Governo nos Bairros... Cadê?

Governo nos Bairros... Cadê?

Um programa auspicioso. Uma brilhante iniciativa. Conjugar a vontade da comunidade com a gestão do Executivo para definição e construção de políticas públicas a serem executadas em cada bairro da cidade. Com essa ontologia nasceu o programa municipal Governo nos Bairros. Uma ideia da gestão da, na época, 2011, prefeita Dárcy Vera, e pouco tempo depois, também candidata a reeleição para o Executivo municipal pelo PSD.

Já a caminho da campanha eleitoral de 2012, referente às eleições municipais, Dárcy Vera, já prefeita, mas também buscando a reeleição, inicia a execução do programa Governo nos Bairros, fazendo reuniões nos bairros de todas as regiões de Ribeirão Preto. As cinco regiões – leste, oeste, norte, sul e centro – foram divididas em 18 sub-regiões e cada uma dessas recebeu do programa uma verba de R$ 1 milhão para execução de obras públicas.

Funcionou assim: as obras selecionadas em 2011, conjuntamente entre o Governo e as comunidades, seriam, conforme estabeleceu o programa e foi anunciado pela prefeita Dárcy Vera, executadas no ano de 2012, e as obras selecionadas em 2012 seriam executadas em 2013, e assim sucessivamente.

Promessas feitas, reuniões realizadas (diversas) e pactos firmados. Acreditando na ideia, muitas pessoas saíam do trabalho e iam direto para as reuniões, levando até suas marmitas. Num exemplo de cidadania, as pessoas de cada uma das sub-regiões participaram ativamente do programa.

Após as tratativas vem o tempo da execução das obras. O ano de 2012 passa ileso, sem o cumprimento do programa. Chega 2013 e a inércia continua. Sem obras. Só promessas.

Reivindicações de explicações são feitas, de várias formas e por várias vezes, à Prefeitura. E as promessas continuam, porém, sem obras.

Reforça-se as reivindicações por respostas que expliquem a pendência das obras. E respostas evasivas são dadas, que vão alimentando o descrédito nas promessas feitas.

No eco das perguntas que não encontraram respostas, a Câmara de Vereadores foi provocada para fiscalizar também esta situação, ou seja, “por que as obras do programa governo nos bairros não foram executadas até o presente momento? existe de fato a verba anunciada para o programa?, como se chegou ao orçamento atribuído a cada obra selecionada no programa?”

Perguntas simples, até serem perguntadas para o Governo, onde se tornaram bem complexas para serem respondidas.

A Câmara, por sua vez, também não trouxe as respostas para o caso.

Governo e Câmara foram levadas ao Ministério Público Estadual para as devidas averiguações.

No afã das respostas, as reivindicações continuaram. E o Governo é procurado mais uma vez. E em mais essa tentativa, já em julho de 2013, o Governo marca uma reunião para prestação de contas sobre o programa. O Governo ainda não tinha as respostas e "precisava de tempo" para prepará-las. A reunião é aceita pelo movimento dos moradores que reivindicam as obras.

Já na reunião marcada, a verdade é revelada, a luz se acende: "Não há dinheiro para executar as obras pendentes", diz o Chefe da Casa Civil, Lair Luchesi Júnior.

Poucos dias atrás, porém, Luchesi havia dito para a imprensa que o dinheiro estava guardado no cofre público. Tudo devidamente guardado para o cumprimento do programa. 

Perguntado sobre propostas para resolver as obras pendentes e os R$ 36 milhões acumulados para a execução do programa, disse ele que não há como acumular os R$ 36 milhões para serem executados. Em outras palavras, "o que passou, passou", fica no passado. Disse ele que o que podemos fazer é pensar nos orçamentos futuros e ver o que se pode fazer com eles.

Xeque-mate. Conseguimos a declaração formal e oficial que precisávamos para publicizar o que foi o programa até agora: mera promessa, inclusive, promessa utilizada em campanha eleitoral. Um programa, todavia, que poderia ter sido o melhor instrumento de efetivação de políticas públicas do atual governo. Agora está claro, para todos que tenham olhos de ver e ouvidos de ouvir. Para que ninguém alegue desconhecimento e para que, diante de novas promessas, se analise criteriosamente as promessas feitas e por quem são feitas.

Sem propostas para resolver o problema e sem dinheiro para cumprir com o prometido. O que existem, como sempre existiu, são promessas.

Para quem acredita nas promessas desse Governo, o programa Governo nos Bairros continua, no entanto, as reuniões que deveriam ter sido chamadas em 2013 para selecionar as obras a serem executadas em 2014 não ocorreram, bem como as audiências que deveriam ter sido chamadas em 2014 para selecionar as obras a serem executadas em 2015 também não ocorreram. Por que será?

Durante as audiências públicas realizadas em 2011 e 2012, a Prefeitura recebeu 187 indicações de obras, sendo que até agora só 32 foram entregues à população. O Programa não aparece mais no orçamento, mesmo devendo 155 obras.

Um governo que não consegue realizar políticas públicas se apoia em promessas. Promessas que venham a substituir as omissões. Assim como aquele que tem verborragia para tentar camuflar sua inação. Promessa é a típica gestão do gestor que não tem competência para concretizações.

 

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Raquel Montero é advogada Seja Companheiro, faça sua doação ao PT de Ribeirão Preto

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