Rui Falcão: A pressa de Temer em acabar com os direitos trabalhistas

Rui Falcão: A pressa de Temer em acabar com os direitos trabalhistas

Pode ser votado ainda esta semana o projeto de lei que instaura a terceirização inclusive das atividades-fim. Já aprovado no Senado, basta passar na Câmara para ir à sanção da presidência

O governo usurpador tem pressa para votar, ainda esta semana, o projeto de lei 4.302, de 1998, que pretende aprovar a terceirização irrestrita no mercado de trabalho brasileiro. Financiado por empresas que já fraudaram a legislação em vigor, o PL, relatado pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE), a terceirização, inclusive das atividades-fim, é parte do pacote da “reforma” imposta pelo governo golpista, que prevê, ainda, o malsinado desmonte da previdência social e alterações profundas na CLT com o objetivo de retirar direitos inscritos na Constituição e duramente conquistados pelas classes trabalhadoras.

 

Segundo avaliação técnica feita pelo Dieese, caso aprovado o PL, além de revogar garantias legais hoje existentes em relação à terceirização, vai dificultar a exigência do vínculo empregatício e facilitar fraudes.

 

Como o projeto da terceirização já fora votado anteriormente no Senado, onde sofreu alterações, basta ele ser aprovado na Câmara para ir direto à sanção do presidente ilegítimo, Michel Temer.

 

Conclamo nossa Bancada a opor-se e atuar duramente, por todos os meios, no processo de debates e votação, a fim de impedir que se consume mais este golpe contra os (as) trabalhadores (as).

 

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Rui Falcão é presidente nacional do PT Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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