Ricardo Sobral: O sangramento do Estado de Democrático de Direito

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Ricardo Sobral: O sangramento do Estado de Democrático de Direito

O desenvolvimento de um país passa, obrigatoriamente, pela existência de instituições fortes e perenes para resistir aos desmandos de qualquer governante.Tais instituições são os instrumentos capazes de garantir o respeito àquele que pensa diferente, o que é princípio da democracia e do estado do direito. A garantia da integridade física e da liberdade de se expressar são deveres das autoridades, em especial, dos chefes de poderes.

 

Cabe a todos nós, pessoas físicas e/ou instituições, neste momento de incerteza, zelar por valores tão caros e conquis­tados ao longo da história de nosso país, reconhecendo o esforço dos que nos antecederam e sobretudo a soberania da Constituição em relação a qualquer poder ou governo.

 

A nossa Constituição é fruto de um processo histórico de lutas, promulgada após mais de duas décadas de ditadura, e tem em seus artigos garantias básicas de preservação do indivíduo enquanto ser humano, mas também OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da nação, de:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacio­nal;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (CRFB/88, art. 3º).

 

Não podemos ver com naturalidade a redução da trans­parência por meio de decreto do poder executivo, afinal, o princípio da publicidade está expresso no artigo 37 da Cons­tituição. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal exercer seu papel de guarda maior da Carta e estancar essa “sangria”.

 

Cabe às autoridades competentes investigar com afinco o que está acontecendo no Rio de Janeiro, o envolvimento da milícia com a política e que levaram a assassinatos. Inde­pendente da sua posição política e ideológica não se pode considerar normal um crime contra a vida.


A comemoração da renúncia de um parlamentar eleito democraticamente, motivada por medo contra si e seus familiares, é tiro de fuzil no peito da democracia. Se per­deu o respeito à pessoa e aos valores éticos que conduzem a sociedade.

 

Maquiavel dizia que para o príncipe se legitimar e se eter­nizar no poder é recomendável matar todos os seus inimigos e manter apenas aqueles a quem se pode ter o controle, assim, se evita a revolta dos governados. O perigo disto é que “os cassados” de hoje, que estão “do outro lado”, podem mudar no futuro e, de repente, estarem próximos a cada de um de nós e não haverá nada que possamos fazer.

 

Precisamos ver a política como fonte de desenvolvimen­to por meio da execução das políticas públicas e deixar as nossas emoções em segundo plano, precisamos ser tolerantes, respeitador e democrático em nossas condutas, quer seja no discurso político em uma rede social, quer seja nos atos do dia a dia.

 

Por fim, o Brasil se dividiu em uma disputa entre lados e isto leva a parte da capacidade crítica, sendo que somente uma quebra no paradigma atual permitirá a volta aos trilhos do respeito democrático e fará a nação retomar o protagonis­mo e o respeito de outrora.

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Advogado, mestre em direito constitucional, doutorando em administração pela FEAUSP-RP e pesquisador convidado Università di Camerino - Itáia Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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