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Câmara garante lucro ao capital e dá as costas ao povo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) retirou de pauta, na quarta-feira (13), a votação do Projeto de Lei 2104/2011, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício a seus dependentes hipossuficientes.

Durante décadas, no Brasil, pessoas acometidas de hanseníase foram internadas em hospitais colônia, compulsoriamente. Os que tinham filhos sofreram outro grande trauma, o de vê-los entregues à adoção, à revelia do desejo dos pais. Foram apartados do convívio familiar e de acompanhar o tratamento dos pais. Segundo o deputado federal Enio Verri (PT/PR), no Japão, o procedimento era a esterilização de alguma pessoa em idade reprodutiva diagnosticada com a infecção.

“Isso não foi feito no Brasil. Os filhos eram tirados dos pais e entregues à adoção, de forma até bastante violenta, porque os pais ficavam reclusos para o tratamento”, explica o deputado.

O PL foi retirado de pauta porque os parlamentares da base do governo não aceitam fazer a devida reparação a cerca de 10 mil pessoas afetadas. Segundo os governistas, além de ferir o maldito teto de gastos, imposto pela EC 95, a reparação causará oneração insuportável ao Orçamento da União. Verri lamenta a insensibilidade dos parlamentares, contrários às demandas populares, mas muito preocupados com o lucro do capital, principalmente o financeiro.

Segundo Verri, a alegação dos parlamentares, quanto ao suposto impacto no orçamento, beira o deboche. Para ele, não faz sentido o argumento, uma vez que esses mesmos deputados aprovaram uma isenção de impostos à petroleira Shell, de R$ 1 trilhão e o perdão de dívidas de latifundiários e grandes empresários, nos respectivos valores de R$ 56 bilhões e R$ 10 bilhões. A reparação aos descendentes custaria pouco mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos, durante o limite de vida dos beneficiários, uma vez que o projeto não prevê a hereditariedade da pensão.

“Não é uma questão de assistência social, mas de reparação de um crime cometido pelo Estado. É uma questão legal de indenização por perdas desses filhos apartados de seus pais, forçosamente”, relata Verri.

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