Ricardo Jimenez: Direitos Humanos é uma luta de todos os dias!

Foto: Paulo Honório

Ricardo Jimenez: Direitos Humanos é uma luta de todos os dias!

Comemoramos nesta semana, dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Data instituída em 1950, dois anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU.

 

Com esse ato, a ONU visava destacar todos os anos e importância da luta pela efetivação dos preceitos da Declaração. 

 

Nos trinta artigos da Declaração estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, participação política, educação, saúde, cultura, informação, alimentação, moradia, respeito, não-discriminação e proteção da integridade física). 

 

A Declaração é, nesse sentido, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios estão disseminados no arcabouço legal de diversos países e regiões, como na Convenção Americana de Direitos Humanos (Carta de São José da Costa Rica de 1967) e na nossa Constituição de 1988.

 

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é, portanto, muito mais do que um dia de comemoração. É um dia para relembrarmos que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – requer vigilância contínua e participação coletiva. Uma data para reivindicarmos ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis individuais, políticos, sociais e ambientais.

 

Mais especificamente para nós brasileiros, militantes políticos de esquerda, progressistas e das causas populares é um dia para reunirmos forças na defesa de um Brasil justo, digno, inclusivo e contra qualquer tipo de retrocesso que cause prejuízo aos direitos do povo.

 

Vivemos mais uma vez no Brasil um retrocesso democrático instituído a partir de um impeachment sem provas, um golpe contra o mandato legítimo de uma mulher Presidente da República impetrado por um conluio político/midiático/policialesco.

 

Esse golpe tem a cada dia rasgado um pedaço da nossa Constituição de 1988, nossa garantia maior de direitos.

 

A crise política contamina o Judiciário e enfraquece as instituições democráticas, que passam a agir seletivamente em defesa do golpismo e da reintrodução de uma agenda neoliberal no país.

 

A crise política promovida por um governo ilegítimo causa uma gravíssima crise econômica que leva milhões de brasileiros ao desemprego e à desesperança. Esse mesmo governo ilegítimo joga a conta da crise nas costas do trabalhador enquanto protege as castas mais abastadas.

 

Sem a legitimidade do voto popular, as forças do golpismo investem contra o direito de defesa, contra a presunção de inocência, contra o instituto de Habeas Corpus, contra os direitos sociais, contra os direitos trabalhistas, contra a educação e a saúde públicas, contra a Previdência e a Seguridade social, ou seja, promovem um notório retrocesso em tudo aquilo que engloba os direitos humanos no Brasil.

 

E a situação se agrava para o lado da parte mais pobre da classe trabalhadora, moradora das periferias das grandes e medias cidades, já muitas vezes exposta no dia a dia a uma constante violência contra seus direitos mais básicos promovida por agentes de um Estado que defende o privilégio dos mais ricos.

 

Neste dia 10 de dezembro e todos os dias, temos de lutar em defesa do Brasil e da democracia, contra o golpe, a favor da Constituição de 1988, em defesa dos direitos sem permitir retrocessos que ameacem devolver à pobreza e à miséria as dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras que ascenderam socialmente nos últimos 13 anos.

 

Que todos nós, homens, mulheres, brancos, negros, índios, imigrantes, adultos, crianças, jovens, velhos, trabalhadores e trabalhadoras estejamos juntos na defesa de um projeto nacional que vislumbre um Brasil para todos, inclusivo, democrático e livre.

 

Esse é o desejo e a luta diária também de todos nós militantes do Partido dos Trabalhadores, que temos na defesa dos direitos humanos uma de nossas raízes históricas.

 

Estamos irmanados com os companheiros lutadores da cidade e do campo na luta por justiça, igualdade e democracia plena.

 

Viva os direitos humanos!

 

À luta!

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Ricardo Jimenez – Coordenador do Setorial de Direitos Humanos do PT de Ribeirão Preto Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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