ancine foi um ator de seu próprio ambiente institucional, mas sem apoio do setor. Ele puxou uma reorientação institucional com desmonte das políticas que democratizavam o acesso ao fomento do audiovisual, decretando o fim da diversidade. Foi esvaziando os sentidos e os alcances da política pública, que alcançou seu auge com seu afastamento por ordem judicial.

Tão logo o presidente da Ancine deixou o cargo, Bolsonaro se apressou em dizer que vai nomear um dirigente “terrivelmente evangélico” que saiba “recitar 200 versículos, ter uma Bíblia embaixo do braço e o joelho ralado de ajoelhar no milho”. É a tática de vingança via instituição para combater toda moral ou visão do mundo que não seja a sua própria. Esses desarranjos institucionais levam a cabo um projeto que tem o ressentimento e a inaptidão como características centrais.

Ibama

Nesse processo, outro traço importante da destruição institucional é a redução, esvaziamento e/ou cooptação das instituições de controle e fiscalização. O caso IBAMA e INPE servem como exemplos. Neste sentido, a falta de transparência do processo é também um traço presente. Assim, a redistribuição seletiva e arbitrária em benefício dos escolhidos do momento é a norma. A democracia fica às escuras, a mercê dos mercenários de plantão, triturando os sentidos republicanos.

Nestas características incorporamos o poder judiciário. Mas para aprofundar sobre os desvios e redução do seu papel na democracia brasileira, aconselhamos visitar o site The Intercept Brasil e sua série de publicações que ficou conhecida como “Vaza Jato”.

No aprofundamento da destruição institucional, o butim é o prêmio esperado: as jóias do Brasil. O processo é duplo, pela ação ou pela omissão. Ou pela venda, ou pela retirada da concorrência. Assim, Embraer, Petrobras, entre outras, são parte do primeiro grupo.

Empresas amigas do poder

Afastamento da Odebrecht do mercado nacional possibilita a substituição pelas empresas amigas do poder. Aos poucos vão emergindo os interesses do clã Bolsonaro em se apossar da diplomacia brasileira como forma de produzir ganhos pessoais em setores relacionados à infraestrutura. Seja por A ou por B, se trata de um processo de mudança da matriz econômica brasileira, de sua estrangeirização, financeirização. É só fazer as contas. Tudo nesse processo é corrupto desde sua gênese. Trata-se de um delito de lesa pátria.

Os horizontes de contenção do autoritarismo e reconstrução democrática não poderão se esquivar de estabelecer uma recuperação dos dados institucionais provocados pelo atual governo. Qualquer possibilidade de ver para além do atual regime deve ter em conta essa perspectiva.

Não se trata de uma questão de mero reformismo, mas de compreender que estas institucionalidades, apesar de suas contradições, são também fruto das lutas populares pela construção de uma sociedade mais justa.

Militarização do Estado

Nesse processo, os militares devem voltar aos quartéis, como sinaliza a Constituição Federal. Não são técnicos, nem especialistas, nem tem o know how da gestão pública. É importante recuperar seu papel fora da segurança interna, uma anomalia que se tornou regra.

A participação de certa linha militar na política nacional deve ser reconduzida, e, claro, responsabilizados aqueles que excederam seu papel e violaram a Constituição, como no caso dos mais de 80 tiros disparados por militares do Exército que mataram Evaldo dos Santos Rosa.

O papel dos militares em cargos políticos, violenta a Constituição e enfraquece o seu próprio papel institucional na sociedade. Quem não vai lembrar que os militares no governo Bolsonaro apoiaram a política externa de subserviência aos Estados Unidos e aplaudiram em silêncio a venda do patrimônio estratégico nacional como a Embraer e Petrobras ou a cessão da base Alcântara?

Bolsonarismo

Uma características de destaque do bolsonarismo é a rejeição do povo. Ele encena um perfil demagógico de homem de perfil médio, que quebra o decoro, que come pão com leite condensado, que veste chinelos no Palácio da Alvorada, mas sua ideologia é a própria gramática do ódio ao povo.

Seu ideário é o de uma classe média branca que vive a febre do ouro, que tem o pescoço voltado sempre para o andar de cima. Sua atuação política sempre dançou a música da bajulação dos poderosos.

Sempre foi um exemplo modelar daquilo que Étienne de la Boétie chamou de servidão voluntária: servir ao poder, pisar nos de baixo, na espera de um dia sentar à mesa do tirano. E sua espera foi recompensada e como o bobo que senta à mesa do banquete, ele se lambuza e tem delírios de monarca. Cada vez, mais fala com o tom do autocrata.

Criminalização

Assim, cortar o cordão umbilical entre instituições, democracia e sociedade é uma das características deste processo. Em menos de nove meses no poder, a sociedade está sendo apartada, excluída e rejeitada nos processos decisórios, de participação.

É delirante falar hoje em dia de políticas públicas no Brasil. Existem políticas unilaterais, sem debate, sem escuta à sociedade, sem transparência nem honestidade. Falar de planejamento canalizando a complexidade do Brasil seria uma falácia. As políticas públicas têm perfil monárquico.

Na mesma linha, os movimentos sociais são criminalizados, como se as demandas destes setores incomodassem, sem ser necessários canais para escutar e processar as demandas da população.

Nada a ver com democracia. Existe uma cooptação do Estado e o governo decide de costas para sociedade. A democracia, que já era frágil em termos de efetividade do poder popular, se fecha completamente a esse respeito.

Participação social

O desmonte dos conselhos de participação social nas diferentes instituições é uma expressão desse processo. Como foi o caso do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, com a diminuição do número de membros e aparelhamento por parte do governo federal.

Outro exemplo é o do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, importante instância de garantia de direitos humanos, no qual peritos foram exonerados e os salários de técnicos do quadro efetivo foram cortados. Antes de passarmos ao último ponto, gostaríamos de salientar a demonização dos direitos humanos e especialmente o massacre cotidiano contra a população negra, periférica, minorias e os povos originários.

Direitos humanos

A demonização dos direitos humanos é antidemocrática em sua raiz. Já essa característica deveria ser suficiente para colocar Bolsonaro e seus ídolos dos porões da ditadura na cadeia, antes mesmo da hedionda figura se tornar presidenciável.

Mas as fronteiras dos valores estão sendo alteradas, coniventes com a ilegalidade. E quando falamos de ilegalidade não estamos nos remetendo à dimensão formal do direito, mas à linha que separa a democracia da tirania.

O discurso pró morte do presidente, contraria qualquer concepção dos direitos humanos e tratados internacionais, e tem consequências nos mais diversos âmbitos. Ele autoriza o extermínio contra os jovens negros e os povos originários e, ao mesmo tempo, outorga legitimidade à violência contra as mulheres e demais violências de gênero.

Sua visão de mundo obscurantista fomenta a prepotência e a violência como formas de interação social, naturalizando o pior que temos como sociedade. A mão com forma de arminha não é gesto inocente.

É a própria síntese: as mãos, em narrativas políticas igualitárias costumam simbolizar cooperação, amparo, trabalho e solidariedade. As mãos que seguram armas são o extremo oposto de um aperto de mãos.

A contraparte desse processo de alijamento político talvez seja a difusão de uma experiência religiosa que converte o povo em um rebanho acuado em uma guerra santa, na qual o medo é o operador central.

Os sentidos fundamentais da religião como ligação (do latim, religare) são substituídos por uma linguagem do não pertencimento. É como se uma parcela, cada vez mais significativa da população, se sentisse estrangeira no próprio país, vendo em cada detalhe da vida política uma negação e uma ameaça a sua própria existência.

Por isso, o ódio contra a coisa pública e a reivindicação de um nacionalismo alheio a qualquer referência a nosso patrimônio cultural e material comum. Separar religião e política, um dos maiores desafios atuais. A religião como cooptação e hipocrisia, não como liberação e solidariedade.

Constituição Federal

Finalmente, mas não menos importante: trazer o SAMU (se ainda existe) para realizar o procedimento de ressuscitação da Constituição, hoje em dia, sem sinais de vida. Bolsonaro e a Lava Jato não extinguiram a Constituição Federal, só assassinaram seu espírito, sua aura. Restou unicamente a eficácia dos artigos que garantem os privilégios.

Não temos que esquecer que é um governo neoliberal, autoritário e antipopular. Mas não foi Bolsonaro que começou o estrangulamento da Carta Magna. E aqui, reconhecer os culpados e cúmplices é fundamental. Porque tem a ver com a memória coletiva, com o discurso que vai ficar.

Enfim, é a disputa e defesa dos sentidos da memória democrática. Pelo menos desde 2015, existe um processo artificial de erosão constitucional, alcançando seu ponto mais alto no golpe de 2016. Depois disso, tudo não passa de uma simulação democrática num país com a Constituição em ruínas. Sem o golpe e sem a prisão de Lula não existiria Bolsonaro presidente.

Nem a destruição da matriz econômica nacional, nem a redução do papel do Brasil à subserviência dos Estados Unidos, nem a violência como forma de socialização e de dominação, nem a fome estendida, nem o sepultamento dos sentidos humanistas, teriam alcançado o patamar do discurso e da política oficiais. Ponto.

Podemos debater os graus, mas não os eventos. Obviamente, não vivemos jamais um contexto no Brasil de uma democracia que que superasse as consequências de sermos uma das sociedades mais desiguais do mundo. Mas não resta dúvida de que demos muitos passos atrás. A memória do presente está viva e a estamos construindo, preenchendo de sentidos. A história não se escreve com pontos finais.

De olho

Estamos à espreita. Estamos de olho. Estamos anotando, escrevendo, criando. Mesmo nas ruínas, fragilizados, sendo atacados pelo medo, sendo peitados pelas ilegalidades, estamos vivos, e a cada dia que passa somos mais.

É só olhar a rejeição popular ao governo atual, um campeão da impopularidade precoce como mostram as pesquisas do Datafolha. Assim, estamos cada vez mais convencidos de que o fogo que o Bolsonaro está tocando em nossa democracia vai ser apagado pela sociedade.

E vai vir em formato de balde de água fria, não só nele, mas em todos aqueles que acharam que se perpetuariam no poder. Quando passamos na Praça Mauá, na zona portuária do Rio de Janeiro, vemos uma enorme bandeira verde e rosa com a inscrição “VAI PASSAR”. Criação do artista Marcos Chaves, a bandeira hasteada no alto do Museu de Arte do Rio, debruçado na Baía de Guanabara, força os olhos a ver o horizonte.

A tormenta vai passar. Estamos aqui, pensando o Brasil, e olhando cada um dos que participam deste hospício governamental, para lembrar a todos, o que fizeram, quando fizeram e como fizeram o mal que nos atinge. Estamos construindo a memória viva do presente.

Félix Jácome Neto, em artigo de 2017, conta que, em 411 e 410 A. C., houve um golpe oligárquico que derrubou a democracia ateniense. O período foi marcado por uma profunda apatia política por parte do demos. Parte da historiografia considerou que tal apatia decorreu da intensa violência política imposta pelos oligarcas. Outra corrente afirma que a falta de reação do povo ateniense indicava cumplicidade com o poder oligárquico e pouco apreço pela democracia.

Esses, talvez, sejam os sentidos que, mais de dois milênios depois, também estão em jogo no golpe oligárquico que estamos vivendo. Não entraremos na história como cúmplices. Cada silêncio, cada dia de apatia, é fruto da imensa violência que se dirige contra nosso povo. Mas também é compasso de espera, é tempo de imaginar e construir o que virá. Eles vão cair e sabem disso. Nós também sabemos. Somos muitos e estamos cansados do presidente minúsculo, de seu séquito negligente e do desmantelamento da nossa democracia.

Andrés del Río e André Rodrigues são doutores em Ciência Política pelo IESP/UERJ e professores do IEAR/UFF

Referência
THELEN, Kathleen; STREECK, Wolfgang (ed). (2005), Beyond Continuity: Institutional Change in Advanced Political Economies. Oxford: Oxford University Press, 2005.

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